PDC 1941/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: MSC 451/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
13/10/2005
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/10/2005 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
Retirado de pauta, de ofício. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
27/04/2006
- Parecer do Relator, Dep. Badu Picanço (PL-AP), pela aprovação.
Inteiro
teor
28/06/2006 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
07/11/2005
- Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
23/11/2005 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/10/2005 |
Plenário ( PLEN )
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18/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/10/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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27/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/06/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/06/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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13/11/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa
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19/02/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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14/05/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
21/05/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
02/07/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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06/08/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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13/08/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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20/08/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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27/08/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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03/09/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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10/09/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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17/09/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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24/09/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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01/10/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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08/10/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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05/11/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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11/11/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 20:06 Sessão - Deliberativa
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12/11/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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19/11/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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26/11/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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04/02/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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11/03/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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25/03/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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30/03/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão - Deliberativa
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25/11/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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10/02/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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18/06/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 17:05 Sessão Deliberativa Extraordinária
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19/06/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
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