DVT 21 => PLP 11/2020
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Rejane Dias - PT/PI
Apresentação
11/03/2022
Ementa
Declaração de voto ao Destaque n. 04 ao PLP 11/2020 -Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setemb ro de 1996 (LEI KANDIR) para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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