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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 24/05/2016

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 24/05/2016

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Laercio Oliveira por Participante Helder Salomão

Troca da mesa Presidente Helder Salomão por Participante Laercio Oliveira

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
24/05/2016 às 10h57
Término:
24/05/2016 às 11h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 64/2016 - Requer que seja convidado o ministro das Relações Exteriores do Brasil para comparecer a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEICS) na Câmara dos Deputados

    • Autores: Renato Molling (PP-RS) , Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 69/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3406/2015, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de convite a representantes da Anvisa, CNI e GTPI (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual).

  • PL 1762/2015 - Torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3016/2015 - Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Helder Salomão.

Propostas não analisadas 12

  • PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.

  • PL 3406/2015 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Laercio Oliveira
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 5042/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores.

  • PL 258/2015 - Revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

  • PL 176/2011 - Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.

  • PL 7583/2014 - Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.

  • PL 3130/2015 - Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para estabelecer prazo de 4 (quatro) anos, prorrogável por até 4 (quatro) anos em ato do Poder Executivo, para apresentação de projetos no âmbito do PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.

  • PL 1510/2015 - Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.

  • PL 1579/2015 - Regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação.

  • PL 2902/2015 - Institui a padronização de tamanho de peças de vestuário.

  • PL 3336/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar órgão destinado à prestação de orientação aos que desejam constituir as pessoas jurídicas que menciona, no âmbito dos bancos públicos federais, e dá outras providências.

    • Autores: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) , Walney Rocha (PTB-RJ)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 3664/2015 - Altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes".

    • Autor: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)
    • Parecer: pela aprovação.