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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 13/09/2016

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 13/09/2016

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Laercio Oliveira por Participante Jorge Côrte Real

Troca da mesa Presidente Jorge Côrte Real por Participante Laercio Oliveira

Troca da mesa Presidente Laercio Oliveira por Participante Vinicius Carvalho

Troca da mesa Presidente Vinicius Carvalho por Participante Laercio Oliveira

Troca da mesa Presidente Laercio Oliveira por Participante Covatti Filho

Troca da mesa Presidente Covatti Filho por Participante Laercio Oliveira

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
13/09/2016 às 10h38
Término:
13/09/2016 às 12h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 83/2016 - Solicita realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o tema "Atrasos na liberação de insumos e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária em portos, aeroportos e fronteiras do território brasileiro".

    • Autores: Laercio Oliveira (SD-SE) , Goulart (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de um representante da Associação Nacional de Hospitais Privados - Anahp.

  • REQ 84/2016 - Solicita realização de Audiência Pública conjunta para debater o fim do uso do isopor como embalagem para acondicionamento e transporte de produtos.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a retificação do convite ao Presidente da CNI e com a inclusão de convite ao Presidente do Instituto Plastivida.

  • PDC 432/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Luanda, em 1º de abril de 2015.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

  • PLP 217/2016 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Mauro Pereira
    • Parecer: Designado Relator do Vencedor, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

  • PL 296/2015 - Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Helder Salomão e Herculano Passos, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Herculano Passos (PSD-SP) e Dep. Paulo Martins (PSDB-PR).
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

  • PL 258/2015 - Revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 7
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Laércio Oliveira, contra o voto do Dep. Helder Salomão. O parecer do Relator, Dep. Helder Salomão, passou a constituir Voto em Separado.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
    • 5
      Parecer Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste, e do PL 813/2015, apensado, com substitutivo.
    • 4
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
    • 3
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Helder Salomão
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator.

  • PL 4746/2016 - Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cacá Leão (PP-BA)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

  • PL 4162/2015 - Acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência.

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

  • PL 5028/2016 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

  • PL 4457/2016 - Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nas suas imediações nos dias de jogos.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

Propostas não analisadas 15

  • PL 4625/2016 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências.

  • PDC 230/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos".

  • PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.

  • PL 537/2015 - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.

    • Autor: Marcos Reategui (PSC-AP)
    • Relator: Adail Carneiro
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 4972/2016 - Altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
    • Relator: Otavio Leite
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.

  • PL 1516/2015 - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.

  • PL 3131/2015 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais.

    • Autor: Givaldo Vieira (PT-ES)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 1855/2015 - Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos.

    • Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Ramos
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 3082/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados

  • PL 5646/2016 - Dispõe sobre a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da justiça do trabalho, nas relações consumeristas e dá outras providências

    • Autora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 4525/2016 - Estabelece que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos deverão exibir a relação, em percentual, entre os preços dos combustíveis automotivos etanol hidratado e gasolina.

    • Autor: Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 4995/2016 - Dispõe sobre os reajustes dos preços dos derivados básicos de petróleo e do gás natural nas unidades produtoras ou de processamento da Petrobrás.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 5565/2016 - Dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 5737/2016 - Altera a redação do artigo 74° § 2º da Lei n° 5.452 de 01 de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Victor Mendes (PSD-MA)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.