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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 30/06/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 30/06/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Enio Verri por Participante Elias Vaz

Troca da mesa Presidente Da Vitoria por Participante Enio Verri

Troca da mesa Presidente Enio Verri por Participante Da Vitoria

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Enio Verri

Troca da mesa Presidente Enio Verri por Participante Sidney Leite

Troca da mesa Presidente Sidney Leite por Participante Enio Verri

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
30/06/2021 às 09h18
Término:
30/06/2021 às 11h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDL 202/2021 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2988/2020 - Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral para impedir que o cancelamento do Título de Eleitor implique na suspensão do Cadastro de Pessoa Física.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Enio Verri.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator
  • PL 10592/2018 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Soraya Santos (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Alê Silva. Contra o voto do Dep. Capitão Alberto.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 41/2021 - Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre o Projeto de Lei nº 5256 de 2016.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
  • REQ 49/2021 - Requer a realização de audiência pública a fim de discutir sobre a execução orçamentária, definida com o identificador de Resultado Primário 9 (RP9) correspondente aos anos de 2020 e 2021.

    • Autor: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
  • REQ 50/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater a isenção de laudêmio de terrenos de marinha

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  • REQ 51/2021 - Requer convocação do Ministro de Estado da Saúde

    • Autor: Enio Verri (PT-PR)
  • REQ 52/2021 - Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, para se posicionar sobre projetos de lei em tramitação nesta Comissa~o relacionados a` transferência de recursos financeiros pela União aos Estados e Municípios para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, em especial o Projeto de Lei Complementar nº 63 de 2021.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
  • REQ 53/2021 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater o Custo Brasil e os desafios do setor coureiro- calçadista quanto à desoneração da folha de pagamento, propostas de abertura comercial, entre outros fatores que afetam diretamente o setor.

    • Autor: Lucas Redecker (PSDB-RS)
  • PLP 53/2015 - Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)
  • PL 9543/2018 - Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Braga(PMDB-AM)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
  • PL 2428/2019 - Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para modificar as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Rocha(PSB-MA)
    • Relator: Edilázio Júnior (PSD-MA)
  • PLP 503/2018 - Dispõe sobre a alienação de bens e ativos de empresas públicas no último ano de mandato eletivo.

    • Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
  • PLP 11/2020 - Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.

    • Autor: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
  • PLP 453/2017 - Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
  • PLP 5/2021 - Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Da Vitoria (CIDADANIA-ES)
  • PDL 379/2020 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do art. 4º, § 1º, inciso IV e do art. 9º da Resolução CNSP nº 382, de 2020, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre princípios a serem observados nas práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e intermediários, no que se refere ao relacionamento com o cliente, e sobre o uso do cliente oculto na atividade de supervisão da Susep, na forma por ela definida, além de dar outras providências.

    • Autor: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
  • PL 1648/2007 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 4806/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002.

    • Autor: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
    • Relator: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
  • PL 7054/2017 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional.

    • Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
  • PL 9365/2017 - Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)
  • PL 367/2019 - Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 2911/2020 - Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar até 31 de dezembro de 2022, o prazo de vigência das alíneas "b" e "c", do VIII, do art. 8º, que trata da desoneração da folha de pagamento do setor coureiro-calçadista.

    • Autor: Lucas Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
  • PL 4758/2020 - Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.

    • Autor: Enrico Misasi (PV-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)