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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 01/12/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 01/12/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Carla Dickson por Participante Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Carla Dickson

Troca da mesa Presidente Francisco Jr. por Participante Carmen Zanotto

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Francisco Jr.

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
01/12/2021 às 09h53
Término:
01/12/2021 às 14h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 1445/2020 - Reconhece a aquisição de insumos básicos de proteção contra o coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) ou a aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, no contexto do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, a preços de mercado e nas hipóteses de máxima urgência, devidamente comprovada, como casos excepcionais, para efeito de possibilitar o pagamento por meio de adiantamento, nos termos do disposto nos arts. 65 e 68 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 1169/2021 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Rose de Freitas(MDB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 950/2020 - Altera a lei 13.979/2020 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: JHC (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 1973/2020 - Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 895/2020 - Altera à Lei n.° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do pagamento do Imposto de Renda os trabalhadores envolvidos no enfrentamento ao Coronavírus COVID 19 e em outras situações de Calamidade Pública decretados pelo Governo Federal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 654/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 978/2019 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Flávia Morais (PDT-GO) , Carla Dickson (PROS-RN)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Carla Dickson (PROS-RN), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Mário Heringer, pelo Deputado Alexandre Padilha.
  • PL 6524/2019 - Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Leandre (PV-PR) , Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) , Aline Gurgel (REPUBLIC-AP) , Daniela do Waguinho (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker, pela Deputada Carla Dickson.
  • PL 149/2020 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de exames, cirurgias e procedimentos para recuperação de saúde prescritos em pericia médica do INSS, às pessoas que estejam recebendo os benefícios de auxílio-doença e/ou de auxílio-acidente, previstos na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 916/2020 - Dispõe sobre a regulamentação de consultas com médicos, terapeutas, psicólogos e nutricionistas por meio de tecnologia da informação e da comunicação em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Coronel Armando (PSL-SC) , Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 5067/2020 - Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 para criar o Conselho Gestor do Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pelo órgão sanitário responsável.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Jorge Solla, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil.
  • PL 2297/2021 - Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim - 32; Não - 6; Abstenção - 0; Total - 38.
    • 4
      Verificação de votação do Parecer, solicitada pela Deputada Chris Tonietto. Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 3
      Aprovado o Parecer, contra o voto dos Deputados Chris Tonietto, Dra. Soraya Manato e Márcio Labre (votação simbólica).
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Carla Dickson (PROS-RN), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Dep. Leandre (PV-PR).
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Eduardo Barbosa, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil.

Propostas não analisadas 66

  • REQ 407/2021 - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater sobre o PL 4.815/2009 que trata da comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil. constante no Requerimento nº 384/2021.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
  • REQ 408/2021 - Requer, ouvido o plenário da Comissão de Seguridade Social e Família, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias pela atuação desses profissionais em ações relacionadas à COVID-19.

    • Autor: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
  • REQ 409/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a nova variante do coronavírus, conhecida como B.1.1.529, detectada primariamente na África do Sul.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • REQ 410/2021 - Solicita que seja convocado, o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, ANDERSON TORRES a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes declarações de que é contra cobrar o certificado de vacinação contra a Covid-19 como forma de liberar a entrada de viajantes no Brasil, em total desacordo com a orientação da ANVISA e das autoridades sanitárias internacionais.

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP) , Valmir Assunção (PT-BA) , Jorge Solla (PT-BA) , Benedita da Silva (PT-RJ) , Rejane Dias (PT-PI) , Henrique Fontana (PT-RS) , Padre João (PT-MG) , Arlindo Chinaglia (PT-SP)
  • REQ 411/2021 - Solicita que seja convidado o Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Sr. ANTÔNIO BARRA TORRES, a fim de prestar informações sobre as orientações da Agência para a abertura de fronteiras, a fim de evitar a entrada e disseminação de novas variantes do coronavírus no país.

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP) , Valmir Assunção (PT-BA) , Jorge Solla (PT-BA) , Benedita da Silva (PT-RJ) , Rejane Dias (PT-PI) , Henrique Fontana (PT-RS) , Padre João (PT-MG) , Arlindo Chinaglia (PT-SP)
  • REQ 412/2021 - Solicita que seja convocado o Senhor, MARCELO QUEIROGA, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o posicionamento da pasta quanto à exigência de certificação de vacinação para entrada no país, conforme orientação da ANVISA.

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP) , Valmir Assunção (PT-BA) , Jorge Solla (PT-BA) , Benedita da Silva (PT-RJ) , Rejane Dias (PT-PI) , Henrique Fontana (PT-RS) , Padre João (PT-MG) , Arlindo Chinaglia (PT-SP)
  • REQ 413/2021 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater sobre a situação de saúde do Povo Yanomami.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
  • REQ 414/2021 - Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o piso salarial da enfermagem no Brasil bem como a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.

    • Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
  • REQ 415/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, assim como os transplantes pareados.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • REQ 416/2021 - Requer a realização de Audiência Pública na CSSF, para debater sobre os Projetos de Lei: PL nº 2564/2020, que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; PL nº 459/2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do PL nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • REQ 417/2021 - Requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, para que preste esclarecimentos a esta Comissão acerca do recente cenário da pandemia de COVID-19, em especial a tomada de providências do governo para controle da variante Ômicron.

    • Autora: Vivi Reis (PSOL-PA)
  • REQ 418/2021 - Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, visando a criação do dia nacional dos laboratórios clínicos

    • Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
  • PL 4844/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha entre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e para estabelecer critérios para sua desativação.

    • Autor: do Senado Federal - Rose de Freitas(PODEMOS-ES)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)
  • PLP 6/2021 - Altera o art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências", para instituir seguro obrigatório destinado à cobertura de danos pessoais decorrentes de efeitos adversos causados pela administração de vacinas contra COVID-19 distribuídas ou comercializadas no território nacional.

