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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 11/05/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 11/05/2022

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Sessão

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
11/05/2022 às 09:22
Término:
11/05/2022 às 13:33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 31

  • REQ 26/2022 - Requerimento para a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma Subcomissão Permanente de Saúde (Subsaúde) destinada a avaliar e acompanhar a Saúde no país.

    Aprovada

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Tereza Nelma, Geovania de Sá, Alan Rick e Dr. Zacharias Calil.
  • REQ 27/2022 - Requerimento para a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma Subcomissão Especial de Enfrentamento à Covid-19.

    Aprovada

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Tereza Nelma, Geovania de Sá, Dr. Zacharias Calil e Jorge Solla.
  • REQ 29/2022 - Requeiro a criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento na Execução da Lei Orçamentária Anual na área da Assistência Social e Saúde no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, (CSSF).

    Aprovada

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Tereza Nelma, Geovania de Sá, Alan Rick e Flávia Morais.
  • REQ 30/2022 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEBATER SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MALHA COMPRESSIVA PARA VÍTIMAS DE QUEIMADURAS, QUE SE ENCONTRAM EMS ESTADO DE VULNERABILIDADE.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Pastor Sargento Isidório e Flávia Morais.
  • REQ 31/2022 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos.

    Aprovada

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Tereza Nelma, Geovania de Sá, Dr. Zacharias Calil, Alexandre Padilha, Flávia Morais, Carla Dickson e Dr. Luiz Ovando. Aprovada a inclusão, apresentada pelo Deputado Lucas Redecker, de representantes da BAT (British American Tobacco) e da PMI (Philip Morris International) como convidados na audiência pública. Aprovada a inclusão, apresentada pelo Deputado Alexandre Padilha, da convidada Monica Andres, diretora-executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT).
  • REQ 32/2022 - “Requer a realização de audiência pública da CSSF para debater a importância do piso salarial nacional para os Assistentes Sociais”.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Benedita da Silva, Tereza Nelma, Alan Rick, Dr. Zacharias Calil, Jorge Solla, Rejane Dias, Alexandre Padilha, Pastor Sargento Isidório, Carmen Zanotto, Flávia Morais e Vivi Reis.
  • REQ 33/2022 - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Antônio Barra Torres, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); da Senhora Andréa Ramalho Reis Cardoso, chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do INCA, do Senhor Ricardo Henrique Sampaio Meirelles, Presidente da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB); da Senhora Stella Regina Martins, do Programa de Tratamento ao Tabagismo do Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); e do Senhor Arthur Guerra de Andrade, psiquiatra e presidente-executivo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), para discutir o consumo e os impactos dos cigarros eletrônicos na sociedade brasileira.

    Aprovada

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Tereza Nelma, Dr. Zacharias Calil, Rejane Dias, Alexandre Padilha, Carmen Zanotto, Flávia Morais e Carla Dickson. Aprovada a inclusão, apresentada pelo Deputado Lucas Redecker, dos seguintes convidados na audiência pública: JTI (Japan Tobacco International) e Alexandro Lucian, presidente do DIRETA (Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo).
  • REQ 34/2022 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise no Instituto Nacional do Seguro Social e a precarização do atendimento.

    Aprovada

    • Autor: Ruy Carneiro (PSC-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Tereza Nelma, Geovania de Sá, Alan Rick, Dr. Zacharias Calil, Jorge Solla, Alexandre Padilha, Pastor Sargento Isidório e Carmen Zanotto.
  • REQ 35/2022 - Requerimento para a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o PL que estabelece Diretrizes para a Política de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal.

    Aprovada

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Alan Rick, Dr. Zacharias Calil e Jorge Solla.
  • REQ 36/2022 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

    Aprovada

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Alan Rick e Carla Dickson. Aprovada a inclusão, apresentada pela autora, de Agnaldo Coelho de Farias, presidente do Conselho Regional de Odontologia do Paraná, e Ricardo Martinez Camolesi, presidente do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO), como convidados da audiência pública.
  • REQ 38/2022 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o cuidado com pessoas com mielofibrose, em especial a terapêutica medicamentosa e sua incorporação ao protocolo de tratamento no Sistema Único de Saúde.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Dr. Zacharias Calil.
  • REQ 39/2022 - Requerimento de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Seguridade Social e Família, na Comissão de Educação e na Comissão da Mulher para debater sobre o ensino acadêmico da medicina no Brasil a respeito da doença denominada como Endometriose.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Alan Rick, Dr. Zacharias Calil, Rejane Dias, Flávia Morais e Daniela do Waguinho. Aprovada a inclusão, apresentada pela Deputada Daniela do Waguinho, de Fernanda Monnerat, médica ginecologista, como convidada da audiência pública.
  • REQ 40/2022 - “Requer a realização de audiência pública da CSSF para debater o uso racional de medicamentos."

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Dr. Zacharias Calil, Jorge Solla, Alexandre Padilha e Felício Laterça. Aprovada a inclusão, apresentada pelo Deputado Felício Laterça, de representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), como convidado da audiência pública.
  • REQ 41/2022 - Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de recomposição do financiamento tripartite do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.

