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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 28/03/2001

Detalhes

Local:
Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 125
Início:
28/03/2001 às 15h00
Término:
28/03/2001 às 15h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 25

  • REQ 1/2001 - requer a designação de grupo de parlamentares deste Colegiado para, segundo a tradição da Casa, representando o País, participar da 8ª Reunião de Cúpula das Américas, a ser realizada em Quebc, no Canadá, de 20 a 22 de abril deste ano, em cuja pauta constam os debates sobre o aceleramento de acordos para instalação da ALCA, bem como da reunião da União Interparlamentar, a ser realizada em Otawa, no Canadá, de 7 a 9 de abril póximo.

    • Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • REQ 7/2001 - Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Dr. Pimenta da Veiga, para informar a esta Comissão sobre a evolução das conversações que levarão o Governo Brasileiro a decidir qual dos três sistemas de Televisão Digital iremos adotar.

    • Autor: José Lourenço (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • MSC 1113/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões", entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Lourenço ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • MSC 1221/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em São José, em 4 de abril de 2000.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jair Bolsonaro ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • MSC 1245/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Ajuste Complementar ao convênio Básico de Cooperação Técnica para Cooperação Turística, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, em Caracas, em 8 de fevereiro de 2000 e de sua Emenda, por Troca de Notas, concluída em 11 de julho de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Herrmann ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • MSC 1309/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional solicitação de aprovação para fazer a declaração facultativa prevista no artigo 14 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, reconhecendo a competência do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial para receber e analisar denúncias de violações dos direitos humanos cobertos na Convenção.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Gabeira ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • MSC 1357/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Airton Dipp ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • MSC 1412/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre as Relações de Parceria, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, em Moscou, em 22 de junho de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • MSC 1413/2000 - Submete à consideração do ao Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Cooperação nas Àreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Airton Dipp ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • MSC 1414/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área da Quarentena Vegetal, celebrado em Moscou, em 22 de junho de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • MSC 749/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vittorio Medioli ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • MSC 779/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação e Coordenação em Matéria de Sanidade Agropecuária, celebrado em Lima, em 6 de dezembro de 1999.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Gabeira ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • MSC 783/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação nos Campos da Quarentena Vegetal e da Proteção de Plantas, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1999.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Haroldo Lima ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • MSC 784/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários nas Áreas Veterinária e de Saúde Pública Animal, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1999.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Haroldo Lima ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • MSC 932/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas", adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas de 15 de dezembro de 1997 e subscrita pelo Governo brasileiro em 12 de março de 1999.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Joaquim Francisco ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 1083/1999 - Dispõe sobre aplicação de regulamentos militares aos policiais e bombeiros militares na situação de agregados ou que estejam na reserva ou reformados.

    • Autor: Cabo Júlio (PL-MG)
    • Relator: Werner Wanderer ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada Votação
  • PL 128/1999 - Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais federais, policiais civis e militares do Distrito Federal, os bombeiros militares do Distrito Federal e os militares federais.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada Votação
  • PL 2097/1999 - Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.

    • Autor: Mário Negromonte (PSDB-BA)
    • Relator: Airton Dipp ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 2696/2000 - Determina à autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a busca imediata de pessoa desaparecida menor de 16 (dezesseis) anos ou pessoa de qualquer idade portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 2895/2000 - Dispõe sobre a concessão de gratuidade ao Policial Militar no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual.

    • Autor: De Velasco (PST-SP)
    • Relator: Alberto Fraga ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 3264/2000 - Altera o inciso III do art. 1º da Lei nº 9.237, de 22 de dezembro de 1995, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Werner Wanderer ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 3416/2000 - Dispõe sobre a Gratificação de Representação a ser concedida aos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Werner Wanderer ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 3449/2000 - Determina a proibição da prática de brincadeiras conhecidas como empinar papagaio, pipas ou assemelhados.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Nilmário Miranda ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 3482/2000 - Dispõe sobre as normas para a instalação de equipamentos elétricos de segurança em cercamentos, e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Milton Temer ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão