MPV 466/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 607/2009 => MPV 466/2009 Mensagem 18/08/2009 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 466, de 29 de julho de 2009, que " Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e dá outras providências ". Inteiro teor