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COMISSÃO DE SAÚDE 01/06/2022 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

votação cancelada

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Paulo Foletto por Relator Pinheirinho

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
01/06/2022 às 09:49
Término
01/06/2022 às 13:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 36

  • REQ 52/2022 CSSF - Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, a fim de prestar esclarecimentos sobre as atualizações da Caderneta da Gestante, e as diretrizes de segurança, qualidade e humanização estabelecidas para a nova Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).

    Rejeitada

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Rejeitado o Requerimento de convocação do ministro de Estado da Saúde, em votação nominal. Resultado: Sim - 17; Não - 21; Abstenção - 0. Total - 38. Subscreveram o Requerimento os Deputados Alexandre Padilha, Jandira Feghali, Rejane Dias, Jorge Solla e Vivi Reis.
    • 2
      Encaminharam a votação as Deputadas Lídice da Mata (a favor) e Carla Dickson (contra).
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), Dep. Pinheirinho (PP-MG), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
  • REQ 55/2022 CSSF - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a Nutrição Especializada na Primeira Infância.

    Aprovada

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Adriana Ventura, Dr. Zacharias Calil, Daniela do Waguinho, Alexandre Padilha, Jandira Feghali, Eduardo Barbosa, Ossesio Silva e Dulce Miranda. Aprovada a inclusão de representante do Ministério da Saúde, apresentada pelo Deputado Eduardo Barbosa.
  • REQ 66/2022 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a contaminação humana e ambiental, por HCH (pó de broca), na área denominada Cidade dos Meninos, na cidade de Duque de Caxias/RJ.

    Aprovada

    • Autor: Chico D'Angelo (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Jandira Feghali, Jorge Solla e Benedita da Silva.
  • REQ 67/2022 CSSF - Requer realização de audiência pública com o tema 'Pessoas Ostomizadas Importam'.

    Aprovada

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Deputado Ossesio Silva.
  • REQ 68/2022 CSSF - Requer o aditamento ao REQ Nº 10/2022- CSSF, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

    Aprovada

    • Autora: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 69/2022 CSSF - Requer o aditamento ao REQ Nº 13/2022- CSSF, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

    Aprovada

    • Autora: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 70/2022 CSSF - Requer o aditamento ao REQ Nº 43/2022- CSSF, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

    Aprovada

    • Autora: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 71/2022 CSSF - Requer o Aditamento do Requerimento n° 15/2022, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá debater o PL 4364-2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.

    Aprovada

    • Autora: Tereza Nelma (PSD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 72/2022 CSSF - Requer a Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Projeto de Lei n.º 4208/2021, que dispõe sobre a inclusão do medicamento crizanlizumabe na lista RENAME, bem como sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e nas farmácias populares.

    Aprovada

    • Autor: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
  • REQ 73/2022 CSSF - Requer o aditamento do REQ 15/2022 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para debater sobre o Projeto de Lei 4364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.

    Aprovada

    • Autora: Dra. Soraya Manato (PTB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Deputado Dr. Zacharias Calil.
  • REQ 74/2022 CSSF - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre A Propagação do Crack, Suas Consequências Socioeconômicas e Estratégias para Enfrentá-las.

    Aprovada

    • Autor: Otoni de Paula (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Alexandre Padilha, Jorge Solla, Benedita da Silva e Dulce Miranda. Aprovada a inclusão, apresentada pelo Deputado Alexandre Padilha, dos seguintes convidados: Léo Pinho, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), Roberto Tykanori, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Eduardo Suplicy (vereador-SP). Aprovada a inclusão, apresentada pela Deputada Vivi Reis, de representante da Defensoria Pública da União.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
  • REQ 75/2022 CSSF - Requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 06/2022.

    Aprovada

    • Autor: João Campos (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 76/2022 CSSF - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a sexta edição da Caderneta da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde.

    Aprovada

    • Autor: Chico D'Angelo (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Alexandre Padilha, Rejane Dias, Jandira Feghali, Jorge Solla e Vivi Reis.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. José Rocha (UNIÃO-BA).
  • REQ 77/2022 CSSF - Requer o Aditamento do Requerimento n° 56/2022, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá debater o PL 1774/2019 que discute sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados.

