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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 30/11/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 30/11/2022

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ossesio Silva por Participante Pinheirinho

Troca da mesa Presidente Pinheirinho por Participante Ossesio Silva

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
30/11/2022 às 10:25
Término:
30/11/2022 às 12:51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 25

  • REQ 154/2022 - Requer a realização de audiência pública para debater o relatório nº 236, de 2020, da CONITEC.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 155/2022 - Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 589/2021 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil.
  • PDC 1023/2018 - Susta o Decreto nº 9.462 de 8 de agosto de 2018, que altera o regulamento do Beneficio de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.

    Aprovada

    • Autores: João Daniel (PT-SE), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 5024/2019 - Fica estabelecida a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências

    Aprovada

    • Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Mário Heringer, pela Deputada Flávia Morais.
  • PL 1337/2020 - Dispõe sobre o acesso de pessoas em condomínios verticais ou horizontais, residencial ou não residencial, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PFC 8/2007 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre a implantação do Programa Bolsa Família no município de Guarulhos.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Final.
    • 1
      Lido o Relatório Final pela Relatora.
  • PL 4145/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 9740/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício que especifica e dá providências correlatas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jefferson Campos (PSD-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 451/2019 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.

    Aprovada

    • Autor: Valmir Assunção
    • Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 1547/2019 - Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação das unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.

    Aprovada

    • Autor: Chico D'Angelo (PDT-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Alexandre Padilha, pela Deputada Flávia Morais.
  • PL 2385/2019 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências - CNTCA, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, altera O parágrafo 3º do art. 4, da Lei nº 12.414, de 2011, e altera o inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    Aprovada

    • Autor: Marreca Filho (PATRI-MA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Leandre, pelo Deputado Francisco Jr.
  • PL 3082/2019 - Altera o artigo 13, inciso VI, e parágrafo 2º, incisos II e III da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a inclusão da classe dos Hospitais Filantrópicos como beneficiários da doação passível de dedução nos valores do Imposto de Renda de Pessoa Física e Pessoa Jurídica, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 5094/2019 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para otimizar as oportunidades de vacinação da população não imunizada.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Romário
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil.
  • PL 5773/2019 - Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Afonso Motta (PDT-RS)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Leandre, pelo Deputado Francisco Jr.
  • PL 6222/2019 - Acresce dispositivo à Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gildenemyr (PL-MA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 29/2020 - Altera o § 2º do caput do art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e acrescenta o art. 699-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estabelecer causa impeditiva da concessão da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou o filho.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Leandre, pelo Deputado Francisco Jr.
  • PL 411/2020 - Altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Liziane Bayer (PSB-RS), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 5022/2020 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para incluir expressamente a dispensa da vênia conjugal nos casos de alienação/oneração de bens imóveis gravados com a cláusula restritiva de incomunicabilidade.

    Aprovada

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 1559/2021 - Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.

    Aprovada com alterações

    • Autor: André Abdon (PP-AP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.
    • 3
      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação, apresentados pelo Deputado Tiago Mitraud.
    • 2
      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer pelo autor, Deputado Ricardo Silva.
    • 1
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura. Encaminharam o Requerimento as Deputadas Adriana Ventura e Alice Portugal.
  • PL 2051/2021 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, percentual do Fundo Nacional de Saúde, a compra de medicamento de alto custo.

    Aprovada

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 166/2022 - Veda a cobrança de tarifas bancárias de qualquer natureza em contas utilizadas para movimentação de recursos do Fundo Nacional de Saúde.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 317/2022 - Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Junio Amaral (PSL-MG)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, pela autora, Deputada Adriana Ventura.
    • 1
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelos Deputados Alexandre Padilha e Adriana Ventura.
  • PL 1027/2022 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Silvia Cristina (PL-RO), Weliton Prado (PROS-MG)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil.
  • PL 1351/2022 - Dispõe sobre a apresentação, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, de informações relativas ao atendimento de crianças e adolescentes.

    Aprovada

    • Autora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 29

  • PL 2510/2020 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei do Condomínio), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para incluir na tipificação do crime de omissão de socorro os casos de violência doméstica e familiar.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz do Carmo
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Jandira Feghali.
  • PLP 251/2019 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PDC 340/2016 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nº 844, de 2012, e nº 2.132, de 2013, que estabelecem limites quantitativos (cotas) ao cadastramento de doadores voluntários de medula óssea no País.

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relator: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Marreca Filho.
  • PL 814/2011 - Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.
  • PL 5055/2020 - Cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual

    • Autora: Lauriete (PSC-ES)
    • Relator: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Diego Garcia.
  • PL 488/2011 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Neuto De Conto
    • Relator: Luiz Lima (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
  • PL 10025/2018 - Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado.

    • Autor: do Senado Federal - Elmano Férrer
    • Relator: Carla Dickson (UNIÃO-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 906/2020 - Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia.

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Jandira Feghali, Alexandre Padilha e Vivi Reis.
  • PFC 19/2007 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos serviços de saúde pública no Estado do Amapá.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 987/2011 - Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Francisco Jr. (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Mário Heringer e Adriana Ventura.
  • PL 646/2015 - Altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.
  • PL 4306/2016 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar a obrigatoriedade de aposição de alerta, de acordo com padrão aprovado em regulamento, nos rótulos de produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva do usuário.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4537/2016 - Dispõe sobre a divulgação de programas de benefícios oferecidos pelos laboratórios farmacêuticos.

    • Autora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
  • PL 4053/2019 - Institui a Semana Nacional da Criança.

    • Autora: Flordelis (PSD-RJ)
    • Relator: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 6231/2019 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.

    • Autor: Sergio Souza (MDB-PR)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 6236/2019 - Insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 1220/2020 - Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências.

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 2583/2020 - Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

    • Autores: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), General Peternelli (PSL-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 4590/2020 - Estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal

    • Autor: Ney Leprevost (PSD-PR)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Carmen Zanotto e Alexandre Padilha.
  • PL 4719/2020 - Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública.

    • Autor: General Peternelli (PSL-SP)
    • Relator: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.
  • PL 5260/2020 - Altera o § 1º do art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar acolhimento institucional desde os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade para pessoas com doenças incapacitantes.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 975/2021 - Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 (PAT), para permitir a possibilidade de o trabalhador efetuar a portabilidade do seu crédito para outra prestadora de serviço de alimentação coletiva.

    • Autor: Paulo Ganime (NOVO-RJ)
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Eli Corrêa Filho.
  • PL 2138/2021 - Acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização.

    • Autor: Pedro Vilela (PSDB-AL)
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
  • PL 2164/2021 - Determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer

    • Autor: Weliton Prado (PROS-MG)
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 2220/2021 - Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.

    • Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
    • Relator: Eduardo Costa (PSD-PA)

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.
  • PL 3928/2021 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores.

    • Autor: Ted Conti (PSB-ES)
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

    Passo a Passo

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      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 4026/2021 - Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia.

    • Autor: Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)
    • Relator: Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

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      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 807/2022 - Estabelece medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil em empresas de aplicativos de entregas ou transporte e dá outras providências.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
  • PL 1266/2022 - Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas.

    • Autor: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
    • Relator: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

    Passo a Passo

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      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.