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PLP 11/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PLP 11/2020 Parecer às Emendas de Plenário 13/10/2021 Dr. Jaziel Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PLP 11/2020 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 10/03/2022 Dr. Jaziel Parecer ao Substitutivo do Senado proferido pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 11/2020 Parecer do Relator 10/06/2021 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 11/2020 e o PLP 16/2021, apensado, e das Emendas Apresentadas em Plenário 1, 2, 3 e 4, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP 23/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 16/2021, apensado, e das Emendas Apresenadas em Plenário 2 e 3, com substitutivo; e pela rejeição PLP 11/2020, e das Emendas Apresentadas em Plenário 1 e 4. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 11/2020 Substitutivo 11/06/2021 Eduardo Bismarck Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 11/2020 Parecer do Relator 21/06/2021 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, e dos PLPs nºs 16/2021 e 23/2021, apensados, e das Emendas apresentadas em Plenário nº 1, 2, 3 e 4, com substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 16/2021, e 23/2021, apensados, e das Emendas apresentadas em Plenário 2 e 3, com substitutivo, e pela rejeição do PLP nº 11/2020, e das Emendas apresentadas em Plenário 1 e 4. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PLP 11/2020 Substitutivo 21/06/2021 Eduardo Bismarck Inteiro teor
PRL 3 CFT => PLP 11/2020 Parecer do Relator 25/06/2021 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, e dos PLPs nºs 16/2021, e 23/2021, apensados, e das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 4; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 11/2020, e dos PLPs nºs 16/2021, e 23/2021, apensados, e das Emendas de Plenário nºs 2 e 3, na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 4. Inteiro teor
SBT 3 CFT => PLP 11/2020 Substitutivo 06/07/2021 Eduardo Bismarck Inteiro teor
PEP 1 CFT => PLP 11/2020 Parecer às Emendas de Plenário 13/10/2021 Dr. Jaziel Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PSS 1 CFT => PLP 11/2020 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 10/03/2022 Dr. Jaziel Parecer ao Substitutivo do Senado proferido pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do texto, com exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, cujo voto é pela rejeição. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PLP 11/2020 Autógrafo 14/10/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor
AA 2 MESA => PLP 11/2020 Autógrafo 11/03/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PLP 11/2020 Parecer Preliminar de Plenário 30/06/2021 Dr. Jaziel Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. Inteiro teor
PRLP 2 => PLP 11/2020 Parecer Preliminar de Plenário 01/07/2021 Dr. Jaziel Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. Inteiro teor
PRLP 3 => PLP 11/2020 Parecer Preliminar de Plenário 06/07/2021 Dr. Jaziel Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. Inteiro teor
PRLP 4 => PLP 11/2020 Parecer Preliminar de Plenário 01/09/2021 Dr. Jaziel Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. Inteiro teor
PRLP 5 => PLP 11/2020 Parecer Preliminar de Plenário 28/09/2021 Dr. Jaziel Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. Inteiro teor
PRLP 6 => PLP 11/2020 Parecer Preliminar de Plenário 11/10/2021 Dr. Jaziel Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PLP 11/2020 Parecer Proferido em Plenário 13/10/2021 Dr. Jaziel Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, dos PLP's nºs 16/2021, 23/2021 e 105/2021, apensados, e das Emendas de Plenário nº 1 a 4, apresentadas ao PLP 16/2021, apensado. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PLP 11/2020 Parecer Proferido em Plenário 13/10/2021 Dr. Jaziel Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, dos PLP's nºs 16/2021, 23/2021 e 105/2021, apensados, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 4, apresentadas ao PLP 16/2021. Inteiro teor
SBT 1 => PLP 11/2020 Substitutivo 13/10/2021 Dr. Jaziel Inteiro teor
PRLE 1 => PLP 11/2020 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 13/10/2021 Dr. Jaziel Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 11/2020 Redação Final 13/10/2021 Dr. Jaziel Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. Inteiro teor
DVT 1 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/10/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do PLP 11/2020 , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 13/10/2021, declaro que votei SIM ( às emendas): Inteiro teor
DVT 2 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/10/2021 Luiz Carlos Motta Declaração escrita de voto sessão do dia 13/10/2021 iniciada 15h. PLP 11/2020. Inteiro teor
DVT 3 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/10/2021 Lucas Gonzalez DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PLP 11/2020 – emendas com parecer pela rejeição Inteiro teor
DVT 4 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/10/2021 Lucas Gonzalez DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PLP 11/2020 – Destaque 5 – PT – EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7 Inteiro teor
DVT 5 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/10/2021 Abílio Santana 1) DTQ 7- PCdoB- Emenda de Plenário N º 8, votei NÃO, conforme orientação partidária. 2) DTQ 4- PSOL- Emenda de Plenário N º 4, votei NÃO, conforme orientação partidária. 3) DTQ 3- PT- Emenda de Plenário N º 5, votei NÃO, conforme orientação partidária. 4) DTQ 5- PT- Emenda de plenário N º 7, votei NÃO, conforme orientação partidária. 5) Emendas com parecer pela rejeição , votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 9 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/10/2021 Pinheirinho DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PLP 11/2020 – Emendas com Parecer pela Rejeição Inteiro teor
