10/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Montes (DEM-MG). Inteiro
teor
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25/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro
teor - Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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30/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/09 PÁG 53901 COL 01. Inteiro
teor
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30/09/2009 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
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07/10/2009 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
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08/10/2009 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2009)
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21/10/2009 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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10/12/2009 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco Inteiro
teor
- Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela rejeição. Inteiro
teor
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16/12/2009 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
-
10:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorginho Maluly.
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10/03/2010 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
-
09:30
Reunião Deliberativa Ordinária
- Retirado de pauta a requerimento da Deputada Emilia Fernandes.
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16/06/2010 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
-
10:30
Reunião Deliberativa Ordinária
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Nazif.
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17/11/2010 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
-
09:30
Reunião Deliberativa Ordinária
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Márcio Junqueira.
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro
teor
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Apresentação do REQ 415/2011, pelo Dep. Marcos Montes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro
teor
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18/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-415/2011. Inteiro
teor
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12/05/2011 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
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18/05/2011 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)
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02/06/2011 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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17/05/2012 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro
teor
- Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro
teor
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13/03/2013 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
-
10:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
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20/03/2013 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
-
10:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Retirado de pauta a requerimento da Deputada Flávia Morais.
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22/03/2013 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido.
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21/06/2013 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro
teor
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro
teor
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08/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2013 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para manifestar-se a respeito do PL 5.863/13, apensado.
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13/09/2013 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro
teor
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela rejeição deste e do PL 5863/13, apensado. Inteiro
teor
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19/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2014 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para se manifestar a respeito do PL 6.941/13 apensado.
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28/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015. Inteiro
teor
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24/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 591/2015, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições.
". Inteiro
teor
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25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-591/2015. Inteiro
teor
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12/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/09/2015 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro
teor
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, dos PLs. 5863/13, 6941/13, 7297/14,1315/15, 2105/15 e 1369/15, apensados com substitutivo. Inteiro
teor
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02/09/2015 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/09/2015)
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15/09/2015 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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28/10/2015 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
-
10:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Retirado de pauta, "ex-officio".
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04/11/2015 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
-
10:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Retirado de pauta, "ex-officio".
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06/11/2015 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos PLs. nºs. 5.863/13, 6.941/13, 7.297/14, 1.315/15, 2.105/15, 1.369/15 e 3.084/15, apensados, com substitutivo. Inteiro
teor
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10/11/2015 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pela Dep. Flávia Morais Inteiro
teor
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11/11/2015 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
-
10:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Leitura do Parecer pela Deputada Geovnia de Sá.
Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Almeida. - Proferiu o Parecer a Deputada Geovania de Sá.
Discutiu a matéria o Deputado Daniel Almeida. Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Daniel Almeida.
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17/11/2015 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
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18/11/2015 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
-
10:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Retirado de pauta, "ex-officio".
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09/12/2015 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
-
10:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.
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10/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Parecer recebido para publicação.
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10/12/2015 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
- Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5863/2013, PL-6941/2013, PL-7297/2014, PL-1315/2015, PL-1369/2015, PL-2105/2015, PL-3084/2015 apensadas.
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15/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 16/12/15 PAG 387 COL 01., Letra A. Inteiro
teor
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15/05/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
- Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC)
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2017)
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24/05/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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08/11/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC). Inteiro
teor
- Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 5863/2013, do PL 6941/2013, do PL 7297/2014, do PL 1315/2015, do PL 2105/2015, do PL 1369/2015, e do PL 3084/2015, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro
teor
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22/11/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
- Devolvido ao Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC) para reformulação do parecer.
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03/04/2018 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Paulo Kleinübing, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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08/05/2018 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-119/2019. Inteiro
teor
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-450/2019. Inteiro
teor
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19/11/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
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20/11/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019)
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02/12/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
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02/07/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). Inteiro
teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, do PL 5863/2013, do PL 6941/2013, do PL 7297/2014, do PL 1315/2015, do PL 2105/2015, do PL 1369/2015, e do PL 3084/2015, apensados. Inteiro
teor
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03/11/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
-
09:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
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10/11/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
-
09:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Marx Beltrão e Alexandre Padilha.
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17/11/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
-
09:30
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
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24/11/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
-
09:30
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Vivi Reis e Diego Garcia.
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01/12/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
-
09:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.
