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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 21/09/2021

Íntegra da sessão
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 21/09/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante General Peternelli

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Eduardo Bismarck

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
21/09/2021 às 16h01
Término:
21/09/2021 às 20h32
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 5

  • REQ 2552/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 365/2020 que “Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades.”.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Fábio Ramalho (MDB-MG) , Bia Cavassa (PSDB-MS) , Geninho Zuliani (DEM-SP) , Arthur Lira (PP-AL) , Léo Moraes (PODE-RO) , Baleia Rossi (MDB-SP) , Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR) , Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) , Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; não: 145; total: 420.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1208/2021 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 134/2019. que “Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.”.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autores: Tia Eron (REPUBLIC-BA) , Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 413; não: 6; total: 419.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1750/2021 - Requer, nos termos regimentais, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autores: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) , Cacá Leão (PP-BA) , Sebastião Oliveira (AVANTE-PE) , Alex Manente (CIDADANIA-SP) , Igor Timo (PODE-MG) , Wellington Roberto (PL-PB) , Aluisio Mendes (PSC-MA) , Capitão Wagner (PROS-CE) , Antonio Brito (PSD-BA) , Vitor Hugo (PSL-GO) , Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 385; não: 16; total: 401.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1860/2021 - Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º5, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.”

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autores: Efraim Filho (DEM-PB) , Cacá Leão (PP-BA) , Rodrigo de Castro (PSDB-MG) , Wolney Queiroz (PDT-PE) , Wellington Roberto (PL-PB) , Sebastião Oliveira (AVANTE-PE) , Hugo Motta (REPUBLIC-PB) , Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) , Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 423; não: 26; total: 449.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 813/2021 - Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 43
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 813-A/2021).
    • 42
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
    • 41
      Votação da Redação Final.
    • 40
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 107; não: 275; abstenção: 1; total: 383.
    • 39
      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 38
      Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
    • 37
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 108; não: 300; total: 408.
    • 36
      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 35
      Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
    • 34
      Mantido o texto. Sim: 313; não: 123; abstenção: 1; total: 437.
    • 33
      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
    • 32
      Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “e nos cargos em comissão constantes do Anexo desta Lei”, constante do art. 1° do Projeto de Lei n. 813, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)
    • 31
      Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 102; não: 322; abstenção: 1; total: 425.
    • 30
      Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
    • 29
      Aprovada a Emenda adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público, ressalvados os destaques.
    • 28
      Votação da Emenda adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com parecer pela aprovação.