PL 2505/2000
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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23/04/2015 - 15:29Pela proposta, só serão repassados os itens que possam ser utilizados no combate ao crime e que tenham sido apreendidos a partir de decisão da Justiça Federal. Texto segue para análise do Senado
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22/04/2015 - 09:00Câmara vai debater pontos como a terceirização das atividades-fim de uma empresa; a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas; e a sindicalização dos contratados
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15/04/2015 - 11:04Serão repassados os bens que possam ser utilizados no combate ao crime
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14/04/2015 - 14:34Substitutivo da CCJ determina que bens, direitos e valores apreendidos passarão a constituir recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
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06/04/2015 - 08:37Nesta terça-feira, às 14h30, os líderes partidários se reúnem com o presidente da Câmara para discutir a pauta de votações da semana
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30/03/2015 - 08:24Deputados também poderão votar incentivos tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos; e PEC que passa de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros do STF. Haverá sessões de votação hoje e amanhã.
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24/03/2015 - 17:54
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