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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 16/06/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
16/06/2010 às 10h44
Término:
16/06/2010 às 11h48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 322/2010 - Requer que seja realizada Audiência Pública para esclarecimentos sobre o projeto de lei nº. 6912, de 2010, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 31 da Lei de n.º 9.307 de 23 de setembro de1996 – Lei da Arbitragem

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 323/2010 - Solicita a continuidade do ciclo de palestras da série "Trabalho em Debate".

    • Autora: da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 5246/2009 - Institui a anotação de responsabilidade técnica na prestação de serviços profissionais pelo Ecólogo e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o parecer da relatora.
  • PL 7012/2010 - Dispõe sobre a proibição do exercício de funções e cargos públicos, bem como, de direção partidária, por ocupantes de cargos eletivos, que tenham contra si condenação penal ou civil.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o parecer do relator
  • PL 6613/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o parecer do relator
  • PL 66/2007 - Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o parecer do relator
  • PL 1183/2007 - Faculta regramento de prova de títulos nos concursos públicos para provimento de cargos de delegado de polícia, perito criminal e perito médico-legista, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o parecer do relator
  • PL 2470/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o parecer do relator
  • PL 4078/2008 - Dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o parecer do relator
  • PL 4293/2008 - Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Geraldo Pudim (PMDB-RJ) , Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o parecer do relator
  • PL 6343/2009 - Garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Manuela d'Ávila.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 319/2010 - Solicita a convocação dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, para discutir a situação funcional dos trabalhadores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) .visando à reestruturação dessa Carreira com a devida valorização e reconhecimento dos servidores que a integram.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 6688/2009 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relatora: Thelma de Oliveira ()
  • PL 3853/2004 - Dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Eudes Xavier ()
  • PL 807/2007 - Dispõe sobre a alienação direta de imóveis funcionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
  • PL 1854/2007 - Altera o caput do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre as atividades consideradas perigosas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 2234/2007 - Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para dispor sobre o pagamento de despesas públicas mediante utilização de cartão corporativo.

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 2245/2007 - Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 3809/2008 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 4876/2009 - Estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 5874/2009 - Acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 6021/2009 - Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Sabino Castelo Branco ()