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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 29/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
29/04/2026 às 11:12
Término
29/04/2026 às 12:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF
    • Relator: Diego Garcia (UNIÃO-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 524/2019 - Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Diego Garcia (UNIÃO-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia.

  • PL 4177/2021 - Cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
    • Relator: Diego Garcia (UNIÃO-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia.

  • PL 984/2023 - Denomina “Ponte do Turismo Ecológico” a ponte que faz a integração internacional entre Capanema/PR, na região Sudoeste do Paraná, e Comandante Andresito, na Argentina.

    Aprovada

    • Autor: Padovani (UNIÃO-PR)
    • Relator: Felipe Francischini (PODE-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano.

  • PL 3842/2023 - Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marx Beltrão (PP-AL)
    • Relator: Diego Garcia (UNIÃO-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia.

  • PL 2180/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o assento do nascimento conter a informação sobre o fato de a criança ser prematura.

    Aprovada

    • Autora: Silvia Cristina (PL-RO)
    • Relatora: Maria Arraes (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Arraes.

  • PL 539/2025 - Dá nova redação ao Inciso VIII da Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para incluir a competência para solicitar exames complementares e essenciais ao planejamento e acompanhamento dietoterápico aos profissionais nutricionistas e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)
    • Relator: Diego Garcia (UNIÃO-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia.

  • PL 3524/2025 - Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para dispor sobre a obrigação financeira do agressor contra a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, de pagar pensão destinada ao custeio de atendimento psicológico e apoio psicossocial para a vítima e seus filhos, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim, pela Deputada Maria Arraes.

  • PL 4230/2025 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para tratar do Plano Decenal de Assistência Social.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relatora: Maria Arraes (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Arraes.

Propostas não analisadas 11