MPV 466/2009 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12111/2009

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/07/2009

Ementa
Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.991, de 2000; revoga dispositivos das Leis nºs 8.631, de 1993 (Lei da Reforma Tarifária), 9.648, de 1998 e 10.833, de 2003. MP das Termelétricas ou Termoelétricas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/2009 Emendas do SF ao PLV nº 16/09.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 03/08/2009 a 08/08/2009.
Comissão Mista: 03/08/2009 a 16/08/2009.
Câmara dos Deputados: 17/08/2009 a 30/08/2009.
Senado Federal: 31/08/2009 a 13/09/2009.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 14/09/2009 a 16/09/2009.
Sobrestar Pauta: a partir de 17/09/2009.
Congresso Nacional: 03/08/2009 a 01/10/2009.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/10/2009 a 30/11/2009.
30/07/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12111/2009. DOU 10 12 09 PÁG 06 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 1003/09-PE. DOU 10 12 09 PÁG 34 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/07/2009

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
30/07/2009

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 03/08/2009 a 08/08/2009.
    Comissão Mista: 03/08/2009 a 16/08/2009.
    Câmara dos Deputados: 17/08/2009 a 30/08/2009.
    Senado Federal: 31/08/2009 a 13/09/2009.
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 14/09/2009 a 16/09/2009.
    Sobrestar Pauta: a partir de 17/09/2009.
    Congresso Nacional: 03/08/2009 a 01/10/2009.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/10/2009 a 30/11/2009.
05/08/2009

PRESIDÊNCIA DA CD ( PRESI )

  • Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
18/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 607/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 466, de 29 de julho de 2009, que " Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e dá outras providências "." Inteiro teor
18/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
18/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/08/09 PÁG 41570 COL 01. Inteiro teor
19/08/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 464/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
25/08/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. DCD 25 08 09 PAG 43866 COL 01. Inteiro teor
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 464/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/08/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
01/09/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 465/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
02/09/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 465/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
08/09/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 465/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
09/09/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
15/09/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
    DCD de 15/09/09 PÁG 49511 COL 01 Inteiro teor
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.494/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
16/09/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.
22/09/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Aprovado o requerimento do Dep. Emiliano José (PT-BA), que solicita preferência para apreciação da Medida Provisória nº 467/09, a fim de que a mesma seja apreciada antes da Medida Provisória nº 466/09.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, com prazo encerrado.
23/09/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
29/09/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Votação do Requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
  • Aprovado o requerimento.
  • Retirada de pauta a requerimento de deputado.
    DCD de 30/09/09 PÁG 53618 COL 02. Inteiro teor
30/09/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Votação do requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
  • Retirado pelo autor o requerimento que solicita a retirada de pauta.
  • Deferido pela Presidência o requerimento verbal do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), que solicita prazo até a sessão seguinte para a votação da matéria, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução n. 01, de 2002-CN.
    DCD de 01/10/09 PÁG 54051 COL 02.
    Inteiro teor
06/10/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação total ou parcial das Emendas apresentadas na Comissão de nºs 3, 4, 12, 15, 19, 36, 41, 42, 44 e 49, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de nºs 1, 2, 5 a 11, 13, 14, 16 a 18, 20 a 35, 37 a 40, 43, e 45 a 48. Inteiro teor
  • Votação do requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
  • Rejeitado o requerimento.
  • Votação do requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Rejeitado o requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • Retirado o requerimento, por acordo dos Srs. Líderes.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Encerrada a discussão.
  • Retirados os requerimentos da bancada do PSDB que solicitam o adiamento da votação por duas sessões e que a votação seja feita artigo por artigo.
  • Retirado o destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 38.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 466, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
  • Aprovado o requerimento que solicita a votação em globo dos destaques simples.
  • Rejeitados em globo, na admissibilidade, os requerimentos de destaque simples.
  • Votação do "caput" do artigo 2º da Medida Provisória, para substituir o "caput" do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
  • Rejeitada a substituição.
  • Votação da expressão "...líquidos, gasosos ou orgânicos, incluindo as despesas envolvidas no transporte até a unidade de geração e as incorridas na reserva de capacidade do transporte dutoviário e reserva de consumo mínimo do gás natural produzido no Estado do Amazonas e comercializado para fins de geração de energia elétrica.", constante do inciso III, § 1º do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
  • Mantido o texto.
  • Votação do § 13 do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (MPV 466-A/09)(PLV 16/09).
06/10/2009

