PL 1513/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Teixeira - PT/SP
Apresentação
02/06/2011
Ementa
Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
Dados Complementares:
Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/09/2015 | Deferido o Requerimento n. 2.789/2015, conforme o seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.789/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.513/2011, para incluir a Comissão de Educação. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.513/2011: Às CE, CCULT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.]. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/10/2019 |
Cultura ( CCULT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
11/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
27/09/2019
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro
teor
05/12/2018 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Cultura (CCULT) |
11/10/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação deste na forma da Subemenda Substitutiva apresentada ao Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação.
Inteiro
teor
16/10/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
02/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
06/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/03/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
08/05/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
27/06/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
29/01/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
18/06/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
25/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
26/08/2015 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/09/2015 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/09/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
09/09/2015 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/09/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
14/09/2015 |
Educação ( CE )
|
16/09/2015 |
Educação ( CE )
|
11/12/2015 |
Educação ( CE )
|
16/12/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/05/2016 |
Educação ( CE )
|
11/05/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/10/2016 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/11/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/11/2016 |
Educação ( CE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/12/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/12/2016 |
Educação ( CE )
|
13/09/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/05/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/06/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/12/2018 |
Educação ( CE )
|
05/12/2018 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/12/2018 |
Cultura ( CCULT )
|
11/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
09/07/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
14/08/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/08/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/09/2019 |
Educação ( CE )
|
03/10/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
07/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/10/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
16/10/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/08/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|