Acompanhe

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 04/04/2001

Informações

Local
Anexo II, Plenário 3
Início
04/04/2001 às 10:00
Término
04/04/2001 às 10:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • MSC 1309/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional solicitação de aprovação para fazer a declaração facultativa prevista no artigo 14 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, reconhecendo a competência do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial para receber e analisar denúncias de violações dos direitos humanos cobertos na Convenção.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Gabeira

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • PL 3264/2000 - Altera o inciso III do art. 1º da Lei nº 9.237, de 22 de dezembro de 1995, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Werner Wanderer

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Alberto Goldman e absteve-se de votar o Deputado Fernando Gabeira

      PL 3264-A/00.

      DCD 05/04/2001 PÁG 12192 COL 02.

  • PL 3416/2000 - Dispõe sobre a Gratificação de Representação a ser concedida aos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal.

    Rejeitada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Werner Wanderer

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • PL 3449/2000 - Determina a proibição da prática de brincadeiras conhecidas como empinar papagaio, pipas ou assemelhados.

    Aprovada

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Nilmário Miranda

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Itamar Serpa e Salomão Gurgel

Propostas não analisadas 12

  • REQ 9/2001 CREDN - Solicita seja convidado o Exmo. Sr. General Alberto Mendes Cardoso, Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidencia da República, para prestar esclarecimentos sobre quais as providências que o governo federal está tomando para proteger as informações estratégicas do Brasil, transmitidas eletrônicamente, e informar sobre as denúncias de que entidades internacionais estariam investigando políticos brasileiros.

    • Autor: HÉLIO COSTA (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • REQ 5/2001 CREDN - Requer, ouvido o Plenário, sejam convidados os Srs. Embaixadores Samuel Pinheiro Guimarães e Celso Amorim, os Srs. Luiz Fernando Furlan e Osvaldo Moreira Douat, e Sra. Lia Valls Pereira, para, em audiência pública, debater o "Incremento do Mercosul como estratégia de fortalecimento do comércio exterior brasileiro e suas relações multilaterais com os blocos comerciais ALCA e União Européia e a Organização Mundial do Comércio".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • REQ 10/2001 CREDN - Requer a aprovação de moção de censura pela recente decisão do governo dos Estados Unidos da América em abandonar o Protocolo de Kyoto.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • REQ 8/2001 CREDN - Solicita a apreciação da Moção que repudia o veto do governo dos EUA, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, à resolução do envio de observadores desarmados da ONU à Cisjordânia e à Faixa de Gaza.

    • Autor: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • MSC 932/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas", adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas de 15 de dezembro de 1997 e subscrita pelo Governo brasileiro em 12 de março de 1999.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Joaquim Francisco

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta concedida aos Deputados Elcione Barbalho e Jorge Wilson.

  • PL 128/1999 - Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais federais, policiais civis e militares do Distrito Federal, os bombeiros militares do Distrito Federal e os militares federais.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Autor

  • PL 1083/1999 - Dispõe sobre aplicação de regulamentos militares aos policiais e bombeiros militares na situação de agregados ou que estejam na reserva ou reformados.

    • Autor: CABO JÚLIO (PL-MG)
    • Relator: Werner Wanderer

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado Lincoln Portela.

  • PL 2097/1999 - Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.

    • Autor: MÁRIO NEGROMONTE (PSDB-BA)
    • Relator: Airton Dipp

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • PL 2696/2000 - Determina à autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a busca imediata de pessoa desaparecida menor de 16 (dezesseis) anos ou pessoa de qualquer idade portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade.

      PL 2696-A/00

      DCD 05/04/2001 PÁG 12188 COL 01.

  • PL 2895/2000 - Dispõe sobre a concessão de gratuidade ao Policial Militar no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual.

    • Autor: DE VELASCO (PST-SP)
    • Relator: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Autor

  • PL 3482/2000 - Dispõe sobre as normas para a instalação de equipamentos elétricos de segurança em cercamentos, e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Milton Temer

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Autor