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REQ 3148/2015 => PL 3763/2004 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 3763/2004

Identificação da Proposição

Autor
Rogério Rosso - PSD/DF , Leonardo Picciani - PMDB/RJ , Sibá Machado - PT/AC e outros

Apresentação
29/09/2015

Ementa
"Dá nova redação ao art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal".

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
06/04/2016	Junte-se aos autos. Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/09/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3148/2015, pelos Deputados Rogério Rosso Líder do PSD e outros Líderes, que requer urgência para apreciação do PL 3763/2004 que "'Dá nova redação ao art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal'". Inteiro teor
27/10/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2015	Plenário ( PLEN ) - 18:04 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
03/11/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/11/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/11/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/11/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/11/2015	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/11/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:20 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/11/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/11/2015	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/12/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2015	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2015	Plenário ( PLEN ) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/12/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
08/12/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2015	Plenário ( PLEN ) - 18:37 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
09/12/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/12/2015	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/02/2016	Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2016	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2016	Plenário ( PLEN ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2016	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2016	Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/02/2016	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/02/2016	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/02/2016	Plenário ( PLEN ) - 18:06 Sessão Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta, de ofício.
25/02/2016	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 14:26 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 18:13 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 13:31 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/03/2016	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 144 COL 01. Inteiro teor
06/04/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Junte-se aos autos. Inteiro teor
06/04/2016	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 07/04/2016

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22/03/2016 - 09h00
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Sessão Deliberativa Extraordinária
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16/03/2016 - 18h05
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16/03/2016 - 13h31
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