Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 2.423/2011, do Senado Federal que, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, encaminha o Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2010, de autoria do Senador Gim Argello, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que 'regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira inifincia e também a de produtos de puericultura correlatos', para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4'-isopropilidenodifenol) em sua composição". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00303 COL 02. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Recebimento pel a CDEIC

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2012)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 ao PL 5831/2009 da CDEIC, do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, e do PL 5831/2009, apensados. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição dos de nºs 5831/2009, 6388/2009, 1197/2011, 3221/2012, 3222/2012 e 5831/2009, apensados, e da emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 ao PL 5831/2009 da CDEIC, do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, e do PL 5831/2009, apensados. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/09/2015)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para alterações no Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 apresentada ao PL 5831/2009, do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, e do PL 5831/2009, apensados. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3635/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei n.os 3221/12, 3222/12, 6388/09 do Projeto de Lei nº 3075/11.
  ". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 3635/2015, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.635/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.388/2009, 3.221/2012, 3.222/2012 e 3.075/2011 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 08:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Enio Verri.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (pendente de análise) Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para alterações no Parecer.
• Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016, e do PL 5831/2009, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2011 ao apensado PL 5831/2009, apresentada na CDEICS. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 10 CDEICS, pelo Dep. Lucas Vergilio Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016, e do PL 5831/2009, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2011 ao PL 5831/2009. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6388/2009, PL-1197/2011, PL-5831/2009, PL-3222/2012, PL-3221/2012, PL-5483/2016 apensadas.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 17/12/16 PÁG 81 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016 e do PL 5831/2009, apensados. Inteiro teor

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Eliane Braz.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2023, Letra B.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei n°s 1.197/2011, 6.388/2009, com emenda, 3221/2012, com emenda, 3.222/2012, com emenda, 5.483/2016, com emenda, e 5831/2009, com emendas, apensados, e da Emenda n° 1/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei n° 5.831/2009. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).