DVT 6 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/10/2021 Cristiano Vale Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 120 (virtual), iniciada às 15h00, do dia 13 de outubro de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 7 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/10/2021 Pinheirinho DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PLP 11/2020 – Destaque 3, do PT, Emenda de Plenário nº 5 Inteiro teor
DVT 8 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/10/2021 Pinheirinho DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PLP 11/2020 – Destaque 5, do PT, Emenda de Plenário nº 7 Inteiro teor
DVT 10 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/10/2021 Luizianne Lins Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. Inteiro teor
DVT 11 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/10/2021 Luizianne Lins Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. Inteiro teor
DVT 12 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/10/2021 Luizianne Lins Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. Inteiro teor
DVT 13 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/10/2021 Luizianne Lins Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. Inteiro teor
DVT 14 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/10/2021 Glaustin da Fokus Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. Inteiro teor
PRLP 7 => PLP 11/2020 Parecer Preliminar de Plenário 10/03/2022 Dr. Jaziel Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. Inteiro teor
PRLP 8 => PLP 11/2020 Parecer Preliminar de Plenário 10/03/2022 Dr. Jaziel Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. Inteiro teor
DVT 15 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 10/03/2022 Tabata Amaral Declaração de voto SIM aos dos parágrafos 6 e 7 do art. 6º do PLP 11 de 2020 Inteiro teor
DVT 16 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 10/03/2022 Tabata Amaral Declaração de voto SIM ao Substitutivo do Senado ao PLP 11 de 2020, com exceção dos parágrafos 6 e 7 do art. 6º Inteiro teor
DVT 17 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 10/03/2022 Tabata Amaral Declaração de voto OBSTRUÇÃO ao Requerimento de adiamento da votação do PLP 11 de 2020. Inteiro teor
RDF 2 => PLP 11/2020 Redação Final 10/03/2022 Dr. Jaziel Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 18 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 11/03/2022 General Peternelli DECLARA QUE, nas votações nominais do Requerimento de Retirada de Pauta e do Requerimento de Adiamento de Discussão, referentes ao PLP nº 11/2020, realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia 10/03/2022, o Sr. General Peternelli votou, acompanhando a orientação do Partido UNIÃO e do Governo. Inteiro teor
DVT 19 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 11/03/2022 Cristiano Vale Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 014 (virtual), iniciada às 19h00, do dia 10 de março de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 20 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 11/03/2022 Luiz Carlos Motta Declaração escrita de voto sessão do dia 10/03/2022 iniciada 19h. Inteiro teor
DVT 21 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 11/03/2022 Rejane Dias Declaração de voto ao Destaque n. 04 ao PLP 11/2020 -Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setemb ro de 1996 (LEI KANDIR) para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis Inteiro teor
DVT 22 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 11/03/2022 Rejane Dias Votação do Destaque 2 ao PLP 11/2020 -Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setemb ro de 1996 (LEI KANDIR) para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis Inteiro teor
DVT 23 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 11/03/2022 Rejane Dias votação do destaque 1 - dos Republicamos ao PLP 11/2020 -Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setemb ro de 1996 (LEI KANDIR) para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis Inteiro teor
DVT 24 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 11/03/2022 Rejane Dias DECLARAÇÃO DE VOTO - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DO 1) PLP 11/2020 -Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setemb ro de 1996 (LEI KANDIR) para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis Inteiro teor
DVT 25 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/03/2022 Luizianne Lins Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências Inteiro teor
DVT 26 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/03/2022 Luizianne Lins Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências Inteiro teor
DVT 27 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/03/2022 Luizianne Lins Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências Inteiro teor
DVT 28 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/03/2022 Luizianne Lins Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências Inteiro teor
DVT 29 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/03/2022 Luizianne Lins Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências Inteiro teor
DVT 30 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/03/2022 Luizianne Lins .Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências Inteiro teor
DVT 31 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 14/03/2022 Luizianne Lins Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências Inteiro teor
DVT 32 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 16/03/2022 Hugo Leal Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 33 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 18/03/2022 Caroline de Toni DECLARAÇÃO DE VOTO nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD Inteiro teor
DVT 34 => PLP 11/2020 Declaração de Voto 18/05/2022 Abílio Santana 1) Requerimento de Adiamento da discussão, votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor