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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 10/03/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
10/03/2010 às 10:10
Término:
10/03/2010 às 11:23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PL 5661/2009 - Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007, para permitir que os portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de enólogo e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5766/2009 - Autoriza a criação da Universidade Federal do Litoral Paulista, com sede na cidade de Santos, pelo desmembramento do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5920/2009 - Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4178/2008 - Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para fixar prazo de validade de apresentação de certificado de conclusão de curso para fins de contratação.

    Rejeitada

    • Autor: Léo Vivas (PRB-RJ)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4543/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Itapecerica, no Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Vitor Penido (DEM-MG)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5239/2009 - Altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6182/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Seringueiras, no Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Marcio Junqueira (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 18

  • REQ 298/2010 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o pagamento da complementação de aposentadoria dos Ferroviários.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 292/2010 - Requer a realização de audiência pública para discutir a concessão dos adicionais de insalubridade aplicados pela SRH/MPOG, aos servidores públicos federais.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 293/2010 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão do Trabalho para discustir o Decreto n 7.056 de 28 de dezembro de 2009, que "aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras outras providências", e o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.393/10 - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009".

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 862/2008 - Susta a Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, de autoria do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores públicos da administração federal, estadual e municipal.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da Deputada Andreia Zito.
  • PL 242/2007 - Altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier.
  • PL 3130/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Nazif.
  • PL 3235/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Gorete Pereira.
  • PL 3853/2004 - Dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Eudes Xavier

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta às Deputadas Andreia Zito e Gorete Pereira.
  • PL 6259/2005 - Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.

    • Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA), Inácio Arruda (PCdoB-CE)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3765/2008 - Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados.

    • Autor: Jorge Bittar (PT-RJ)
    • Relator: Eudes Xavier

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 4452/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando os prestadores de serviços de concessões e permissões públicas a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor.

    • Autor: Humberto Souto (PPS-MG)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Henry.
  • PL 4648/2009 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a imprevisibilidade da perícia.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.
  • PL 4754/2009 - Insere, em quadro em extinção da União, todos servidores dos Municípios que compunham o ex-Território Federal do Amapá, que se encontravam no exercício regular de suas funções, quando da criação do Estado do Amapá, por força do art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier.
  • PL 5506/2009 - Altera os arts. 6º, 28 e 90 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituindo a Declaração de Propósito Independente nos processos de licitação pública e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Fernando Nascimento (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fernando Nascimento.
  • PL 5639/2009 - Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Roberto Santiago.
  • PL 5709/2009 - Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005.

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
    • Relator: Manuela D'ávila

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eudes Xavier e Roberto Santiago.
  • PL 6021/2009 - Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Sabino Castelo Branco

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da Deputada Emilia Fernandes.
  • PL 6083/2009 - Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.