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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 26/08/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 26/08/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Rosangela Gomes

Troca da mesa Presidente Rosangela Gomes por Participante Soraya Santos

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
26/08/2021 às 11:12
Término:
26/08/2021 às 16:01
Situação:
Encerrada

Propostas já analisadas 2

  • PL 4968/2019 - Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana Braga (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Erika Kokay (PT-DF), Flávia Morais (PDT-GO), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Helder Salomão (PT-ES), Iracema Portella (PP-PI), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Nilto Tatto (PT-SP), Norma Ayub (DEM-ES), Padre João (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Carlos (PT-MA)
    • Relator: Jaqueline Cassol (PP-RO)

    Passo a Passo

    • 18
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.968-A/2019).
    • 17
      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO).
    • 16
      Votação da Redação Final.
    • 15
      Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, as apensadas, o Substitutivo e as Emendas apresentadas.
    • 14
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão Especial.
    • 13
      Votação em turno único.
    • 12
      Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para votação do artigo 1º do PL 1999/2021, apenso, para que seja incorporado ao texto em votação, onde couber. (art. 161, IV).
    • 11
      Rejeitado o Destaque.
    • 10
      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 9
      Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para preferência da votação do PL 1999/21, apensado ao PL 4968/19, em relação ao Substitutivo apresentado pela relatora. (art. 161, IV).
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 4.968/2021, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.999/2021, apensado.
    • 7
      Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
    • 6
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Marília Arraes (PT-PE), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Helio Lopes (PSL-RJ), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria; pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 2510/2019 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 23
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.510-A/2019).
    • 22
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).
    • 21
      Votação da Redação Final.
    • 20
      Retirado o DTQ 3: PSOL: Emenda de Plenário n. 4. (art. 161, II).
    • 19
      Rejeitada a Emenda n° 7. Sim: 128; não: 267; abstenção: 1; total: 396.
    • 18
      Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
    • 17
      Votação do DTQ 6: PSOL: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II).
    • 16
      Rejeitada a Emenda n° 6. Sim: 129; não: 252; abstenção: 1; total: 382.
    • 15
      Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
    • 14
      Votação do DTQ 4: PSB: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II).
    • 13
      Rejeitada a Emenda n° 2. Sim: 145; não: 251; abstenção: 1; total: 397.
    • 12
      Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
    • 11
      Votação do DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II).
    • 10
      Rejeitada a Emenda n° 5. Sim: 146; não: 263; total: 409.
    • 9
      Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
    • 8
      Votação do DTQ 5: PSB: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II).
    • 7
      Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 130; não: 285; abstenção: 1; total: 416.
    • 6
      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 5
      Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 276; abstenção: 1; total: 391.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 1159/2021 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 813/2021.

    • Autores: Celina Leão (PP-DF), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), José Medeiros (PODE-MT)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; não: 122; abstenção: 1; total: 428.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Celina Leão (PP-DF).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1046/2021 - Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 28/2019 - Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).

    • Autor: do Senado Federal - Mecias de Jesus
    • Relator: Marcelo Ramos
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4348/2019 - Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

    • Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
    • Relator: Cezinha de Madureira
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5465/2020 - Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC).

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1026/2021 - Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA.

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Luizão Goulart
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2750/2020 - Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.

    • Autor: Aluisio Mendes (PSC-MA)
    • Relator: Paulo Magalhães
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 301/2021 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

    • Autores: Celina Leão (PP-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
    • Relator: Tia Eron
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 11/2020 - Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências

    • Autor: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
    • Relator: Dr. Jaziel

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2058/2021 - Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.

    • Autor: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
    • Relator: Paula Belmonte

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2337/2021 - Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Sabino
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 11276/2018 - Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 17/2019 - Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

    • Autor: do Senado Federal

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.