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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09/12/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 09/12/2015 às 10:37
- Término
- 09/12/2015 às 11:49
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 4
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PLP 45/2015 - Acrescenta § 4º ao art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera a redação do caput do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicável, tendo como base de cálculo o valor real da operação.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Roberto Requião
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/12/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)18/05/2015
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer.
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PL 1062/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: TENENTE LÚCIO (PSB-MG)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/06/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)25/05/2017Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/12/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/06/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 1904/2015 - Altera o caput do Art. 980-A da a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.
Rejeitada
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/12/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/10/2015
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 2132/2015 - Acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar, como infração sanitária, a venda e o fornecimento de bebida alcoólica em lanchonetes e padarias.
Rejeitada
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)08/05/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/12/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)25/11/2015
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 15
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REQ 59/2015 CDEICS => PLP 41/2015 - Solicita a realização de audiência pública para discutir o PLP nº 41 de 2015.
- Autores: Glauber Braga (PSOL-RJ), JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE), Laercio Oliveira (SD-SE), MAURO PEREIRA (PMDB-RS)
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2
Aprovado, com inclusão de convite a representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE; da Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e da Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCD.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
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PL 851/2011 - Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica.
- Autor: GERALDO SIMÕES (PT-BA)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.
- Autor: do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF
- Relator: Renato Molling
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/08/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)21/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)17/10/2023Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/12/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/11/2016
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1
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota.
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PL 699/2011 - Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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1
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota.
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PL 1762/2015 - Torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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2
Retirado de pauta pelo Relator.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ).
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PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Relator: Renato Molling
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Pareceres das comissões
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/12/2025
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira.
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PL 2782/2015 - Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 5042/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Otavio Leite
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 2254/2015 - Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas Públicas e Privadas.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Lucas Vergilio
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2024Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)06/12/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/11/2017Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)29/03/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/11/2016
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Retirado de pauta pelo Relator para alteração do parecer.
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PL 4026/2004 - Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.
- Autor: CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP)
- Relator: Luiz Lauro Filho
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.
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PL 46/2015 - Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Zé Augusto Nalin
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1
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota.
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PL 258/2015 - Revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira.
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PL 648/2015 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
- Autor: Luiz Nishimori (PR-PR)
- Relator: Marcos Soares (UNIÃO-RJ)
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 2149/2015 - Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/11/2025Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/12/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/12/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)22/10/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)21/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Helder Salomão.
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Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
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PL 3016/2015 - Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
- Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/04/2017Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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