MPV 466/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 607/2009 => MPV 466/2009 | Mensagem | 18/08/2009 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 466, de 29 de julho de 2009, que " Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e dá outras providências ". Inteiro teor |