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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 02/12/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
02/12/2015 às 10h34
Término:
02/12/2015 às 11h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 58/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, se possível conjunta, entre a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC; Comissão de Minas e Energia - CME; Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - CDEIC e Comissão de Finanças e Tributação - CFT, para debater sobre a Conta de Desenvolvimento Energético.

    • Autores: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) , Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 1056/2013 - Susta os efeitos da Portaria Conjunta RFB/SCE 1.908, de 19 de julho de 2012, a Portaria Conjunta RFB/SCS 232, de 26 de fevereiro de 2013, a Instrução Normativa RFB 1.277, publicada em 29 de junho de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26 de fevereiro de 2013.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1634/2015 - Acresce parágrafo ao art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre recall de veículos automotores de via terrestre.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relatora: Jozi Araújo (PTB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1712/2015 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Evair de Melo (PV-ES)
    • Relator: Herculano Passos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ).
  • PL 2097/2015 - Dispõe sobre a realização, registro e publicidade de atos societários por meio eletrônico.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
    • Relatora: Jozi Araújo (PTB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2754/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, a fim de atualizar valores que servem de referência à classificação, para determinados fins, do porte de sociedades

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando Francischini (SD-PR)
    • Relator: Herculano Passos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 759/2015 - Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Rosário, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: André Fufuca (PEN-MA)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2761/2015 - Concede dedução de imposto de renda para empresas que contratarem beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência em percentuais superiores aos limites estabelecidos no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
    • Relator: Otavio Leite ()

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Renato Molling (PP-RS).
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação.

Propostas não analisadas 11

  • PLP 45/2015 - Acrescenta § 4º ao art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera a redação do caput do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicável, tendo como base de cálculo o valor real da operação.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Requião(PMDB-PR)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 851/2011 - Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica.

    • Autor: Geraldo Simões (PT-BA)
    • Relator: Helder Salomão ()
  • PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF(PTB-DF)
    • Relator: Renato Molling ()
  • PL 1062/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências.

    • Autor: Tenente Lúcio (PSB-MG)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
  • PL 1904/2015 - Altera o caput do Art. 980-A da a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 699/2011 - Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Renato Molling ()
  • PL 2782/2015 - Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
  • PL 5042/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Otavio Leite ()
  • PL 2132/2015 - Acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar, como infração sanitária, a venda e o fornecimento de bebida alcoólica em lanchonetes e padarias.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 2254/2015 - Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas Públicas e Privadas.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)