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).
  • Votação do § 13 do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
  • Suprimido o texto.
  • Votação da expressão "sendo-lhes assegurado, mediante encargo de serviço do sistema e/ou ccc, o cumprimento de seus contratos de compra e venda de energia, especialmente no caso de não ter ocorrido a interligação na data originalmente prevista pelo Poder Concedente", constante do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.
  • Suprimida a expressão.
  • Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Rejeitada a Emenda nº 26. Sim: 117; não: 240; abstenção: 3; total: 360.
  • Votação do artigo 17 da Lei nº 9.074/95, proposto pelo artigo 8º da Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
  • Mantido o artigo.
  • Votação do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Mantido o artigo.
  • Votação da expressão "Fica vedado às concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de distribuição elétrica o repasse de percentual referente ao Encargo Setorial da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, aos consumidores integrantes da Subclasse Residencial de Baixa renda", constante da Emenda nº 38, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Aprovada a Emenda (parte).
  • Votação do artigo 7º, constante da Emenda nº 45 apresentada à Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
  • Rejeitado o artigo. Sim: 87; não: 223; total: 310.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 466-B/09)(PLV 16/09).
    DCD de 07/10/09 PÁG 55267 COL 02. Inteiro teor
06/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. João Carlos Bacelar Inteiro teor
09/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.093/09/PS-GSE.
30/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Emendas do SF ao PLV nº 16/09.
    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Apresentação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2009 (Medida Provisória n° 466, de 2009), que "Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nº s 9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis n°s 8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências."

    Inteiro teor
30/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04 11 09 PÁG 60893 COL 02, Letra C. Inteiro teor
03/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 16/09 (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Votação do Requerimento do Dep. Sandro Mabel, Líder do PR, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirada de pauta a requerimento de deputado.
    DCD 04/11/09 PAG 61094 COL 02. Inteiro teor
04/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 16/09 (Sessão Ordinária - 14:00).
    DCD de 05/11/09 PÁG 61682 COL 01 Inteiro teor
  • Deferido pela Presidência o Requerimento verbal do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), que solicita prazo até a sessão seguinte para a votação da matéria, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução n. 01, de 2002-CN.
    DCD de 05/11/09 PÁG 61682 COL 01 Inteiro teor
10/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 16/09 (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM; José Genoíno, na qualidade de Líder do PT; e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 260; abstenção: 3; total: 267.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3, pela aprovação parcial da de nº 5, e pela rejeição da de nº 4. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB; Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM; José Genoíno, na qualidade de Líder do PT; e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 269; abstenção: 3; total: 276.
  • Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Solange Amaral (DEM-RJ) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB; Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC; e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 257; não: 10; abstenção: 2; total: 269.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. José Maia Filho (DEM-PI).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Prejudicado o Requerimento, em face do encerramento da sessão.
10/11/2009

MPV46609 ( MPV46609 )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 MPV46609, pelo Dep. João Carlos Bacelar Inteiro teor
10/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a continuação da votação da matéria, em face do encerramento da sessão (MPV 466-D/09)(PLV 16/09).
    DCD 11/11/09 PAG 62841 COL 02. Inteiro teor
10/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 22:09 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 16/09 (Sessão Extraordinária - 22:09).
  • Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação das Emendas do Senado Federal seja feita uma a uma.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Vilson Covatti (PP-RS).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).
  • Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
    DCD 11/11/09 PAG 62930 COL 02. Inteiro teor
11/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 16/09 (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM; Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC; e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Retirado pelo autor o Requerimento.
  • Retirado pelo autor, Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento solicitando que a votação das Emendas do Senado Federal seja feita uma a uma.
  • Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3 e 5, com parecer favorável, ressalvados os destaques.
  • Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 4, com parecer contrário.
  • Prejudicado o Destaque da Bancada do PSDB que solicita votação em separado da Emenda nº 4 do Senado Federal.
  • Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Votação da expressão "até 12 (doze)", constante do § 14 do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
  • Suprimida a expressão.
  • Votação da expressão "que será considerada como a", constante do § 14 do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto da Emenda nº 1 do Senado, com a finalidade de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
  • Suprimida a expressão.
  • Votação da Emenda do Senado Federal nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 268; não: 106; total: 374.
  • Votação do artigo 26 da Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996, constante do artigo 9º da Emenda nº 5 do Senado Federal, visando restabelecer a redação do Projeto de Lei de Conversão nº 16/09 - objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Milton Monti (PR-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
  • Suprimido o artigo.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA). Inteiro teor
  • A matéria vai à sanção (MPV 466-E/09)(PLV 16/09). DCD de 12/11/09 PAG 63261 COL 02. Inteiro teor
18/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 329/2009, pelo Dep. Arnaldo Jardim, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8° do Regimento Interno, contra a decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 549, de 2009, na qual se solicitava a prejudicialidade de um destaque oferecido à Medida Provisória n. 466, de 2009."
    DCD de 21/11/09 PAG 64941 COL 01. Inteiro teor
19/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 69/09.
  • Ofício nº 1.291/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
09/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12111/2009. DOU 10 12 09 PÁG 06 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 1003/09-PE. DOU 10 12 09 PÁG 34 COL 03.
05/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 45/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).