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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2016

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2016

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Laercio Oliveira por Participante Helder Salomão

Troca da mesa Presidente Helder Salomão por Participante Laercio Oliveira

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
07/12/2016 às 10h51
Término:
07/12/2016 às 12h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PLP 211/2015 - Acrescenta o parágrafo sexto no art. 65 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar às microempresas e empresas de pequeno porte a compensação parcial de gastos com aperfeiçoamento profissional de seus funcionários no exterior com dívidas tributárias, objetivando agregar conhecimento e tecnologias modernas ao setor produtivo brasileiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do voto pelo Relator.
  • PLP 262/2016 - Inclui novo art. 11-A ao Capítulo III da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para disciplinar o prazo de abertura e encerramento de empresas no País.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Marcos Reategui (PSD-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do voto pelo Relator.
  • PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Encerrada a discussão.
  • PL 4999/2016 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann (PT-PR)
    • Relator: Helder Salomão

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Aureo.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Aureo (SD-RJ).
    • 1
      Leitura do voto pelo Relator.
  • PL 3328/2015 - Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do voto pelo Relator.
  • PL 6008/2016 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a contratação de um percentual mínimo de 20% de trabalhadores da localidade em que as empresas estejam instaladas ou venham a se instalar.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do voto pelo Relator.
  • PL 4773/2016 - Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para isentar do imposto de importação partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de contêineres utilizados para o transporte internacional de bens.

    • Autor: Mauro Mariani (PMDB-SC)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Aureo.
    • 1
      Leitura do voto pelo Relator.
  • PL 1167/2015 - Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relator: Marcos Reategui (PSD-AP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Aureo.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Herculano Passos (PSD-SP), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Marcos Reategui (PSD-AP) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
    • 1
      Leitura do voto pelo Relator.
  • PL 4426/2016 - Altera a Lei nº12.794, de 02 de abril de 2013, que Altera a Lei no 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; e dá outras providências, para garantir às micro e pequenas empresas a desoneração da folha de pagamento

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do voto pelo Relator.
  • PL 5146/2016 - Modifica o art. 10-A da Lei nº 10.522, de 19 e julho de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Marcos Reategui (PSD-AP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Marcos Reategui (PSD-AP).
    • 1
      Leitura do voto pelo Relator.
  • PL 6347/2016 - Dispõe sobre a representação de associados, por procurador constituído, nas assembleias de associações ou cooperativas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Davi Alves Silva Júnior (PR-MA)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do voto pelo Relator.

Propostas não analisadas 7

  • PDC 530/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
  • PL 5565/2016 - Dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3210/2015 - Determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips.

  • PL 3684/2004 - Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres

  • PL 2254/2015 - Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas Públicas e Privadas.

  • PL 4667/2016 - "Determina que todos os estabelecimentos para pratica de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências"

  • PL 4917/2016 - Altera a multa prevista na alínea "b" do inciso I do art. 169 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Marcos Reategui (PSD-AP)