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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 04/10/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 04/10/2021

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
04/10/2021 às 10:40
Término:
04/10/2021 às 10:46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 18

  • REQ 1753/2021 - Nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), General Peternelli (PSL-SP), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Major Fabiana (PSL-RJ), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Vitor Hugo (PSL-GO), Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 1928/2021 - Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do PDL Nº 406/2019.

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Wagner (PROS-CE), Celso Sabino (PSL-PA), Coronel Armando (PSL-SC), General Peternelli (PSL-SP), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Vitor Hugo (PSL-GO), Wellington Roberto (PL-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • MPV 1055/2021 - Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Adolfo Viana

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 5284/2020 - Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 2750/2020 - Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.

    • Autor: Aluisio Mendes (PSC-MA)
    • Relator: Paulo Magalhães
    • Pareceres das comissões

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 1133/2021 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
    • Relator: Flávio Nogueira

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 11/2020 - Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências

    • Autor: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
    • Relator: Dr. Jaziel

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 2058/2021 - Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.

    • Autor: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
    • Relator: Paula Belmonte

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 11276/2018 - Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Professora Rosa Neide
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 134/2019 - Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Marco Bertaiolli

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 365/2020 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Pareceres das comissões

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 2633/2021 - Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. NOVA EMENTA: Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 27/2020 - Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 4513/2020 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Professor Israel Batista
    • Pareceres das comissões

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 10018/2018 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

    • Autor: do Senado Federal - Ataídes Oliveira
    • Pareceres das comissões

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDL 406/2019 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 5/2021 - Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    • Autores: Adriano do Baldy (PP-GO), Afonso Florence (PT-BA), Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Airton Faleiro (PT-PA), AJ Albuquerque (PP-CE), Alan Rick (DEM-AC), Alencar Santana Braga (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aline Sleutjes (PSL-PR), Aluisio Mendes (PSC-MA), André Abdon (PP-AP), André Ferreira (PSC-PE), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Aníbal Gomes (DEM-CE), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), Beto Faro (PT-PA), Beto Rosado (PP-RN), Bilac Pinto (DEM-MG), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Carlos Bezerra (MDB-MT), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Celina Leão (PP-DF), Celso Maldaner (MDB-SC), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Célio Moura (PT-TO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), David Miranda (PSOL-RJ), Dimas Fabiano (PP-MG), Dr. Gonçalo (REPUBLIC-MA), Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Edilázio Júnior (PSD-MA), Eduardo Costa (PTB-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Elcione Barbalho (MDB-PA), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fabio Reis (MDB-SE), Fausto Pinato (PP-SP), Fernando Coelho Filho (DEM-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Flaviano Melo (MDB-AC), Franco Cartafina (PP-MG), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), General Peternelli (PSL-SP), Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Guilherme Derrite (PP-SP), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Herculano Passos (MDB-SP), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Hermes Parcianello (MDB-PR), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Hélio Leite (DEM-PA), Iracema Portella (PP-PI), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Campos (REPUBLIC-GO), João Daniel (PT-SE), Juarez Costa (MDB-MT), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Juscelino Filho (DEM-MA), Jéssica Sales (MDB-AC), Laercio Oliveira (PP-SE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luisa Canziani (PTB-PR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Aro (PP-MG), Marcelo Brum (PSL-RS), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marcon (PT-RS), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Margarete Coelho (PP-PI), Maria do Rosário (PT-RS), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Marília Arraes (PT-PE), Mauro Lopes (MDB-MG), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Merlong Solano (PT-PI), Milton Coelho (PSB-PE), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Moses Rodrigues (MDB-CE), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Neri Geller (PP-MT), Nilto Tatto (PT-SP), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Norma Ayub (DEM-ES), Odair Cunha (PT-MG), Osires Damaso (PSC-TO), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Azi (DEM-BA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Westphalen (PP-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Pinheirinho (PP-MG), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo da Karol (PSC-RJ), Ricardo Izar (PP-SP), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rogério Correia (PT-MG), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Severino Pessoa (REPUBLIC-AL), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vicentinho (PT-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vitor Hugo (PSL-GO), Vivi Reis (PSOL-PA), Waldenor Pereira (PT-BA), Walter Alves (MDB-RN), Wilson Santiago (PTB-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA), Átila Lins (PP-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Pareceres das comissões

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDL 484/2021 - Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Soraya Santos

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.