PL 906/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
24/03/2020
Ementa
Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/03/2023 | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
30/03/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 12 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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06/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/04/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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09/04/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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27/04/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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09/07/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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08/09/2021 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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15/09/2021 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/09/2021 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/09/2021 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/10/2021 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/10/2021 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
04/11/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
|
09/12/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
|
11/05/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/05/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/05/2022 |
Saúde ( CSAUDE )
|
01/06/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:10 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/06/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/06/2022 |
Saúde ( CSAUDE )
|
14/06/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/06/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/06/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/07/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
19/10/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
09/11/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/11/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/11/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/12/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/01/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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31/03/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/12/2022 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 07/12/2022 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/11/2022 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)