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PLENÁRIO 07/10/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente General Peternelli por Participante Marcelo Ramos

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante General Peternelli

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Cacá Leão por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Cacá Leão

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rosangela Gomes por Participante Marcelo Ramos

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Rosangela Gomes

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Troca da mesa Presidente Rosangela Gomes por Participante Marcelo Ramos

Fim da Votação

Início da Votação

Orientação de Bancada

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Rosangela Gomes

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
07/10/2021 às 09:38
Término
07/10/2021 às 15:21
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 5

  • REQ 1966/2021 - Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Resolução nº 37 de 2021, que “Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.”

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Carlos Veras (PT-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rogério Correia (PT-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Waldenor Pereira (PT-BA), Wellington Roberto (PL-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 303; não: 20; total: 323.
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1969/2021 - Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3418/2021.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Bohn Gass (PT-RS), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Danilo Cabral (PSB-PE), Efraim Filho (DEM-PB), Fernando Monteiro (PP-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Sidney Leite (PSD-AM), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Wellington Roberto (PL-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1057/2021 - Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.057-A/2021) - (PLV 23/2021).
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória nº 1.057, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência desta; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 7, 12, 13, 18 e 24 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.057, de 2021, e das demais Emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.057, de 2021, e das emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 7, 12,13, 18 e 24; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.057/2021, e das Emendas nºs 1, 5, 22, e 29, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas admitidas.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 41, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 4572/2019 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Jorginho Mello
    • Relator: Altineu Côrtes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 22
      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.572-A/2019).
    • 21
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).
    • 20
      Votação da Redação Final.
    • 19
      Retirado o DTQ 2: AVANTE: Destaque para votação em separado da palavra eleito contida no inciso II do §1º do Art. 50-B do Art. 1º do Substitutivo do Relator ao PL 4572/19, e por decorrência a mesma palavra contida nos incisos I e III do mesmo artigo e parágrafo, com objetivo de suprimi-los. (art. 161, I).
    • 18
      Mantido o texto. Sim: 296; não: 69; abstenção: 2; total: 367.
    • 17
      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 16
      Votação do DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do artigo 50-E da Lei n. 9096 de 1995, alterado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.572 de 2019, com vistas a supressão. (art. 161, I).
    • 15
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • 14
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 270; não: 115; abstenção: 2; total: 387.
    • 13
      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
    • 12
      Votação em turno único.
    • 11
      Encerrada a discussão.
    • 10
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 9
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; não: 276; total: 413.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • 7
      Votação do Requerimento da bancada do PP, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 152; não: 253; abstenção: 2; total: 407.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 2
      Votação do Requerimento da bancada do PP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PRC 37/2021 - Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Marcelo Ramos (PL-AM)
    • Relatora: Marília Arraes (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 14
      Promulgada a Resolução n.º 27, de 2021.
    • 13
      A matéria vai à promulgação (PRC 37-A/2021).
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Em consequência fica prejudicada a proposição inicial.
    • 9
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 37, de 2021, adotado pela Relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Propostas não analisadas 14

  • PL 5284/2020 - Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1133/2021 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

    • Autor: de Senado Federal - Jayme Campos
    • Relator: Flávio Nogueira (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 11/2020 - Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências

    • Autor: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3320/2020 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica. NOVA EMENTA: Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 4
      Matéria não apreciada em face da aprovação do requerimento de retirada de pauta.
    • 3
      Aprovado o Requerimento. Sim: 247; não: 140; total: 387.
    • 2
      Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 11276/2018 - Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 134/2019 - Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 365/2020 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2633/2021 - Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. NOVA EMENTA: Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 27/2020 - Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4513/2020 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Professor Israel Batista

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 10018/2018 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 9432/2017 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: General Peternelli

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 484/2021 - Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 5/2021 - Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    • Autores: Adriano do Baldy (PP-GO), Afonso Florence (PT-BA), Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Airton Faleiro (PT-PA), AJ Albuquerque (PP-CE), Alan Rick (DEM-AC), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aline Sleutjes (PSL-PR), Aluisio Mendes (PSC-MA), André Abdon (PP-AP), André Ferreira (PSC-PE), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Aníbal Gomes (DEM-CE), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), Beto Faro (PT-PA), Beto Rosado (PP-RN), Bilac Pinto (DEM-MG), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Carlos Bezerra (MDB-MT), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Celina Leão (PP-DF), Celso Maldaner (MDB-SC), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Célio Moura (PT-TO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), David Miranda (PSOL-RJ), Dimas Fabiano (PP-MG), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Gonçalo (REPUBLIC-MA), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Edilázio Júnior (PSD-MA), Eduardo Costa (PTB-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Elcione Barbalho (MDB-PA), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fabio Reis (MDB-SE), Fausto Pinato (PP-SP), Fernando Coelho Filho (DEM-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Flaviano Melo (MDB-AC), Franco Cartafina (PP-MG), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), General Peternelli (PSL-SP), Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Guilherme Derrite (PP-SP), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Herculano Passos (MDB-SP), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Hermes Parcianello (MDB-PR), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Hélio Leite (DEM-PA), Iracema Portella (PP-PI), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Campos (REPUBLIC-GO), João Daniel (PT-SE), Juarez Costa (MDB-MT), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Juscelino Filho (DEM-MA), Jéssica Sales (MDB-AC), Laercio Oliveira (PP-SE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luisa Canziani (PTB-PR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Marcelo Aro (PP-MG), Marcelo Brum (PSL-RS), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marcon (PT-RS), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Margarete Coelho (PP-PI), Maria do Rosário (PT-RS), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Marília Arraes (PT-PE), Mauro Lopes (MDB-MG), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Merlong Solano (PT-PI), Milton Coelho (PSB-PE), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Moses Rodrigues (MDB-CE), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Neri Geller (PP-MT), Nilto Tatto (PT-SP), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Norma Ayub (DEM-ES), Odair Cunha (PT-MG), Osires Damaso (PSC-TO), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Azi (DEM-BA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Westphalen (PP-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Pinheirinho (PP-MG), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo da Karol (PSC-RJ), Ricardo Izar (PP-SP), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rogério Correia (PT-MG), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Severino Pessoa (REPUBLIC-AL), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vicentinho (PT-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vivi Reis (PSOL-PA), Waldenor Pereira (PT-BA), Walter Alves (MDB-RN), Wilson Santiago (PTB-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA), Átila Lins (PP-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 197; não: 216; total: 413.
    • 3
      Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PSL-DF).
    • 2
      Votação do Requerimento da bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.