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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 20/03/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
20/03/2013 às 10h20
Término:
20/03/2013 às 12h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 221/2013 - Requer que seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego-MTE, Sr. Manoel Dias, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2013.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 224/2013 - Requer a realização de audiência pública na CTASP, para discutir o Projeto de Lei nº 4.660/2012, que altera a CLT para estabelecer condições especiais de trabalho na atividade de carteiro.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 216/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater a real situação dos anistiados dos correios. Aprovado em 20/03/13.Reunião realizada em 09/05/13.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 217/2013 - Realização de Audiência Pública com a finalidade de debater as razões de contínuas paralisações dos profissionais de vigilância.

    • Autor: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de representante do Sindicato dos Vigilantes de São Paulo e do Ministério do Trabalho e Emprego, contra os votos dos Srs. Deputados Laércio Oliveira, Armando Vergílio e Isaias Silvestre.
  • REQ 218/2013 - Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 72/2011 - Altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas vinculadas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4366/2012 - Cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, e da Lei nº 8.674, de 6 de julho de 1993.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4264/2012 - Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Eudes Xavier.
  • PL 5593/2009 - Acresce parágrafo único ao art. 84 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, para autorizar a transferência de titularidade dos encargos que menciona, durante o período contratual.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2569/2011 - Autoriza a União a doar ao Município de Guarulhos no Estado de São Paulo o imóvel que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Roberto (PSDB-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 22