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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 17/11/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 10
Início
17/11/2016 às 11:01
Término
17/11/2016 às 11:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 3131/2015 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais.

    Aprovada

    • Autor: GIVALDO VIEIRA (PT-ES)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Mauro Pereira.

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

  • PL 5817/2016 - Altera as Leis nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das S.A.), e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para substituir no contexto a expressão "sociedade anônima" por "sociedade por ações".

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

  • PL 6169/2016 - Altera os art. 51, § 1º, 52 e cria novo art. 56-A na Lei nº 11.101, de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do voto pelo Relator.

Propostas não analisadas 10

  • PDC 439/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  • PDC 230/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos".

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

  • PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.

    Passo a Passo

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

  • PL 537/2015 - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.

    • Autor: MARCOS REATEGUI (PSC-AP)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)

  • PL 4972/2016 - Altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

  • PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Aureo (SD-RJ)

  • PL 5565/2016 - Dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares.

    • Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Aureo.

  • PL 4637/2012 - Estabelece a forma, o prazo, o cumprimento e demais atos em razão dos Recalls de veículos automotores com o fim de evitar acidentes pelo não atendimento por parte dos consumidores e dos fornecedores.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  • PL 201/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no País, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4906/2016 - Obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica.

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho.