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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 12/11/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
12/11/2013 às 14h50
Término:
12/11/2013 às 19h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REC 249/2013 - Recorre da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que desapensou o PLP nº 330, de 2013, do PLP nº 328, de 2013, em 06 de novembro de 2013.

    • Autor: Eduardo Sciarra (PSD-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • REC 251/2013 - Recorre de decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que deferiu o pedido contido no Requerimento nº 8.967/2013, determinando a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 51/2007 do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2126/2011 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 328/2013 - Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.