23/02/2000 |
Plenário ( PLEN )
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP LINCOLN PORTELA.
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02/03/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
- APENSE-SE AO PL. 2787/97.(DESPACHO INICIAL)
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02/03/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Publicação Inicial. DCD 03 03 00 PÁG 10165 COL 01. Inteiro
teor
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13/09/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
- OF P-707/00, DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2787/97.
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07/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
- DEFERIDO OF P-707/00, DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2787/97, E DANDO DESPACHO AS CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- DESPACHO À CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO). DCD 08 11 00 PAG 54008 COL 02.
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23/11/2000 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
- RELATOR DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
|
06/02/2001 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
- Recebido parecer do Relator.
- Parecer do Dep. Antonio Carlos Pannunzio pela aprovação, com substitutivo. Inteiro
teor
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28/03/2001 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
-
15:00
Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2001 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
- Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
|
30/04/2001 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
-
10:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Vista conjunta concedida aos Deputados Elcione Barbalho e Jorge Wilson.
|
07/05/2001 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
- Devolução de Vista (Dep. Elcione Barbalho).
- Devolução de Vista (Dep. Jorge Wilson).
|
16/05/2001 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
-
09:30
Reunião Deliberativa Ordinária
- Aprovado Parecer por Unanimidade
|
30/05/2001 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
|
08/06/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
18/06/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
- Designado Relator: Dep. Geraldo Magela
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01/10/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
- Recebida manifestação do Relator.
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro
teor
|
13/03/2002 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
-
09:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Vista ao Deputado Nelson Trad.
|
13/03/2002 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
- Devolução de Vista (Dep. Nelson Trad).
|
09/04/2002 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
-
14:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Adiada Votação, por 2 sessões, a requerimento do Deputado Aldir Cabral, em 09.04.02.
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
|
01/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
|
23/04/2003 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
01/08/2003 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
- Designado Relator, Dep. Eduardo Paes
|
21/01/2004 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
- Devolvida sem Manifestação.
- Apresentação do Requerimento, REQ 66/2004 CCJR, pelo Dep. Eduardo Paes Inteiro
teor
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25/08/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
- Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
|
28/09/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
- Apresentação do REQ 205/2005 CCJC, pelo Dep. Isaías Silvestre, que "parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (pendente de análise)" Inteiro
teor
|
25/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Apresentação do Requerimento n. 3467/05, da CCJC, solicitando a revisão do despacho inicialmente aposto ao PL n. 2505/00, do Dep. Lincoln Portela, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
|
14/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Indeferido o REQ 3467/05, da CCJC, tendo em vista que na época em que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional deu parecer sobre o PL 2505/00, ela era a única que detinha a competência para examinar o mérito da matéria. Essa competência, só posteriormente, foi transferida para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por força da Resolução n. 27/2002.
DCD 15 12 05 PÁG 61705 COL 01.
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30/03/2006 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
- Devolvida sem Manifestação.
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 96 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro
teor
|
06/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento nº 37/2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento da matéria. Inteiro
teor
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09/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01. Inteiro
teor
|
03/04/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
- Designado Relator, Dep. Felipe Maia (PFL-RN)
|
21/06/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia Inteiro
teor
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro
teor
|
21/08/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
-
14:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Vista conjunta aos Deputados Neucimar Fraga e Regis de Oliveira.
|
23/08/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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28/08/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia Inteiro
teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CREDN. Inteiro
teor
- Apresentação do Voto em Separado, VTS 61 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro
teor
|
29/08/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia Inteiro
teor
|
29/08/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
-
10:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro
teor
|
05/09/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
-
10:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Retirado de pauta de Ofício, para solicitação de revisão do despacho.
|
06/09/2007 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento nº 1634/2007, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Requer revisão de despacho ao PL 2505/00 para incluir apreciação de mérito à CCJC. " Inteiro
teor
|
24/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Deferido o REQ 1634/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 2.505/00, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CREDN, CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Apreciação do Plenário. Oficie-se à Comissão e, após, publique-se."
DCD de 25/09/07 PÁG 49471 COL 02. Inteiro
teor - NOVO DESPACHO: CREDN, CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Apreciação do Plenário. Inteiro
teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
|
24/09/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
- Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
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26/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- À CCJC Memorando nº 249/07-COPER, comunicando Novo Despacho a este.
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09/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento n. 1817/2007, pelo Deputado Vignatti, que solicita a revisão do despacho da presidência, nos termos do art. 139, c/c 32, X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em relação ao Projeto de Lei nº 2.505/2000 para que a Comissão de Finanças e Tributação se pronuncie sobre a referida proposição. Inteiro
teor
|
30/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Deferido o REQ 1817/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 2505/00 para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CREDN, CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (Mérito e art. 54, RIDC). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD 31 10 07 PAG 58365 COL 02. Inteiro
teor - NOVO DESPACHO: CREDN, CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (Mérito e art. 54, RIDC). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro
teor
|
05/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Memorando nj.º 307/07, solicitando devolução em razão de redistribuição. Inteiro
teor
|
06/11/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
- Devolução à CCP
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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07/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Parecer recebido para publicação.
