Acompanhe

Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 06/07/2021

Íntegra da sessão
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 06/07/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Cássio Andrade por Participante Eduardo Bismarck

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Cássio Andrade

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Eduardo Bismarck

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
06/07/2021 às 15h46
Término:
06/07/2021 às 20h08
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 8

  • REQ 558/2021 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 09/2021

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autores: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) , Erika Kokay (PT-DF) , Norma Ayub (DEM-ES) , Bohn Gass (PT-RS) , Hugo Motta (REPUBLIC-PB) , Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 415; não: 4; abstenção: 1; total: 420.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 1150/2021 - Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 21, de 2021, que Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autores: Soraya Santos (PL-RJ) , Wolney Queiroz (PDT-PE) , Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; não: 3; abstenção: 1; total: 361.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 1356/2021 - Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 709, de 2021.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , João Daniel (PT-SE) , Bohn Gass (PT-RS) , Jorge Solla (PT-BA) , Wolney Queiroz (PDT-PE) , Bacelar (PODE-BA) , Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Célio Moura (PT-TO) , Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) , Wellington Roberto (PL-PB) , Enrico Misasi (PV-SP) , Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) , Hugo Motta (REPUBLIC-PB) , Rodrigo de Castro (PSDB-MG) , Alex Manente (CIDADANIA-SP) , Cacá Leão (PP-BA) , Danilo Cabral (PSB-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 1398/2021 - Requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.”

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autores: Fred Costa (PATRIOTA-MG) , Bohn Gass (PT-RS) , João Daniel (PT-SE) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Vitor Hugo (PSL-GO) , Renata Abreu (PODE-SP) , Sebastião Oliveira (AVANTE-PE) , Cacá Leão (PP-BA) , Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) , Fabio Reis (MDB-SE) , Rodrigo de Castro (PSDB-MG) , Wellington Roberto (PL-PB) , Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 428; não: 8; total: 436.
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 1402/2021 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autores: Carlos Zarattini (PT-SP) , Bohn Gass (PT-RS) , Marília Arraes (PT-PE) , Rodrigo de Castro (PSDB-MG) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Wolney Queiroz (PDT-PE) , Talíria Petrone (PSOL-RJ) , Nilto Tatto (PT-SP) , Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) , Erika Kokay (PT-DF) , Professora Rosa Neide (PT-MT) , Jorge Solla (PT-BA) , Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) , Danilo Cabral (PSB-PE) , Rogério Correia (PT-MG) , Antonio Brito (PSD-BA) , Benedita da Silva (PT-RJ) , Alex Manente (CIDADANIA-SP) , Airton Faleiro (PT-PA) , Maria do Rosário (PT-RS) , Marcon (PT-RS) , Leo de Brito (PT-AC) , Alencar Santana Braga (PT-SP) , Pedro Uczai (PT-SC) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Patrus Ananias (PT-MG) , Célio Moura (PT-TO) , Beto Faro (PT-PA) , Valmir Assunção (PT-BA) , José Guimarães (PT-CE) , Enio Verri (PT-PR) , José Ricardo (PT-AM) , João Daniel (PT-SE) , Zé Carlos (PT-MA) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Merlong Solano (PT-PI) , Natália Bonavides (PT-RN) , Afonso Florence (PT-BA) , José Airton Félix Cirilo (PT-CE) , Rejane Dias (PT-PI) , Paulo Guedes (PT-MG) , Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Zeca Dirceu (PT-PR) , Cacá Leão (PP-BA) , Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 1404/2021 - Requer urgência para a votação do PL 1674/2021, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).

    A proposta foi rejeitada no Plenário

    • Autores: Felipe Carreras (PSB-PE) , Danilo Cabral (PSB-PE) , Wolney Queiroz (PDT-PE) , Bohn Gass (PT-RS) , Talíria Petrone (PSOL-RJ) , Cacá Leão (PP-BA) , Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) , Alex Manente (CIDADANIA-SP) , Wellington Roberto (PL-PB) , Renata Abreu (PODE-SP) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Fred Costa (PATRIOTA-MG) , André de Paula (PSD-PE) , Sebastião Oliveira (AVANTE-PE) , Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 232; não: 232; abstenção: 4; total: 468.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 1436/2021 - Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2336 de 2021.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autores: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) , Fred Costa (PATRIOTA-MG) , Hugo Motta (REPUBLIC-PB) , Erika Kokay (PT-DF) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , André Figueiredo (PDT-CE) , Cacá Leão (PP-BA) , Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) , Aluisio Mendes (PSC-MA) , Antonio Brito (PSD-BA) , Wellington Roberto (PL-PB) , Efraim Filho (DEM-PB) , Vitor Hugo (PSL-GO) , Mariana Carvalho (PSDB-RO) , Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 387; não: 2; abstenção: 1; total: 390.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • PL 12/2021 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Aécio Neves (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 31
      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 12-A/2021).
    • 30
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).
    • 29
      Votação da Redação Final.
    • 28
      Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II).
    • 27
      Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II).
    • 26
      Retirado o DTQ 2: PSOL: destaque para votação do parágrafo 9° do art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, na redação do art. 1° do Projeto de Lei n. 12, de 2021, para sua inclusão ao Substitutivo ao Projeto de Lei n. 12, de 2021, onde couber. (art. 161, IV).
    • 25
      Retirado o DTQ 1: PDT: emenda de plenário n° 1 (art. 161, II).
    • 24
      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 104; não: 321; abstenção: 2; total: 427.
    • 23
      Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
    • 22
      Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II).
    • 21
      Rejeitadas as Emendas de Plenário.
    • 20
      Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
    • 19
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas, ressalvados os destaques.
    • 18
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 425; não: 15; abstenção: 4; total: 444.
    • 17
      Votação em turno único.
    • 16
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 15
      Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 14
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição.
    • 13
      Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
    • 12
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
    • 11
      Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 10
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 7015/2017 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6726, de 2016, que "Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 da Constituição Federal" - extrateto.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
  • REQ 1912/2019 - Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 10.454, de 2018.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
  • REQ 3153/2019 - Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº956, de 2018, Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
  • REQ 1200/2020 - Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.

    • Autores: Marcelo Ramos (PL-AM) , Wolney Queiroz (PDT-PE) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Joice Hasselmann (PSL-SP) , Efraim Filho (DEM-PB) , Júnior Ferrari (PSD-PA) , Arthur Lira (PP-AL)
  • PDL 28/2019 - Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).

    • Autor: do Senado Federal - Mecias de Jesus(PRB-RR)
    • Relator: Marcelo Ramos ()
    • Pareceres das comissões
  • PL 4348/2019 - Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

    • Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
    • Relator: Cezinha de Madureira ()
    • Pareceres das comissões
  • PL 827/2020 - Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

    • Autores: André Janones (AVANTE-MG) , Natália Bonavides (PT-RN) , Professora Rosa Neide (PT-MT)
    • Relator: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
    • Pareceres das comissões
  • PL 5307/2020 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

    • Autor: do Senado Federal - Mara Gabrilli(PSDB-SP)
    • Pareceres das comissões
  • PL 5391/2020 - Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.

  • PL 1026/2021 - Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA.

  • PL 591/2021 - Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.

  • PL 2750/2020 - Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.

    • Autor: Aluisio Mendes (PSC-MA)
    • Pareceres das comissões