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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 13/06/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
13/06/2012 às 10h52
Término:
13/06/2012 às 11h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • PLP 311/2002 - Dispõe sobre revisão, reposição de valores e manutenção dos seguros da Previdência Social e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6584/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná no Município de União da Vitória.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PSDB-PR)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7292/2010 - Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Macaíba - RN.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini(DEM-RN)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 30/2011 - Altera o Art. 15 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 762/2011 - Altera os arts. 6º, 28 e 90 da Lei nº 8.666 de 23 de junho de 1993, instituindo a Declaração de Propósito Independente nos processos de licitação pública e dá outras providências.

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
  • PL 3230/2008 - Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 45 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para vedar a propositura de ação judicial, pela União, contra decisão administrativa definitiva em favor do contribuinte.

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles(pp-rj)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1822/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júnior Coimbra (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 526/2007 - Altera o art. 60 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e revoga o art. 8º da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, para regular os depósitos das disponibilidades financeiras da Seguridade Social.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio(PFL-DF)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 574/2007 - Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5652/2009 - Dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5486/2009 - Altera a redação do inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para inserir a obrigatoriedade de processo seletivo para acesso a cursos e programas de pós-graduação e para delimitar os cursos e programas de nível superior aos quais se aplica o princípio constitucional da gratuidade do ensino público oferecido em estabelecimentos oficiais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6068/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Airton Cirilo (PT-CE)
    • Relator: José Humberto (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6308/2009 - Altera o § 1º, acrescentando parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7812/2010 - Dispõe sobre a comunicação ao contribuinte do acesso a seus dados cadastrais e fiscais por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 280/2011 - Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os consumidores classificados na subclasse residencial baixa renda.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Júnior Coimbra (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 542/2011 - Dispõe sobre a política de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 848/2011 - Dispensa a retenção e o recolhimento, ou o recolhimento por sub-rogação, da contribuição social à seguridade social, nos casos que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 52

  • PDC 471/2011 - Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010".

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PLP 114/2011 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Pimentel(PT-CE)
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)
  • PL 7511/2010 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte.

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano(PSDB-MS)
    • Relator: João Dado ()
  • PLP 76/2007 - Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

    • Autor: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 7619/2010 - Altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
  • PLP 122/2007 - Dispõe sobre o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dando nova redação ao inciso V do § 1º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: João Dado ()
  • PLP 266/2008 - Regulamenta a faculdade da União condicionar a transferência de recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, a Estados, seus respectivos Municípios, e ao Distrito Federal.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)
  • PLP 538/2009 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
    • Relator: Pauderney Avelino ()
  • PLP 574/2010 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Audifax ()
  • PLP 576/2010 - Altera a redação do art. 11, I, "d", da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, esclarecendo que a competência para instituição do ICMS na importação do exterior incumbe ao Estado onde se localiza o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria ou bem.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Júnior Coimbra ()
  • PLP 2/2011 - Inclui art. 17-A e parágrafo no art. 65 e altera a descrição da Subseção I da Seção I do Capítulo IV da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Coelho Filho ()
  • PLP 17/2011 - Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
  • PLP 38/2011 - Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Lucio Vieira Lima ()
  • PLP 89/2011 - Acrescenta art. 43-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000.

    • Autor: João Ananias (PCdoB-CE)
    • Relator: Vaz de Lima (PSDB-SP)
  • PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 2082/2003 - Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 1496/2011 - Autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da Universidade Federal do Sertão, com sede no município de Patos, no Estado da Paraíba.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: João Dado ()
  • PRC 168/2004 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.