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02/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento n. 662/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei relacionados à Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, revogada pela Lei nº 14.284/2021. ". Inteiro
teor
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05/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Despacho exarado no Requerimento n. 662/2022, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 662/2022. Assim, declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 44/2007, n. 1.579/2007, n. 1.839/2007, n. 2.637/2007, n. 3.520/2008, n. 4.101/2008, n. 4.348/2008, n. 5.691/2009, n. 6.021/2009, n. 6.312/2009, n. 6.509/2009, n. 6.747/2010, n. 6.881/2010, n. 489/2011, n. 1.409/2011, n. 4.073/2012, n. 4.766/2012, n. 5.786/2013, n. 6.012/2013, n. 6.941/2013, n. 8.069/2014, n. 8.148/2014, n. 8.182/2014, n. 1.369/2015, n. 1.994/2015, n. 1.974/2015, n. 2.105/2015, n. 2.219/2015, n. 3.035/2015, n. 3.227/2015, n. 3.888/2015, n. 3.994/2015, n. 4.957/2016, n. 5.403/2016, n. 8.010/2017, n. 8.140/2017, n. 9.706/2018, n. 9.785/2018, n. 10.947/2018, n. 6.072/2019, n. 41/2020, n. 512/2020, n. 745/2020, n. 1.102/2020, n. 1.350/2020, n. 1.503/2020, n. 1.942/2020, n. 2.097/2020, n. 2.492/2020, n. 3.746/2020, n. 3.933/2020, n. 4.028/2020, n. 54/2021, n. 1.053/2021, n. 1.968/2021, n. 2.120/2021e n. 2.820/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da edição da Lei n. 14.284, de 29 de dezembro de 2021.Com base nos mesmos fundamentos, declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 1.022/2011, n. 5.863/2013, n. 7.297/2014, n. 1.315/2015, n. 3.084/2015, n. 9.634/2018, n. 345/2020, n. 681/2020, n. 1.145/2020 e n. 2.129/2021. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.Em decorrência:Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.685/2007 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.528/2011 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Apense o Projeto de Lei n. 6.370/2019, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 4.521/2016. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.521/2016 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.086/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.729/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.061/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD).Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.685/2007: CSSF, CE, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.528/2011: CE, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.521/2016: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.086/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.729/2020: CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.061/2021: CE, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
Último Despacho 05/05/2022 - Defiro parcialmente o Requerimento n. 662/2022. Assim, declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 44/2007, n. 1.579/2007, n. 1.839/2007, n. 2.637/2007, n. 3.520/2008, n. 4.101/2008, n. 4.348/2008, n. 5.691/2009, n. 6.021/2009, n. 6.312/2009, n. 6.509/2009, n. 6.747/2010, n. 6.881/2010, n. 489/2011, n. 1.409/2011, n. 4.073/2012, n. 4.766/2012, n. 5.786/2013, n. 6.012/2013, n. 6.941/2013, n. 8.069/2014, n. 8.148/2014, n. 8.182/2014, n. 1.369/2015, n. 1.994/2015, n. 1.974/2015, n. 2.105/2015, n. 2.219/2015, n. 3.035/2015, n. 3.227/2015, n. 3.888/2015, n. 3.994/2015, n. 4.957/2016, n. 5.403/2016, n. 8.010/2017, n. 8.140/2017, n. 9.706/2018, n. 9.785/2018, n. 10.947/2018, n. 6.072/2019, n. 41/2020, n. 512/2020, n. 745/2020, n. 1.102/2020, n. 1.350/2020, n. 1.503/2020, n. 1.942/2020, n. 2.097/2020, n. 2.492/2020, n. 3.746/2020, n. 3.933/2020, n. 4.028/2020, n. 54/2021, n. 1.053/2021, n. 1.968/2021, n. 2.120/2021e n. 2.820/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da edição da Lei n. 14.284, de 29 de dezembro de 2021.Com base nos mesmos fundamentos, declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 1.022/2011, n. 5.863/2013, n. 7.297/2014, n. 1.315/2015, n. 3.084/2015, n. 9.634/2018, n. 345/2020, n. 681/2020, n. 1.145/2020 e n. 2.129/2021. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.Em decorrência:Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.685/2007 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.528/2011 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Apense o Projeto de Lei n. 6.370/2019, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 4.521/2016. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.521/2016 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.086/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.729/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.061/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD).Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.685/2007: CSSF, CE, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.528/2011: CE, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.521/2016: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.086/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.729/2020: CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.061/2021: CE, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].". - Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2022)
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18/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/05/2022 22:40:37. Não foram apresentados recursos.
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