Acompanhe

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 13/11/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 04
Início
13/11/2013 às 11:01
Término
13/11/2013 às 12:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 23

  • PL 6803/2006 - Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para dispor sobre incentivos fiscais às doações para partidos políticos e candidatos.

    Rejeitada

    • Autor: de Senado Federal - Renan Calheiros
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 104/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos créditos dos complementos de atualização monetária do FGTS.

    Rejeitada

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1/2011 - Modifica os arts. 41, 43 e 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, para o fim de estabelecer que a fase de habilitação nas licitações ocorrerá depois da fase de apreciação das propostas apresentadas, bem como para prever punição administrativa ao licitante de má-fé na hipótese que especifica, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autores: MAURÍCIO RANDS (PT-PE), Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.
  • PL 2830/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência prévia de levantamento geológico para a definição de áreas que tratam o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: HAMILTON CASARA (PSB-RO)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7514/2010 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos itens de segurança veicular que menciona.

    Rejeitada

    • Autor: de Senado Federal - Flexa Ribeiro
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1978/2007 - Especifica um prazo mínimo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence, apresentou voto em separado o Deputado Afonso Florence.
  • PL 637/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para o fim de vedar a vinculação do produto da arrecadação de multas ao pagamento de empresas privadas prestadoras de serviço aos órgãos e entidades da Administração Pública.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.
  • PL 2392/2011 - Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para vedar a retenção de crédito a consorciado.

    Rejeitada

    • Autor: FRANCISCO ARAÚJO (PSL-RR)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5752/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi.

    Rejeitada

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
    • Relator: Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 777/2007 - Cria Programa de Fornecimento de Leite a Famílias Carentes e de Baixa Renda e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2764/2008 - Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de obras de arte e bens de valor histórico e cultural feitas pelo contribuinte a museus públicos federais, até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.

    Rejeitada

    • Autor: ANGELO VANHONI (PT-PR)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5083/2009 - Dispõe sobre o imposto de renda incidente no mês de dezembro de cada ano sobre os rendimentos de trabalho não assalariado.

    Rejeitada

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 378/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

    Rejeitada

    • Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 946/2011 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com papel reciclado.

    Rejeitada

    • Autora: JÔ MORAES (PCdoB-MG)
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1008/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas.

    Rejeitada

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1116/2011 - Inclui a alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, prevendo a dedução, no imposto de renda, dos gastos com livros de autores brasileiros até o teto de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

    Rejeitada

    • Autor: LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2289/2011 - Limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2551/2011 - Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda Pessoa Física das despesas efetuadas com a coleta e entrega de produtos geradores de resíduos sólidos que demandem logística reversa em postos de coleta específica, definidos por fabricantes, importadores ou pelo órgão público competente de que trata a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

    Rejeitada

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2568/2011 - Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2867/2011 - Concede isenção dos impostos e tributos federais às Prefeituras Municipais de Municípios até 50.000 habitantes na aquisição de combustíveis e lubrificantes.

    Rejeitada

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
    • Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4350/2012 - Reduz a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização de cal e argamassa.

    Rejeitada

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4599/2012 - Altera a base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas a ser determinada sobre a receita bruta auferida pelas empresas de condicionamento físico e ensino de esportes.

    Rejeitada

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5404/2013 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos adquiridos por motoristas e cobradores de ônibus de transporte coletivo de passageiros, na forma que dispõe.

    Rejeitada

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 106