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PLENÁRIO 15/04/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
15/04/2015 às 19:36
Término
15/04/2015 às 21:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 660/2014 - Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do exTerritório Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e os Anexos III e III-A da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 17
      Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 1 de 2015, incluindo as Emendas do Senado Federal (MPV 660-C/2014 - PLV 1/2015). DCD 16/04/15 PAG 230 COL 01.
    • 16
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM).
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº 3 do Senado Federal.
    • 13
      Aprovada a Emenda nº 3 do Senado Federal.
    • 12
      Aprovada a Emenda nº 2 do Senado Federal.
    • 11
      Aprovada a Emenda nº 1 do Senado Federal. Sim: 350; não: 103; abstenção: 1; total: 454.
    • 10
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda nº 1" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN; e Jhonatan de Jesus, na qualidade de Líder do Bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 9
      Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 1 de 2015.
    • 8
      Aprovado o Requerimento.
    • 7
      Encaminhou a Votação o Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO).
    • 6
      Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, o qual solicita que as Emendas do Senado Federal sejam votadas uma a uma (Emendas de nºs 1, 2 e 3).
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) e Dep. Abel Mesquita Jr. (PDT-RR).
    • 1
      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 1 de 2015. DCD 16/04/15 PAG 175 COL 01.

Propostas não analisadas 14

  • PL 4148/2008 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2833/2011 - Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 10/2015 - Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 412/2011 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Pareceres das comissões

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    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 8122/2014 - Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

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    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PRC 267/2014 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar de Cooperação e Amizade Brasil-Jordânia.

    • Autor: Stefano Aguiar (PSB-MG)

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    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 1570/2001 - Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º § 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País.

    • Autor: de CMCCAI

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    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 779/1995 - Eleva as penas previstas para o crime de receptação, modificando o art. 180 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

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    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 6701/2013 - Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. NOVA EMENTA: Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

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    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 13/2015 - Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.

    • Autora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1404/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.

    • Autor: de Senado Federal - COMISSÃO - CPI - Pedofilia - 2008
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PRC 29/2015 - Altera os arts. 65, 66, 68, 71, 82 e 90 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as sessões ordinárias e de debates. NOVA EMENTA: Altera o art. 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre as sessões deliberativas e de debates.

    • Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Baleia Rossi (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 1666/2014 => MSC 339/2014 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.