Acompanhe

COMISSÃO DE SAÚDE 17/11/2021 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Carla Dickson

Troca da mesa Presidente Dr. Zacharias Calil por Participante Carmen Zanotto

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Dr. Zacharias Calil

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Participante Carmen Zanotto

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
17/11/2021 às 09:37
Término
17/11/2021 às 13:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 394/2021 CSSF - Requer a realização de audiência pública para debater a importância do licenciamento compulsório de patentes no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão de representantes do Ministério da Saúde e da empresa Merck Sharp and Dohme como convidados da audiência pública.

  • REQ 395/2021 CSSF - Requer o Aditamento do Requerimento n° 389/2021 a fim de incluir novos convidados na audiência pública para debater os desafios para a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 396/2021 CSSF - Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a implementação dos serviços de água e saneamento por contrato de concessão privada no estado do Rio de Janeiro

    Aprovada

    • Autor: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra os votos em separado dos Deputados Amauri Teixeira, em 2012, e Mara Gabrilli, em 2013.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 10718/2018 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 829/2020 - Suspende os prazos de pagamentos dos tributos federais que especifica durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1848/2019 - Institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e Dep. Rejane Dias (PT-PI).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 610/2021 - Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.

    Aprovada

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
    • Relatora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Francisco Jr. (PSD-GO) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 130/2019 - Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. NOVA EMENTA:Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Carla Dickson (PROS-RN) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1171/2019 - Dá nova redação ao artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. Professor Alcides (PP-GO).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1490/2019 - Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3311/2019 - Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a transferência de gestantes com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital ou maternidade.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Lauriete (PL-ES)
    • Relatora: Carla Dickson (PROS-RN)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3559/2020 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2480/2021 - Institui o Mês de Conscientização do Transtorno de Personalidade Borderline.

    Aprovada

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relatora: Carla Dickson (PROS-RN)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 59

  • REQ 393/2021 CSSF - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir o encaminhamento de denúncia ao Procurador do Tribunal Penal Internacional contra o Senhor Nicolás Maduro Moro.

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Carla Dickson (PROS-RN), Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).

  • PDL 215/2021 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1445/2020 - Reconhece a aquisição de insumos básicos de proteção contra o coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) ou a aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, no contexto do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, a preços de mercado e nas hipóteses de máxima urgência, devidamente comprovada, como casos excepcionais, para efeito de possibilitar o pagamento por meio de adiantamento, nos termos do disposto nos arts. 65 e 68 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 4844/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha entre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e para estabelecer critérios para sua desativação.

    • Autor: do Senado Federal - Rose de Freitas
    • Relatora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.

  • PL 1169/2021 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.

    • Autor: do Senado Federal - Rose de Freitas
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PLP 6/2021 - Altera o art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências", para instituir seguro obrigatório destinado à cobertura de danos pessoais decorrentes de efeitos adversos causados pela administração de vacinas contra COVID-19 distribuídas ou comercializadas no território nacional.

    • Autor: Giovani Cherini (PL-RS)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Vivi Reis.

  • PL 496/2021 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos.

    • Autor: do Senado Federal - Styvenson Valentim
    • Relator: Flávio Nogueira (PDT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PLP 417/2014 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

  • PLP 177/2020 - Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 4815/2009 - Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.

    • Autor: DR. NECHAR (PV-SP)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato.

  • PL 6622/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 489/2011 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica.

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 950/2020 - Altera a lei 13.979/2020 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

  • PL 996/2020 - Permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Relator: Chico D'Angelo (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1973/2020 - Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

  • PL 2130/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o repouso dos profissionais de saúde.

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 891/2021 - Estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

    • Autor: AJ Albuquerque (PP-CE)
    • Relator: André Fufuca (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1479/2021 - Dispõe sobre a convocação dos profissionais de saúde aposentados, para atuar no combate à pandemia de Covid-19.

    • Autor: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
    • Relator: Chico D'Angelo (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

  • PL 7109/2010 - Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 906/2020 - Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia.

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
    • Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 923/2020 - Dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Relatora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato.

  • PL 1159/2020 - Estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação.

    • Autor: Flávio Nogueira (PDT-PI)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 6021/2009 - Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.

    • Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

  • PL 654/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 294/2015 - Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.

  • PL 646/2015 - Altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 4199/2015 - Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 5119/2016 - Estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de câncer.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1411/2019 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

  • PL 192/2021 - Dispõe sobre a autorização para produção, distribuição, comercialização e uso da substância dióxido de cloro, em solução, para a prevenção e tratamento da Covid-19, em todo o território nacional;

    • Autor: Giovani Cherini (PL-RS)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 492/2021 - Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento LUFFA OPERCULATA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema único de Saúde e farmácias populares.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.

  • PL 575/2021 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1141/2021 - Acrescenta os §§1º e 2º ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a obrigação das instituições financeiras credenciada para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS assegurarem aos beneficiários a facilitação do saque do benefício mediante o amplo acesso à utilização da rede interbancária.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1525/2021 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar como essenciais as atividades dos Centros de Formação de Condutores.

    • Autor: Abou Anni (PSL-SP)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Luiz Lima.

  • PL 1933/2021 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Relatora: Carmen Zanotto

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2138/2021 - Acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

  • PL 2164/2021 - Determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer

    • Autor: Weliton Prado (PROS-MG)
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2297/2021 - Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.

    Passo a Passo

    • 3

      Vista à Deputada Dra. Soraya Manato.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

  • PL 2646/2021 - Institui a Capoterapia nas Práticas Integrativas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 5386/2016 - Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 9778/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 9994/2018 - Altera os artigos 95 e 101 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 10668/2018 - Altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Fundo Nacional de Assistência Social.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

  • PL 11222/2018 - Dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 978/2019 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.

    • Autoras: Carla Dickson (PROS-RN), Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

  • PL 2684/2019 - Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2800/2019 - Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2803/2019 - Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 4313/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relatora: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

  • PL 6114/2019 - Altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 698/2020 - Cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    • Relatora: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Carla Dickson, Dra. Soraya Manato e Luiz Lima.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1032/2020 - Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1830/2020 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2366/2020 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre o abono natalino e a política de reajustes anuais do benefício do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, e dá outras providências.

    • Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
    • Relatora: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 3315/2020 - Dispõe sobre normas gerais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que regulamentam políticas de enfrentamento de emergência de saúde pública que envolva agente infeccioso.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

  • PL 1106/2021 - Acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Flávio Nogueira (PDT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2346/2021 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2888/2021 - Institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade.

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
    • Relatora: Carla Dickson (PROS-RN)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.