    • Autor: Giovani Cherini (PL-RS)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
  • PL 496/2021 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos.

    • Autor: do Senado Federal - Styvenson Valentim(PODEMOS-RN)
    • Relator: Flávio Nogueira (PDT-PI)
  • PLP 417/2014 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
  • PL 4815/2009 - Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.

    • Autor: Dr. Nechar (PV-SP)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 6622/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)
  • PL 489/2011 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica.

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini(DEM-RN)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 996/2020 - Permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Relator: Chico D'Angelo (PDT-RJ)
  • PL 891/2021 - Estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

    • Autor: AJ Albuquerque (PP-CE)
    • Relator: André Fufuca (PP-MA)
  • PL 1479/2021 - Dispõe sobre a convocação dos profissionais de saúde aposentados, para atuar no combate à pandemia de Covid-19.

    • Autor: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
    • Relator: Chico D'Angelo (PDT-RJ)
  • PL 7109/2010 - Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PR-RO)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 906/2020 - Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia.

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
    • Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
  • PL 923/2020 - Dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Relatora: Rejane Dias (PT-PI)
  • PL 1129/2020 - Estabelece que, enquanto perdurar o estado de calamidade causado pelo novo coronavírus, o percentual de 7% (cinco por cento) dos recursos arrecadados com todos os concursos de prognósticos seja repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS)

    • Autor: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
    • Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
  • PL 1159/2020 - Estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação.

    • Autor: Flávio Nogueira (PDT-PI)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 3114/2020 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19

    • Autores: Leandre (PV-PR) , Tereza Nelma (PSDB-AL) , Dulce Miranda (MDB-TO) , Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) , Daniela do Waguinho (MDB-RJ) , Dra. Soraya Manato (PSL-ES) , Toninho Wandscheer (PROS-PR) , Soraya Santos (PL-RJ) , Professor Israel Batista (PV-DF) , Aline Gurgel (REPUBLIC-AP) , Margarete Coelho (PP-PI) , Greyce Elias (AVANTE-MG)
    • Relatora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
  • PL 3162/2020 - Regulamenta a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em atenção aos princípios da publicidade e da transparência.

    • Autor: Aliel Machado (PSB-PR)
    • Relatora: Carla Dickson (PROS-RN)
  • PL 4174/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19.

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
    • Relatora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
  • PL 4318/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para designar como serviço essencial o funcionamento de entidades sem fins lucrativos que prestam ação social ou atendimento a pessoas com deficiência.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relatora: Rejane Dias (PT-PI)
  • PL 5026/2020 - Dispõe sobre a garantia de assistência integral à saúde dos indivíduos diagnosticados com COVID-19, sintomáticos ou não.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 6021/2009 - Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 3802/2015 - Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional.

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
  • PL 492/2021 - Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento LUFFA OPERCULATA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema único de Saúde e farmácias populares.

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PL 1525/2021 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar como essenciais as atividades dos Centros de Formação de Condutores.

    • Autor: Abou Anni (PSL-SP)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PL 2138/2021 - Acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização.

    • Autor: Pedro Vilela (PSDB-AL)
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)
  • PL 2646/2021 - Institui a Capoterapia nas Práticas Integrativas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Nereu Crispim (PSL-RS)
    • Relator: Giovani Cherini (PL-RS)
  • PL 5386/2016 - Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.

    • Autora: Ana Perugini (PT-SP)
    • Relator: Roberto de Lucena (PODE-SP)
  • PL 9671/2018 - Acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a impressão, em todo livro didático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

    • Autor: Prof. Gedeão Amorim (PMDB-AM)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
  • PL 9778/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 9994/2018 - Altera os artigos 95 e 101 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 10668/2018 - Altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Fundo Nacional de Assistência Social.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
  • PL 11222/2018 - Dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
  • PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: André Janones (AVANTE-MG)
  • PL 743/2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas.

    • Autor: Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
  • PL 826/2019 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
  • PL 961/2019 - Determina a inclusão obrigatória dos Nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família.

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)
  • PL 1214/2019 - Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Natália Bonavides (PT-RN)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
  • PL 1506/2019 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 2346/2019 - Acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados.

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
  • PL 2383/2019 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes.

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 2684/2019 - Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 2800/2019 - Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.

    • Autor: Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
  • PL 2803/2019 - Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente.

    • Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
  • PL 3391/2019 - Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • PL 4313/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relatora: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
  • PL 6477/2019 - Dispõe sobre a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a criança ou adolescente pelo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual dessas pessoas.

    • Autor: Lucas Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 29/2020 - Altera o § 2º do caput do art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e acrescenta o art. 699-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estabelecer causa impeditiva da concessão da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou o filho.

    • Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)
  • PL 698/2020 - Cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) , Glauber Braga (PSOL-RJ) , Marcelo Freixo (PSOL-RJ) , Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    • Relatora: Vivi Reis (PSOL-PA)
  • PL 2366/2020 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre o abono natalino e a política de reajustes anuais do benefício do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, e dá outras providências.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) , Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Luiza Erundina (PSOL-SP) , Talíria Petrone (PSOL-RJ) , Marcelo Freixo (PSOL-RJ) , Glauber Braga (PSOL-RJ) , David Miranda (PSOL-RJ) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relatora: Vivi Reis (PSOL-PA)
  • PL 4437/2020 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o mel natural entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
  • PL 4590/2020 - Estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal

    • Autor: Ney Leprevost (PSD-PR)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • PL 4680/2020 - Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 636/2021 - Concede indenização e tratamento médico aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública - SUCAM, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PL 1106/2021 - Acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Flávio Nogueira (PDT-PI)