Mesa Diretora ( MESA )

• APENSE-SE AO PL. 2787/97.(DESPACHO INICIAL)

Mesa Diretora ( MESA )

• OF P-707/00, DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2787/97.

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

• RELATOR DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Adiada a Discussão

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta concedida aos Deputados Elcione Barbalho e Jorge Wilson.

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado Parecer por Unanimidade

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebido pela CCJR

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Devolução de Vista (Dep. Nelson Trad).

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.
• Apresentação do Requerimento, REQ 66/2004 CCJR, pelo Dep. Eduardo Paes Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do REQ 205/2005 CCJC, pelo Dep. Isaías Silvestre, que "parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (pendente de análise)" Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 3467/05, da CCJC, tendo em vista que na época em que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional deu parecer sobre o PL 2505/00, ela era a única que detinha a competência para examinar o mérito da matéria. Essa competência, só posteriormente, foi transferida para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por força da Resolução n. 27/2002.
  DCD 15 12 05 PÁG 61705 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 96 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
  DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de Ofício, para solicitação de revisão do despacho.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 1634/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 2.505/00, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CREDN, CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Apreciação do Plenário. Oficie-se à Comissão e, após, publique-se."
  DCD de 25/09/07 PÁG 49471 COL 02. Inteiro teor
• NOVO DESPACHO: CREDN, CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Apreciação do Plenário. Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC Memorando nº 249/07-COPER, comunicando Novo Despacho a este.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 1817/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 2505/00 para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CREDN, CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (Mérito e art. 54, RIDC). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."
  DCD 31 10 07 PAG 58365 COL 02. Inteiro teor
• NOVO DESPACHO: CREDN, CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (Mérito e art. 54, RIDC). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Devolução à CCP
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Vignatti (PT-SC), que: "Parecer do Relator, Dep. Vignatti (pendente de análise)". Inteiro teor

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 40/2011, pelo Dep. Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), a pedido.

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10478/2014, pelos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP; Pastor Marco Feliciano, na qualidade de Lìder do PSC, e outros Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.505, de 2000". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014.

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10478/2014 => PL 2505/2000.
• Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Líderes que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.505, de 2000.
  DCD 25/03/15 PÁG 90 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1155/2015, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a apensação do PL nº 2902/2011 ao PL 2505/2000". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:46 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Inferido o Requerimento n. 1155/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.155/2014, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 2.505/2000 e n. 2.902/2011. Publique-se. Oficie-se".

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.
• Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2505//2000 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.505/2000 e do Substitutivo da CREDN, na forma da Submenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
• Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6. (As Emendas de nºs 3 e 4 foram retiradas pelo autor).
• Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2 e pela rejeição das demais. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• O Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional deixa de ser submetido a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade).
  
• Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
• Aprovado o destaque de preferência.
• Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2000, ressalvados os destaques.
• Ficam prejudicados o projeto inicial, as emendas apresentadas, a Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação e o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto do Destaque da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade Líder do PT; e Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 232; não: 122; abstenção: 2; total: 356.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.505-D/2000).
  DCD de 24/04/15 PÁG 83 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conforme o seguinte teor:
  "Publique-se".