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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 05/10/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Aureo por Participante Laercio Oliveira

Troca da mesa Presidente Áureo por Participante Abel Mesquita Jr.

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
05/10/2016 às 10:26
Término
05/10/2016 às 11:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PLP 212/2015 - Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para permitir descontos nas alíquotas de impostos devidos para as empresas recém-criadas, visando incentivar o empreendedorismo e a formalização de empresas já existentes.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Relator proferiu seu parecer.

  • PL 3082/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Relatora proferiu seu parecer.

  • PL 4525/2016 - Estabelece que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos deverão exibir a relação, em percentual, entre os preços dos combustíveis automotivos etanol hidratado e gasolina.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Relator proferiu seu parecer.

  • PL 4855/2016 - Altera o art. 24 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de alterar o valor dos honorários a serem pagos ao administrador judicial.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Relator proferiu seu parecer.

Propostas não analisadas 19

  • REQ 85/2016 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Petrobras e sua Diretoria de Planejamento para ampla exposição sobre o plano de investimentos da estatal.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Paulo Eduardo Martins (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PDC 230/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos".

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Goulart (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5895/2016 - Tipifica criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

    • Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Vinícius Carvalho.

  • PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4390/2016 - Estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas.

    • Autor: MARCUS VICENTE (PP-ES)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 537/2015 - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.

    • Autor: MARCOS REATEGUI (PSC-AP)
    • Relator: Adail Carneiro

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4162/2015 - Acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtde da ausência do Relator.

  • PL 4972/2016 - Altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
    • Relator: Otavio Leite

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Vinicius Carvalho.

  • PL 1516/2015 - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.

    • Autor: Hiran Gonçalves (PMN-RR)
    • Relator: Goulart

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento de deputado Herculano Passos.

  • PL 3131/2015 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais.

    • Autor: GIVALDO VIEIRA (PT-ES)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Vinicius Carvalho..

  • PL 1855/2015 - Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos.

    • Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5646/2016 - Dispõe sobre a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da justiça do trabalho, nas relações consumeristas e dá outras providências

    • Autora: CRISTIANE BRASIL (PTB-RJ)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Vinicius Carvalho.

  • PL 5565/2016 - Dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares.

    • Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Vinicius Carvalho.

  • PL 5737/2016 - Altera a redação do artigo 74° § 2º da Lei n° 5.452 de 01 de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Victor Mendes (PSD-MA)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Herculano Passos.

  • PL 3430/2015 - Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, de modo a tornar obrigatória a informação, em local visível, dos impostos incidentes sobre cada produto ou serviço exposto à venda em lojas, mercados e sítios eletrônicos.

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Paulo Eduardo Martins (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5281/2016 - Altera a redação do art. 1.021 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5405/2016 - Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para reduzir a tributação de pequenos estabelecimentos industriais de cervejas e chopes especiais.

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5595/2016 - Altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de reduzir o prazo de encerramento do procedimento da falência

    • Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
    • Relator: Mauro Pereira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.