    • Autores: Giacobo (PL-PR) , Ronivon Santiago (PP-AC) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Jurandir Boia (PSB-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Silas Câmara (PTB-AM) , Carlos Souza (PP-AM) , Humberto Michiles (PL-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Gervásio Oliveira (PDT-AP) , Coronel Alves (PL-AP) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , José Carlos Araújo (PFL-BA) , Pedro Irujo (PL-BA) , Jairo Carneiro (PFL-BA) , João Carlos Bacelar (PFL-BA) , Robério Nunes (PFL-BA) , Jutahy Junior (PSDB-BA) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Gorete Pereira (PL-CE) , Ariosto Holanda (PSDB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Alberto Fraga (PTB-DF) , Jorge Pinheiro (PL-DF) , Osório Adriano (PFL-DF) , Tatico (PTB-DF) , José Rajão , Nilton Baiano (PP-ES) , Manato (PDT-ES) , José Carlos Elias (PTB-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Leonardo Vilela (PP-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Enio Tatico (PTB-GO) , Sandro Mabel (PL-GO) , Eliseu Moura (PP-MA) , Luciano Leitoa (PSB-MA) , Wagner Lago (PP-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Edmar Moreira (PL-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Fernando Diniz (PMDB-MG) , Lincoln Portela (PL-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Mário Assad Júnior (PL-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Narcio Rodrigues (PSDB-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Sérgio Miranda (PCdoB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Murilo Zauith (PFL-MS) , Amador Tut (PL-MT) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Paulo Rocha (PT-PA) , Babá (S.PART.-PA) , Zé Geraldo (PT-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Wladimir Costa (PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Luiz Couto (PT-PB) , Wellington Roberto (PL-PB) , Wilson Santiago (PMDB-PB) , Damiao Feliciano (PP-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Marcondes Gadelha (PTB-PB) , Domiciano Cabral (PSDB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Fernando Ferro (PT-PE) , André de Paula (PFL-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Simplício Mário (PT-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , André Zacharow (PP-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Takayama (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Oliveira Filho (PL-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , André Luiz (PMDB-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Almir Moura (PL-RJ) , Carlos Rodrigues (PL-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Dr. Heleno (PP-RJ) , Nélio Dias (PP-RN) , Lavoisier Maia (PSB-RN) , Anselmo (PT-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Hamilton Casara (PSB-RO) , Almir Sá (PL-RR) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Alceste Almeida (PMDB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Suely Campos (PP-RR) , Júlio Redecker (PSDB-RS) , Francisco Appio (PP-RS) , Augusto Nardes (PP-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Adão Pretto (PT-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Zonta (PP-SC) , Jorge Boeira (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , Mauro Passos (PT-SC) , João Matos (PMDB-SC) , Cleonâncio Fonseca (PP-SE) , Heleno Silva (PL-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , Rubinelli (PT-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Paulo Lima (PMDB-SP) , Dr. Pinotti (PFL-SP) , Wanderval Santos (PL-SP) , Medeiros (PL-SP) , Cláudio Magrão (PPS-SP) , Marcos Abramo (PFL-SP) , João Batista (PFL-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Alberto Goldman (PSDB-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Julio Semeghini (PSDB-SP) , Walter Feldman (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Eduardo Gomes (PSDB-TO) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)
  • PL 2341/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
  • PL 2011/2011 - Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda.

    • Autor: do Senado Federal - Alfredo Cotait(DEM-SP)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 950/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 4042/2008 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados e seus Conselhos Regionais, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Edison Lobão(PMDB-MA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 5457/2009 - Veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante(PT-SP)
    • Relator: Júnior Coimbra ()
  • PL 5911/2009 - Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos de Agências Reguladoras, referidos na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
  • PL 7274/2010 - Determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Júnior Coimbra (PMDB-TO)
  • PL 7421/2010 - Estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PSDB-RO)
    • Relatora: Carmen Zanotto ()
  • PL 6287/2009 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
  • PL 6552/2006 - Altera a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 21/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Rogério Carvalho ()
  • PL 343/2007 - Assegura reintegração aos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil - BNB demitidos no período de 1995 a 2003.

    • Autores: Chico Lopes (PCdoB-CE) , Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)
  • PL 912/2007 - Regulamenta a profissão de Arqueólogo e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 1048/2007 - Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 6174/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Campinas, no Estado de São Paulo.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 2682/2007 - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Zeca Dirceu ()
  • PL 2835/2008 - Acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
  • PL 2966/2008 - Estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências.

    • Autor: José Chaves (PTB-PE)
    • Relator: Júnior Coimbra (PMDB-TO)
  • PL 3007/2008 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 3045/2008 - Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: João Dado ()
  • PL 4163/2008 - Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social, no caso de posse em cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Júnior Coimbra (PMDB-TO)
  • PL 5166/2009 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências"

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
  • PL 5835/2009 - Altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a comprovação da situação de desemprego por outros meios de prova admitidos em direito.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
  • PL 5862/2009 - Dispõe sobre concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, a empresas de turismo que empreguem, no seu quadro de funcionários, jovens oriundos de programas sociais do Governo Federal na condição de Aprendiz, e dá outras providências.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Pedro Eugênio ()
  • PL 6369/2009 - Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento de boleto de cobrança bancária, durante período de greve.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos ()
  • PL 6474/2009 - Institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
    • Relator: Jose Stédile ()
  • PL 368/2011 - Institui margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais e regionais.

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: José Humberto (PHS-MG)
  • PL 784/2011 - Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 889/2011 - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir a construção de equipamentos esportivos comunitários entre os projetos aptos a receber incentivos fiscais.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: José Humberto ()
  • PL 1037/2011 - Institui forma especial de ressarcimento ou compensação financeira para os municípios que realizarem despesas durante as eleições e para a manutenção de órgãos integrantes da estrutura do Poder Judiciário.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Audifax (PSB-ES)
  • PL 1068/2011 - Altera o § 1º do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, aumentando de 24 para 28 anos o limite de idade para inclusão de dependente universitário para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 1526/2011 - Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: José Humberto (PHS-MG)
  • PL 2607/2011 - Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha ()