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SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 14/12/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 14/12/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Participante Carmen Zanotto

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Participante Carmen Zanotto

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Participante Carmen Zanotto

Troca da mesa Presidente Hiran Gonçalves por Participante Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Participante Hiran Gonçalves

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
14/12/2021 às 10:08
Término:
14/12/2021 às 14:02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

  • REQ 423/2021 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir ao ministério da saúde ações relevantes para que o Brasil possa cumprir o compromisso assumido nas Nações Unidas e, até 2030, eliminar as epidemias de HIV/aids e hepatites virais e pôr fim à tuberculose.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição da Dep. Vivi Reis

  • REQ 424/2021 - Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, celeridade na publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), com a inclusão de dois novos tratamentos para Edema Macular Diabético.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Dep. Flávio Nogueira, Carla Dickson e Tereza Nelma

  • REQ 425/2021 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir ao ministério da saúde – via ANS EDITE NOVA Portaria que limite o valor mensal de cobrança de coparticipação nos mesmos termos do art. 5º I e II da resolução 433/2018 revogada

    Aprovada

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP), Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição da Dep. Vivi Reis

  • REQ 426/2021 - Requer aditamento ao Requerimento nº 364/2021, relativo à realização de Seminário, pela Comissão de Seguridade Social e Família, com o tema “Pandemia: um panorama de conjunturas”.

    Aprovada

    • Autora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 427/2021 - Requer o envio de Projeto de Indicação ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a necessidade de iniciativas que visem assegurar o cumprimento Lei 14.128, de 26 de março de 2021.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição da Dep. Vivi Reis

  • REQ 428/2021 - Requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “A efetivação da Lei 14.128/2021, para garantir o direito de compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde no enfrentamento da Pandemia”.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição da Dep. Vivi Reis

  • REQ 429/2021 - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater as graves crises que afetam o Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso e Hospital Municipal da Criança e Adolescente, no município de Guarulhos.

    Aprovada

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 1995/2020 - Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo.

    Aprovada

    • Autores: David Soares (DEM-SP), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ)
    • Relator: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Alexandre Padilha
    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 2803/2019 - Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Carla Dickson (PROS-RN).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 3746/2020 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 1214/2019 - Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.

    Aprovada

    • Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Natália Bonavides (PT-RN)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Resultado da Votação do Requerimento de Inclusão Extrapauta: Sim - 31; Não - 6; Abstenção - 0. Total - 37 Votantes.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta do Deputado Alexandre Padilha.
    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 78

  • PDL 215/2021 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 4844/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha entre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e para estabelecer critérios para sua desativação.

    • Autor: do Senado Federal - Rose de Freitas
    • Relator: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PLP 6/2021 - Altera o art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências", para instituir seguro obrigatório destinado à cobertura de danos pessoais decorrentes de efeitos adversos causados pela administração de vacinas contra COVID-19 distribuídas ou comercializadas no território nacional.

    • Autor: Giovani Cherini (PL-RS)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 496/2021 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos.

    • Autor: do Senado Federal - Styvenson Valentim
    • Relator: Flávio Nogueira (PDT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2201/2021 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.

    • Autor: do Senado Federal - Nilda Gondim
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2164/2021 - Determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer

    • Autor: Weliton Prado (PROS-MG)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2130/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o repouso dos profissionais de saúde.

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 489/2011 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica.

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 996/2020 - Permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Relator: Chico D'Angelo (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Dra. Soraya Manato e Adriana Ventura

  • PL 891/2021 - Estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

    • Autor: AJ Albuquerque (PP-CE)
    • Relator: André Fufuca (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato

  • PL 1479/2021 - Dispõe sobre a convocação dos profissionais de saúde aposentados, para atuar no combate à pandemia de Covid-19.

    • Autor: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
    • Relator: Chico D'Angelo (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 7109/2010 - Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 906/2020 - Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia.

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 923/2020 - Dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Relator: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1129/2020 - Estabelece que, enquanto perdurar o estado de calamidade causado pelo novo coronavírus, o percentual de 7% (cinco por cento) dos recursos arrecadados com todos os concursos de prognósticos seja repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS)

    • Autor: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
    • Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Dra. Soraya Manato e Dr. Leonardo.

  • PL 1159/2020 - Estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação.

    • Autor: Flávio Nogueira (PDT-PI)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 3114/2020 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dulce Miranda (MDB-TO), Greyce Elias (AVANTE-MG), Leandre (PV-PR), Margarete Coelho (PP-PI), Professor Israel Batista (PV-DF), Soraya Santos (PL-RJ), Tereza Nelma (PSDB-AL), Toninho Wandscheer (PROS-PR)
    • Relator: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 4174/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19.

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
    • Relator: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato

  • PL 4318/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para designar como serviço essencial o funcionamento de entidades sem fins lucrativos que prestam ação social ou atendimento a pessoas com deficiência.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relator: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 5026/2020 - Dispõe sobre a garantia de assistência integral à saúde dos indivíduos diagnosticados com COVID-19, sintomáticos ou não.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2637/2007 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre os valores referenciais de caracterização de pobreza ou extrema pobreza.