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07/11/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/11/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
- Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
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15/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Vignatti (PT-SC), que: "Parecer do Relator, Dep. Vignatti (pendente de análise)". Inteiro
teor
|
19/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
- Devolvido ao Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
|
17/12/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
- Devolvida sem Manifestação.
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro
teor
|
03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Apresentação do REQ 40/2011, pelo Dep. Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro
teor
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. Inteiro
teor
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11/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
- Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
|
17/04/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro
teor
- Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro
teor
|
30/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
10:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
|
13/06/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
10:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Aelton Freitas e José Humberto.
|
20/06/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
- Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), a pedido.
|
17/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro
teor
- Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.505/00 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.505/00 e do Substitutivo da CREDN, com Substitutivo. Inteiro
teor
|
14/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
- Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
|
08/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro
teor
- Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.505/00 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.505/00 e do Substitutivo da CREDN, com Substitutivo. Inteiro
teor
|
18/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
- Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
|
06/05/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro
teor
- Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2505//2000 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.505/2000, e do Substitutivo da CREDN, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro
teor
|
01/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10478/2014, pelos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP; Pastor Marco Feliciano, na qualidade de Lìder do PSC, e outros Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.505, de 2000". Inteiro
teor
|
06/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 07/10/14, Letra A, PAG 119 COL 01. Inteiro
teor
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015. Inteiro
teor
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015. Inteiro
teor
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23/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em Avulso - Letra A.
|
23/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Recebido o Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014.
|
24/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Encaminhado à CCJC.
- Encaminhado à CCJC.
|
24/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10478/2014 => PL 2505/2000.
- Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Líderes que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.505, de 2000.
DCD 25/03/15 PÁG 90 COL 01.
|
24/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Recebido o ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014.
|
25/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1155/2015, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a apensação do PL nº 2902/2011 ao PL 2505/2000". Inteiro
teor
|
25/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00
Sessão Deliberativa Ordinária
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
|
25/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
19:57
Sessão Deliberativa Extraordinária
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
|
26/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00
Sessão Deliberativa Extraordinária
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
|
30/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
18:46
Sessão Deliberativa Extraordinária
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
|
31/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00
Sessão Deliberativa Ordinária
- Discussão em turno único.
- Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a apreciação da pauta na seguinte ordem: PL 2.505/2000; PL 3.481/2012; PL 8.122/2014; PRC 267/2014; PDC 1.570/2001, PL 779/1995; PL 6.701/2013 e PLP 13/2015, renumerando-se os demais itens. (Passou-se à apreciação da pauta segundo a ordem aprovada).
- Votação do Requerimento do Dep. Raul Jungmann, na qualidade de Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- Encaminhou a Votação o Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).
- Aprovado o Requerimento.
- Retirado de pauta a requerimento de deputado.
|
31/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Inferido o Requerimento n. 1155/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.155/2014, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 2.505/2000 e n. 2.902/2011. Publique-se. Oficie-se".
|
31/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00
Sessão Deliberativa Extraordinária
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
DCD de 01/04/15 PÁG 116 COL 01. Inteiro
teor
|
01/04/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
- Recebimento pela CCJC.
- Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
|
09/04/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). Inteiro
teor
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro
teor
|
09/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00
Sessão Deliberativa Ordinária
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
|
14/04/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
-
14:30
Reunião Deliberativa Ordinária
- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira.
- Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pereira e Felipe Maia, respectivamente.
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento de Retirada de Pauta.
|
15/04/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
-
10:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Proferido o Parecer.
- Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
|
15/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/04/15, Letra B, PAG 493 COL 01. Inteiro
teor
|
15/04/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
-
10:00
Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
19:36
Sessão Deliberativa Extraordinária
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
|
16/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00
Sessão Deliberativa Ordinária
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
|
22/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. André Figueiredo
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22/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15:00
Reunião Deliberativa Extraordinária
- Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2505//2000 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.505/2000 e do Substitutivo da CREDN, na forma da Submenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro
teor
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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22/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 23/04/15, PÁG 485 COL 01, Letra C. Inteiro
teor
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23/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
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09:00
Sessão Deliberativa Extraordinária
- Discussão em turno único.
- Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
- Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
- Encerrada a discussão.
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6. (As Emendas de nºs 3 e 4 foram retiradas pelo autor).
- Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação. Inteiro
teor
- Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro
teor
- Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2 e pela rejeição das demais. Inteiro
teor
- Votação em turno único.
- O Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional deixa de ser submetido a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade).
- Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2.
- Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
- Aprovado o destaque de preferência.
- Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2000, ressalvados os destaques.
- Ficam prejudicados o projeto inicial, as emendas apresentadas, a Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação e o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
- Votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto do Destaque da bancada do PSDB.
- Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).
- Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade Líder do PT; e Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
- Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 232; não: 122; abstenção: 2; total: 356.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). Inteiro
teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.505-D/2000).
DCD de 24/04/15 PÁG 83 COL 01. Inteiro
teor
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27/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 139/2015/PS-GSE. Inteiro
teor
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16/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Despacho exarado ao Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conforme o seguinte teor:
"Publique-se".
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