    Aprovada

    • Autor: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Deputado Alexandre Padilha.
  • REQ 78/2022 CSSF - Requer aditamento ao Requerimento nº 60/2022 para inclusão de convidados na audiência pública sobre a Política Nacional de Saúde Mental.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Deputado Alexandre Padilha.
  • REQ 79/2022 CSSF - Requer aditamento ao Requerimento nº 65/2022 para inclusão de convidados na audiência pública sobre a Política Nacional de Saúde Mental.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 80/2022 CSSF - Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para tratar do tema de integração de dados na saúde, constante no Requerimento nº 44/2022.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 81/2022 CSSF - Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para tratar do tratar do tema sobre os princípios do SUS e a judicialização da saúde, constante no Requerimento nº 46/2022.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 82/2022 CSSF - Requer a realização de seminário por esta Comissão, na capital de Pernambuco, Recife, para debater e dialogar com a sociedade civil acerca do cenário da doença falciforme no estado, e os desafios enfrentados pelas pessoas com doença falciforme.

    Aprovada

    • Autor: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão pelo autor de representantes do Ministério da Saúde, da Casa Civil da Presidência da República, da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) e da Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme (FENAFAL).
  • REQ 83/2022 CSSF - Solicita o comparecimento a esta Comissão do Senhor Raphael Câmara, Secretário de Atenção à Saúde Primária do Ministério da Saúde, e de representante da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras, em Audiêcia Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre o incentivo a manobras obstétricas que não são recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, constante na nova Caderneta da Gestante editada pelo Ministério da Saúde.

    Aprovada

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Rejane Dias (PT-PI), Valmir Assunção (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição das Deputadas Jandira Feghali e Benedita da Silva.
  • REQ 84/2022 CSSF - Requer a realização de Seminário em Salvador para debater a implementação da Lei nº 14.231/21, que “inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família”.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição da Deputada Vivi Reis.
  • REQ 85/2022 CSSF - Requer a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre o fim da emergência sanitária provocada pela Covid-19 e a edição de portarias sem pactuação com Estados e Municípios.

    Rejeitada

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Rejeitado o Requerimento de convocação do ministro de Estado da Saúde, em votação nominal. Resultado: Sim - 13; Não - 24; Abstenção - 0. Total - 37. Subscreveram o Requerimento os Deputados Alexandre Padilha, Rejane Dias, Vivi Reis e Benedita da Silva.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Jandira Feghali (a favor) e Hiran Gonçalves (contra).
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), Dep. Pinheirinho (PP-MG), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
  • REQ 87/2022 CSSF - Requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Seguridade Social e Família e dos Direitos da Pessoa Idosa sobre a prevenção, diagnóstico e o tratamento da insuficiência cardíaca.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Dr. Zacharias Calil, Alexandre Padilha e Jorge Solla.
  • REQ 88/2022 CSSF - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Alexandre Padilha, Rejane Dias e Vivi Reis.
  • REQ 89/2022 CSSF - Requer Aditamento do Requerimento n° 43/2022 a fim de incluir convidada na audiência pública sobre a prevenção, o diagnóstico e o impacto das doenças cardiovasculares em pacientes diabéticos.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 90/2022 CSSF - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 11.165, de 2018, que trata do Conselho Federal e Regional de Odontologia.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Deputado Jorge Solla.
  • REQ 91/2022 CSSF - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre as implicações psicossociais em crianças em decorrência da versão da boneca Barbie com órgão sexual masculino.

    Aprovada

    • Autor: Otoni de Paula (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com subscrição do Deputado Pastor Sargento Isidório.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
  • REQ 93/2022 CSSF - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre "A Neurociência na Inclusão Social e Lazer da pessoa com deficiência".

    Aprovada

    • Autor: Otoni de Paula (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Daniela do Waguinho.
  • PL 2900/2015 - Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 10021/2018 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Telmário Mota
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 5056/2013 - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) e Dep. Pinheirinho (PP-MG).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 1290/2015 - Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal.

    Aprovada

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 10959/2018 - Altera a redação do art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de janeiro de 1993, para prever, na organização dos serviços socioassistenciais, a criação de programas de amparo para adultos entre dezoito e cinquenta e nove anos de idade em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária, cujos vínculos familiares ou comunitários estejam rompidos ou fragilizados, e a possibilidade de abrigamento em Instituições de Longa Permanência para Adultos.

    Aprovada

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 2637/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.
  • PL 6477/2019 - Dispõe sobre a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a criança ou adolescente pelo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual dessas pessoas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Redecker (PSDB/RS), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.
  • PL 4065/2020 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para incluir como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Da Vitoria (CIDADANIA-ES)
    • Relatora: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 27