    • Autora: Angela Portela (PT-RR)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 646/2015 - Altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 4199/2015 - Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 5119/2016 - Estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de câncer.

    • Autor: Caio Narcio (PSDB-MG)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 611/2019 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.

    • Autor: Eros Biondini (PROS-MG)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 6114/2019 - Altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca.

    • Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1032/2020 - Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1777/2020 - Altera a Lei n° 8.743, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados em todas as situações de emergência e calamidade pública.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato

  • PL 1830/2020 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
    • Relator: André Fufuca (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 192/2021 - Dispõe sobre a autorização para produção, distribuição, comercialização e uso da substância dióxido de cloro, em solução, para a prevenção e tratamento da Covid-19, em todo o território nacional;

    • Autor: Giovani Cherini (PL-RS)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 575/2021 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias.

    • Autora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1141/2021 - Acrescenta os §§1º e 2º ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a obrigação das instituições financeiras credenciada para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS assegurarem aos beneficiários a facilitação do saque do benefício mediante o amplo acesso à utilização da rede interbancária.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: André Fufuca (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1950/2021 - Inclui os estabelecimentos de saúde veterinária nos documentos públicos e nos sistemas de informação oficiais de cadastramento de informações dos estabelecimentos de saúde.

    • Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2200/2021 - Altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2888/2021 - Institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade.

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
    • Relator: Carla Dickson (PROS-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 6021/2009 - Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 294/2015 - Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1347/2015 - Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva adicional para financiamento deste benefício previdenciário.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1460/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 3802/2015 - Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional.

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 492/2021 - Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento LUFFA OPERCULATA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema único de Saúde e farmácias populares.

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1525/2021 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar como essenciais as atividades dos Centros de Formação de Condutores.

    • Autor: Abou Anni (PSL-SP)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2138/2021 - Acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização.

    • Autor: Pedro Vilela (PSDB-AL)
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2646/2021 - Institui a Capoterapia nas Práticas Integrativas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Nereu Crispim (PSL-RS)
    • Relator: Giovani Cherini (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 5386/2016 - Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.

    • Autora: Ana Perugini (PT-SP)
    • Relator: Roberto de Lucena (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 5502/2016 - Altera a redação do inciso III do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre condições de repasse de recursos relativos à assistência social para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

    • Autor: Antonio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 7817/2017 - Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento.

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 9778/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 9994/2018 - Altera os artigos 95 e 101 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 10027/2018 - Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis

  • PL 10668/2018 - Altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Fundo Nacional de Assistência Social.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 11222/2018 - Dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: André Janones (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 743/2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas.

    • Autor: Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 961/2019 - Determina a inclusão obrigatória dos Nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família.

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relator: Celina Leão (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta pela Relatora ad hoc
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
    • 1
      Lido o Parecer da Relatora, Deputado Celina Leão, pela Deputada Carmen Zanotto

  • PL 1506/2019 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2346/2019 - Acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados.

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2383/2019 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes.

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2684/2019 - Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2800/2019 - Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.

    • Autor: Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 3391/2019 - Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 4313/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 6223/2019 - Dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a projetos e atividades de proteção à primeira infância.

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 698/2020 - Cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    • Relator: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2366/2020 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre o abono natalino e a política de reajustes anuais do benefício do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, e dá outras providências.

    • Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
    • Relator: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 4437/2020 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o mel natural entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 4590/2020 - Estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal

    • Autor: Ney Leprevost (PSD-PR)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 4680/2020 - Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 636/2021 - Concede indenização e tratamento médico aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública - SUCAM, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha

  • PL 1106/2021 - Acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Flávio Nogueira (PDT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 3387/2019 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012.

    • Autor: Coronel Tadeu (PSL-SP)
    • Relator: Felício Laterça (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 3541/2019 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre a proteção e segurança dos profissionais de saúde.

    • Autor: Jesus Sérgio (PDT-AC)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 3837/2019 - Acrescenta §§10, 11, 12,13 e 14 ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) com a finalidade de dar eficácia ao comando legal, para que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário, mensalmente, com o comprovante do pagamento da pensão.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha

  • PL 4768/2019 - Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.

    • Autores: Diego Garcia (PODE-PR), Greyce Elias (AVANTE-MG)
    • Relator: Carla Dickson (PROS-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento do Dep. André Fufuca

  • PL 411/2020 - Altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem.

    • Autores: Liziane Bayer (PSB-RS), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2753/2020 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir mecanismos de proteção de crianças e adolescentes filhos ou filhas de vítimas de determinados crimes.

    • Autores: Assis Carvalho (PT-PI), Benedita da Silva (PT-RJ), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Joseildo Ramos (PT-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zé Neto (PT-BA)
    • Relator: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 3553/2020 - Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências .

    • Autor: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2696/2021 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião