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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 09/12/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
09/12/2015 às 10h37
Término:
09/12/2015 às 11h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 59/2015 - Solicita a realização de audiência pública para discutir o PLP nº 41 de 2015.

    • Autores: Jorge Côrte Real (PTB-PE) , Glauber Braga (PSOL-RJ) , Mauro Pereira (PMDB-RS) , Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com inclusão de convite a representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE; da Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e da Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCD.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
  • PLP 45/2015 - Acrescenta § 4º ao art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera a redação do caput do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicável, tendo como base de cálculo o valor real da operação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1062/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Tenente Lúcio (PSB-MG)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1762/2015 - Torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ).
  • PL 1904/2015 - Altera o caput do Art. 980-A da a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2132/2015 - Acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar, como infração sanitária, a venda e o fornecimento de bebida alcoólica em lanchonetes e padarias.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2149/2015 - Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Helder Salomão.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).

Propostas não analisadas 12