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PLENÁRIO 05/08/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente General Peternelli por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante General Peternelli

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
05/08/2021 às 11:30
Término
05/08/2021 às 18:46
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 2

  • MPV 1040/2021 - Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 20

      Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, incluindo a Emenda do Senado Federal que suprimiu o inciso XII do artigo 57 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

    • 19

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP).

    • 18

      Votação da Redação Final.

    • 17

      Prejudicado o DTQ 8: AVANTE: Destaque para votação em separado para suprimir o art. 60 da Emenda Substitutiva do Senado Federal à MP 1040/21. (art. 161, II).

    • 16

      Prejudicado o DTQ 7: PSOL: destaque para votação em separado do Art. 47 do PLV nº15/21, oriundo do Senado, oferecido à MPV nº 1040 de 2021, para sua supressão. (art. 161, II).

    • 15

      Prejudicado o DTQ 6: PCdoB: Destaque com vistas a manutenção da supressão realizada pelo Senado do inciso XII do art 57 do PLV aprovado pela Câmara apresentado à MP 1040/2021. (art. 161, II).

    • 14

      Prejudicado o DTQ 3: PP: votação em separado do Art. 50 do texto do Senado Federal apresentado à Medida Provisória nº 1.040, de 2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, II).

    • 13

      Prejudicado o DTQ 1: PDT: destaque do art. 61 do texto do Senado à MPV 1040/21 , com fins de sua supressão. (art. 161, II).

    • 12

      Retirado o DTQ 9: PCdoB: Destaque com vistas a manutenção da supressão realizada pelo Senado do Art. 39 do PLV aprovado pela Câmara apresentado à MP 1040/2021. (art. 161, II).

    • 11

      Retirado o DTQ 4: PCdoB: Destaque com vistas a rejeição da supressão realizada pelo Senado do §6 do Art. 6-A , da Lei 11958/2007, constante do art 2. da emenda do Senado Federal ao PLV aprovado pela Câmara apresentado à MP 1040/2021.

    • 10

      Retirado o DTQ 2: PDT: Destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do Art. 48, contido no texto do Senado Federal à MP 1040/21. (art. 161, I).

    • 9

      Aprovada a Emenda.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

    • 7

      Votação do DTQ 5: PT: Destaque da Emenda do Senado Federal que pretendeu suprimir o inciso XII do Artigo 57 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, relativamente à MPV 1.040/2021, com vistas à sua aprovação. (art. 161, II).

    • 6

      Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvado o destaque. Sim: 14; não: 413; total: 427.

    • 5

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021.

  • PL 591/2021 - Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 60

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 591-A/2021).

    • 59

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (Republic-MA).

    • 58

      Votação da Redação Final.

    • 57

      Rejeitada a emenda. Sim: 147; não: 271; abstenção: 2; total: 420.

    • 56

      Encaminhou a Votação o Dep. Vicentinho (PT-SP).

    • 55

      Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 22 (art. 161, II).

    • 54

      Rejeitada a emenda. Sim: 162; não: 244; abstenção: 2; total: 408.

    • 53

      Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

    • 52

      Votação do DTQ 7: PSB: Emenda de Plenário n. 20 (art. 161, II).

    • 51

      Rejeitada a emenda. Sim: 159; não: 265; abstenção: 1; total: 425.

    • 50

      Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

    • 49

      Votação do DTQ 14: PSB: Emenda de Plenário n. 21.

    • 48

      Mantido o texto. Sim: 54; não: 353; total: 407.

    • 47

      Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

    • 46

      Votação do DTQ 13: NOVO: destaque para a votação em separado da expressão “ficam extintos os benefícios tributários de que goza a ECT que não sejam extensíveis às demais empresas que explorem os serviços postais” constante do parágrafo único do artigo 23 do PL 591/21, com vistas à sua inclusão no Substitutivo, onde couber. (art. 161, IV).

    • 45

      Rejeitada a Emenda. Sm: 160; não: 263; abstenção: 1; total: 424.

    • 44

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 43

      Votação do DTQ 10: PT: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II).

    • 42

      Rejeitada a Emenda. Sim: 157; não: 273; abstenção: 1; total: 431.

    • 41

      Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

    • 40

      Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II).

    • 39

      Rejeitada a Emenda. Sim: 145; não: 275; total: 420.

    • 38

      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

    • 37

      Votação do DTQ 4: PDT: emenda de plenário n° 7. (art. 161, II).

    • 36

      Rejeitada a Emenda. Sim: 133; não: 236; total: 369.

    • 35

      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

    • 34

      Votação do DTQ 5: PDT: emenda de plenário n° 8. (art. 161, II).

    • 33

      Mantido o texto. Sim: 264; não: 148; abstenção: 1; total: 413.

    • 32

      Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

    • 31

      Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do artigo 12 do Substitutivo oferecido ao PL 591/2021 e, por decorrência, do artigo 28. (art. 161, I).

    • 30

      Rejeitada a Emenda. Sim: 139; não: 259; total: 398.

    • 29

      Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).

    • 28

      Votação do DTQ 6: PSOL: Emenda de Plenário n. 19 (art. 161, II).

    • 27

      Retirado o DTQ 12: PSB: Emenda de Plenário n. 25 (art. 161, II).

    • 26

      Retirado o DTQ 9: CIDADANIA: destaque do inciso III do art. 12 do PL 591/2021, em substituição ao inciso III do art. 18 do Substitutivo do relator. (art. 161, IV).

    • 25

      Retirado o DTQ 8: PSB: Emenda de Plenário n. 21 (art. 161, II).

    • 24

      Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 61 (art. 161, II).

    • 23

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 22

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 173; abstenção: 2; total: 461.

    • 21

      Votação em turno único.

    • 20

      Rejeitado o Requerimento. Sm: 144; não: 268; abstenção: 1; total: 413.

    • 19

      Encaminharam a Votação: Dep. Fábio Trad (PSD-MS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 18

      Votação do Requerimento da bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 17

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 18, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

    • 16

      Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

    • 15

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 25.

    • 14

      Encerrada a discussão.

    • 13

      Aprovado o Requerimento. Sim: 264; não: 137; total: 401.

    • 12

      Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 11

      Votação do Requerimento da bancada do PP, que solicita o encerramento da discussão.

    • 10

      Discutiram a Matéria: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 9

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 279; abstenção: 1; total: 428.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 7

      Votação do Requerimento da bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 142; não: 247; abstenção: 1; total: 390.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 24