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REQ 59/2015 CDEICS => PLP 41/2015 - Solicita a realização de audiência pública para discutir o PLP nº 41 de 2015.

PL 851/2011 - Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica.

PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.

PL 699/2011 - Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

PL 1762/2015 - Torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.

PL 2782/2015 - Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

PL 5042/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores.

PL 2254/2015 - Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas Públicas e Privadas.

PL 4026/2004 - Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.

PL 46/2015 - Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".

PL 258/2015 - Revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

PL 648/2015 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

PL 2149/2015 - Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias

PL 3016/2015 - Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.