PL 1513/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 20/12/2023 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 20/12/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 20/12/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/12/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/12/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 20/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 20/12/2023 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/12/2023 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 11/09/2024 Helder Salomão Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Adiamento da Discussão 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Adiamento da Votação 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1513/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 26/08/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 26/08/2025 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/08/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1513/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1513/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1513/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 15/10/2025 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1513/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Capitão Alberto Neto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1513/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/10/2025 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 04/11/2025 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 04/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Adiamento da Votação 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1513/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1513/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1513/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 47 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 48 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 49 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 18/11/2025 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 50 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 51 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 52 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 53 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1513/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 54 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 55 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Adiamento da Discussão 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 56 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Adiamento da Votação 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 57 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 58 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Adiamento da Discussão 18/11/2025 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 59 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 18/11/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 60 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 61 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Adiamento da Votação 18/11/2025 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 62 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 18/11/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 63 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 25/11/2025 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 64 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 25/11/2025 Mauricio Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 65 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Adiamento da Discussão 25/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 66 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 25/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 67 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 25/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 68 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 25/11/2025 Mauricio Marcon Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1513/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 69 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 25/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1513/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 70 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 25/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 71 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2025 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 72 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 73 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1513/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 74 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 75 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1513/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 76 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 77 CCJC => PL 1513/2011 Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1513/2011 Inteiro teor
RPD 78 CCJC => PL 1513/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1513/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 241/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Paulo Teixeira Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria. Inteiro teor
REQ 2789/2015 => PL 1513/2011 Requerimento de Redistribuição 25/08/2015 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer revisão do despacho aposto ao PL. nº 1513/2011, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Educação - CE, preservando-se as distribuições das iniciais para as demais comissões. Inteiro teor
REQ 165/2019 => PL 6342/2009 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Paulo Teixeira Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a V. Exª o desarquivamento das proposições a seguir relacionadas, que são de minha autoria: Inteiro teor