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COMISSÃO DE TRABALHO 13/03/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
13/03/2013 às 10:21
Término
13/03/2013 às 12:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 13

Propostas não analisadas 33

  • REQ 204/2012 CTASP => PL 4891/2005 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir o Projeto de Lei nº 4.891, de 2005, do Dep. Nelson Marquezelli.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 205/2012 CTASP - Requer que seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre as atividades industriais do setor calçadista no Brasil.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado na forma de convite.
  • REQ 206/2012 CTASP - Requer que seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestar esclarecimentos sobre as atividades industriais do ramo calçadista no Brasil.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado na forma de convite.
  • REQ 1/2013 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "A FUNDACENTRO e as perspectivas da saúde e segurança do trabalhador brasileiro no cenário do desenvolvimento econômico nacional".

    • Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 207/2013 CTASP - Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.891, de 2005, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta "ex officio" por haver o Autor solicitado a retirada de sua tramitação.
  • REQ 208/2013 CTASP - Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Mauro Santos Salgado, Presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP); Bruno Lima Rocha, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (SYNDARMA); Sérgio Henrique Cavalcanti Salomão, Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público -ABRATEC; Sr. José Leônidas de Menezes Cristino, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR); Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a fim de subsidiarem informações quanto aos impactos gerados pela edição da Medida Provisória 595 no setor portuário.

    • Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 209/2013 CTASP - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o descumprimento da Lei n° 12.740/12.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta "ex officio".
  • REQ 210/2013 CTASP => PLP 205/2012 - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2012, do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União".

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 211/2013 CTASP - Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Advocacia Geral da União, Dr. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, para debater nesta Comissão o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contido no Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2012, que "Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União".

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado na forma de convite.
  • REQ 212/2013 CTASP - Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 554/2010, bem como as questões relacionadas às categorias afetadas.

    • Autor: POLICARPO (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 213/2013 CTASP - Requer a realização de audiência pública para debater o PL 4699/2012, que se refere à profissão de historiador e as questões referentes às categorias relacionadas.

    • Autor: POLICARPO (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 214/2013 CTASP - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS . Aprovado em 13/03/13. Realizada a reunião em 08/05/13.

    • Autor: EUDES XAVIER (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 215/2013 CTASP - Requer a realização de Seminário Nacional sobre a situação dos trabalhadores e trabalhadoras dos setores de comercio e serviço no Brasil

    • Autor: EUDES XAVIER (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 133/2007 - Dispõe sobre o procedimento de desconsideração de pessoa, ato ou negócio jurídico pelas autoridades fiscais competentes, e dá outras providências.

    • Autor: FLÁVIO DINO (PCdoB-MA)
    • Relator: Vicentinho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Silvio Costa, Laércio Oliveira e Eudes Xavier, contra o voto do Deputado Assis Melo.
  • PL 7521/2010 - Dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta "ex officio".
  • PL 4591/2012 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho.
  • PLP 72/2011 - Altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas vinculadas.

    • Autor: EDSON SILVA (PSB-CE)
    • Relator: Policarpo (PT-DF)

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    • 1
      Vista ao Deputado Silvio Costa.
  • PL 1642/1996 - Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relatora: Flávia Morais

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta "ex officio".
  • PL 6757/2010 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral.

    • Autor: de Senado Federal - Inácio Arruda
    • Relator: Vicentinho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputado Silvio Costa, Eudes Xavier, Erivelton Santana e Laércio Oliveira.
  • PL 898/1999 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Eudes Xavier

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Silvio Costa.
  • PL 5017/2005 - Inclui um Capítulo V-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.

    • Autor: CABO JÚLIO (PMDB-MG)
    • Relator: Policarpo

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Major Fábio, Sabino Castelo Branco e Silvio Costa.
  • PL 1027/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier.
  • PL 4675/2009 - Adota medidas para combater o desemprego, reduzindo prazos e simplificando procedimentos e estabelecendo critérios para realização de compras governamentais e licitações de obras e serviços pela Administração Pública.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Eudes Xavier e Laércio Oliveira.
  • PL 5593/2009 - Acresce parágrafo único ao art. 84 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, para autorizar a transferência de titularidade dos encargos que menciona, durante o período contratual.

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Armando Vergílio.
  • PL 5692/2009 - Institui o Fundo de Amparo ao Aposentado.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Policarpo e Jorge Corte Real.
  • PL 6021/2009 - Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.

    • Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
    • Relatora: Flávia Morais

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
  • PL 6211/2009 - Altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns.

    • Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta "ex officio".
  • PL 6940/2010 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir o pagamento de verbas rescisórias por meio de cheque administrativo.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Assis Melo.
  • PL 7204/2010 - Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.

    • Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
    • Relator: Vicentinho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Silvio Costa e Laércio Oliveira.
  • PL 7215/2010 - Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
    • Relator: Sandro Mabel

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Silvio Costa e Laércio Oliveira.
  • PL 7339/2010 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, "que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo", para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.
  • PL 7391/2010 - Dispõe sobre a reserva de vagas para menores infratores nos contratos de prestação de serviços de Administração Pública, alterando o art. 105 da Lei nº 8.069 de 3 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta "ex officio".
  • PL 598/2011 - Estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação, escolas esportivas em geral e similares, e dá outras providencias.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Alex Canziani

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta "ex officio".