Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 11/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que: "Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.
  
  NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Eduardo Bismarck que requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 819/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 819/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se o Projeto de Lei Complementar n. 16/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei Complementar n. 23/2021, ao Projeto de Lei Complementar n. 11/2020. Publique-se". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 11/2020 e o PLP 16/2021, apensado, e das Emendas Apresentadas em Plenário 1, 2, 3 e 4, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP 23/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 16/2021, apensado, e das Emendas Apresenadas em Plenário 2 e 3, com substitutivo; e pela rejeição PLP 11/2020, e das Emendas Apresentadas em Plenário 1 e 4. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, e dos PLPs nºs 16/2021 e 23/2021, apensados, e das Emendas apresentadas em Plenário nº 1, 2, 3 e 4, com substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 16/2021, e 23/2021, apensados, e das Emendas apresentadas em Plenário 2 e 3, com substitutivo, e pela rejeição do PLP nº 11/2020, e das Emendas apresentadas em Plenário 1 e 4. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 16/2021, por ter sido aprovado o REQ 1302/2021 que está apensado ao primeiro.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Alexys Fonteyne e Paulo Ganime.
• Vista ao Deputado Paulo Ganime.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE). Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo de Vista Encerrado

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática dos Projetos de Lei Complementar nºs 16/2021 e 105/2021, apensados, em face das suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/10/2021 - 15h - 120ª Sessão).
• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG). Inteiro teor
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.265/2021/SGM-P.
  Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação em avulso e no DCD de 11/03/2022 PAG 322 - Letra B Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11-A, de 2020.
• Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
• Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 316; abstenção: 5; total: 334.  Votação
• Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer ao Substitutivo do Senado proferido pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do texto, com exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, cujo voto é pela rejeição. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer ao Substitutivo do Senado proferido pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 290; abstenção: 2; total: 298.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 267; abstenção: 1; total: 276.  Votação
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
• Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
• Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, ressalvados os destaques. Sim: 414; não: 3; abstenção: 1; total: 418.  Votação
• Votação dos §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Rejeitados os §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 128; não: 290; abstenção: 1; total: 419.  Votação
• Votação do DTQ 1: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do inciso IV do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação a Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA).
• Suprimido o texto. Sim: 250; não: 186; abstenção: 1; total: 437.  Votação
• Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do § 6º do Artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao PLP 11/2020. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
• Suprimido o texto. Sim: 128; não: 282; abstenção: 1; total: 411.  Votação
• Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 8º do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao PLP 11/2020. (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
• Mantido o texto. Sim: 289; não: 121; abstenção: 1; total: 411.  Votação
• Prejudicado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do § 7º do Artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao PLP 11/2020. (art. 161, I)
• Inadmitido o DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “até 31 de dezembro de 2022” constante do art. 7° do Substitutivo do Senado, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PLP 11-C/2020).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 165/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encaminha ao Senado Federal Of. nº 290/2022/PS-GSE com cópia de autógrafo do PLP 11/2020 sancionado. Inteiro teor