    Aprovada

    • Autora: Leandre (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Alan Rick, Jorge Solla e Carmen Zanotto.
  • REQ 42/2022 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, instituído pelo Decreto-lei n° 1.437, de 17 de dezembro de 1975, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 22, de 1990 e o PL 2220/2019

    Aprovada

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 43/2022 - Requer a realização de audiência pública sobre a prevenção, o diagnóstico e o impacto das doenças cardiovasculares em pacientes diabéticos.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Dr. Zacharias Calil e Dr. Luiz Ovando.
  • REQ 44/2022 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: integração de dados na saúde.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Tereza Nelma, Jorge Solla e Carmen Zanotto.
  • REQ 45/2022 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Seguridade Social e Família conjunta com a Comissão de Educação, para tratar sobre a prestação de serviço civil nos cursos superiores de saúde custeados com recursos públicos.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 46/2022 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre os princípios do SUS e a judicialização da saúde.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Alan Rick, Dr. Zacharias Calil, Jorge Solla e Carmen Zanotto. Aprovada a inclusão, apresentada pela Deputada Carmen Zanotto, de Zélia Pierdoná, Procuradora Regional da República da 3ª região, como convidada da audiência pública.
  • REQ 47/2022 - Requer seja criada Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), para discutir “A modernização e o aperfeiçoamento da legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde – SUS”.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Deputado Jorge Solla.
  • REQ 48/2022 - Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o monitoramento do orçamento da primeira infância, conforme disposto no Marco Legal da Primeira Infância.

    Aprovada

    • Autora: Leandre (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Tereza Nelma, Geovania de Sá, Alan Rick, Dr. Zacharias Calil, Rejane Dias e Carla Dickson.
  • REQ 49/2022 - Requer a realização de audiência pública para debater a importância da musicoterapia no processo de prevenção, reabilitação e tratamento de diversos públicos, como gestantes, depressão, ansiedade, reabilitação neurológica e motora entre outras.

    Aprovada

    • Autora: Leandre (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição da Deputada Rejane Dias.
  • PDL 215/2021 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 2130/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o repouso dos profissionais de saúde.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 1376/2019 - Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para incluir o transporte coletivo interestadual de caráter urbano na reserva de vagas para jovens de baixa renda.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Izalci Lucas
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 4199/2015 - Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 743/2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 3158/2019 - Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.

    Aprovada

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN) e Dep. Paulo Foletto (PSB-ES).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 4313/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 6357/2019 - Institui o Dia Nacional do Apadrinhamento Afetivo.

    Aprovada

    • Autora: Flordelis (PSD-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Leandre, pela Deputada Carmen Zanotto.
  • PL 593/2020 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer entre as condições para transferências obrigatórias de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a existência de programas de combate à violência contra crianças e adolescentes e à exploração sexual delas e de programas de assistência às vítimas desses delitos.

    Aprovada

    • Autora: Shéridan (PSDB-RR)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Felício Laterça (PP-RJ), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Paulo Foletto (PSB-ES).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora

Propostas não analisadas 23

  • REQ 28/2022 - Requer o envio de convite ao senhor Ministro de Estado da Saúde Senhor MARCELO QUEIROGA para apresentar as ações já implementadas pela pasta, assim como as que pretende implementar, os desafios enfrentados e que ainda teremos de enfrentar para garantir o acesso à população Brasileira nas ações e serviços de Saúde no país.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela autora.
  • PL 2201/2021 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.

    • Autor: do Senado Federal - Nilda Gondim
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 489/2011 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica.

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 2708/2011 - Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros
    • Relator: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista à Deputada Carla Dickson.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSD-AL) e Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 906/2020 - Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia.

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha.
  • PL 4318/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para designar como serviço essencial o funcionamento de entidades sem fins lucrativos que prestam ação social ou atendimento a pessoas com deficiência.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relator: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Marreca Filho.
  • PL 2637/2007 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre os valores referenciais de caracterização de pobreza ou extrema pobreza.

    • Autora: Angela Portela (PT-RR)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 646/2015 - Altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 818/2015 - Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências.

    • Autor: Major Olimpio (PDT-SP)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 1290/2015 - Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Marreca Filho.
  • PL 611/2019 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.

    • Autor: Eros Biondini (PROS-MG)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.
  • PL 6114/2019 - Altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca.

    • Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 192/2021 - Dispõe sobre a autorização para produção, distribuição, comercialização e uso da substância dióxido de cloro, em solução, para a prevenção e tratamento da Covid-19, em todo o território nacional;

    • Autor: Giovani Cherini (PL-RS)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 575/2021 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias.

    • Autora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 1950/2021 - Inclui os estabelecimentos de saúde veterinária nos documentos públicos e nos sistemas de informação oficiais de cadastramento de informações dos estabelecimentos de saúde.

    • Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.
  • PL 1347/2015 - Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva adicional para financiamento deste benefício previdenciário.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 7817/2017 - Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento.

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.
  • PL 2637/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ)
    • Relator: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Pastor Sargento Isidório.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 3387/2019 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012.

    • Autor: Coronel Tadeu (PSL-SP)
    • Relator: Felício Laterça (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Felício Laterça (PP-RJ).
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Felício Laterça (PP-RJ).
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
  • PL 4437/2020 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o mel natural entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 4590/2020 - Estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal

    • Autor: Ney Leprevost (PSD-PR)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Pedro Westphalen e Carmen Zanotto.
  • PL 4680/2020 - Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 3553/2020 - Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências .

    • Autor: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.