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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 23/11/2005

Detalhes

Local:
Plenário 01 do Anexo II
Início:
23/11/2005 às 10h39
Término:
23/11/2005 às 12h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • PL 4412/2001 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 7337/2002 - Altera a redação do inciso I do art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Magno (PT-MG)
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 3516/2004 - Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 3969/2004 - Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1655/2005 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia sobre Cooperação Técnica em Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, celebrado em Brasília, em 16 de junho de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1798/2005 - Aprova o texto da Convenção Adicional Alterando a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Protocolo Final assinados em Brasília, em 23 de junho de 1972, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1837/2005 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1913/2005 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos, celebrado em Brasília, em 26 de novembro de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1914/2005 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e outras Transações Financeiras Fraudulentas Afins, celebrado em Beirute, em 04 de dezembro de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1940/2005 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Kuaite, em 23 de fevereiro de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1941/2005 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PEC 413/2005 - Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , Júnior Betão (PL-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , Jurandir Boia (PDT-AL) , Francisco Garcia (PP-AM) , Gervásio Oliveira (PMDB-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Alberto (PT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Nelson Pellegrino (PT-BA) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , André Figueiredo (PDT-CE) , João Alfredo (PT-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Gorete Pereira (PL-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Maninha (PT-DF) , Sigmaringa Seixas (PT-DF) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Marcus Vicente (PTB-ES) , Sérgio Caiado (PP-GO) , Sandes Júnior (PP-GO) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Rubens Otoni (PT-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Wagner Lago (PP-MA) , Terezinha Fernandes (PT-MA) , Gastão Vieira (PMDB-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Sebastião Madeira (PSDB-MA) , Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , João Magno (PT-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Vadinho Baião (PT-MG) , Ana Guerra (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Carlos Willian (PMDB-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Mário Assad Júnior (PL-MG) , Ademir Camilo (PL-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Vittorio Medioli (PV-MG) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Vander Loubet (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PP-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Carlos Abicalil (PT-MT) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (S.PART.-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Wladimir Costa (PMDB-PA) , Raimundo Santos (PL-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Benjamin Maranhão (PMDB-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Fernando Ferro (PT-PE) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE) , Raul Jungmann (PPS-PE) , Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE) , José Chaves (PTB-PE) , André de Paula (PFL-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Jorge Gomes (PSB-PE) , Roberto Magalhães (PFL-PE) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Simplício Mário (PT-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Mussa Demes (PFL-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Colombo (PT-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Dra. Clair (PT-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Elaine Costa (PTB-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , André Costa (PT-RJ) , Fernando Gabeira (PV-RJ) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Moreira Franco (PMDB-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Josias Quintal (PMDB-RJ) , Fernando Lopes (PMDB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Sandro Matos (PTB-RJ) , Deley (PMDB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Juíza Denise Frossard (PPS-RJ) , Betinho Rosado (PFL-RN) , Anselmo (PT-RO) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Almir Sá (PL-RR) , Maria Helena (PPS-RR) , Alceste Almeida (PMDB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Luciano Castro (PL-RR) , Augusto Nardes (PP-RS) , Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Henrique Fontana (PT-RS) , Orlando Desconsi (PT-RS) , Maria do Rosário (PT-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Wilson Cignachi (PMDB-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Carlito Merss (PT-SC) , Luci Choinacki (PT-SC) , Mauro Passos (PT-SC) , Paulo Afonso (PMDB-SC) , Paulo Bauer (S.PART.-SC) , Gervásio Silva (PFL-SC) , João Fontes (PDT-SE) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Mariângela Duarte (PT-SP) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Ivan Valente (PT-SP) , Orlando Fantazzini (PT-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Professor Luizinho (PT-SP) , Zarattini (PT-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Luciano Zica (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Marcelo Barbieri (PMDB-SP) , Wanderval Santos (PL-SP) , Edinho Montemor (PL-SP) , Xico Graziano (PSDB-SP) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Darci Coelho (PP-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PRC 258/2005 - Acrescenta parágrafo ao art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Luiz Eduardo Greenhalgh.
  • PL 2446/1996 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
  • PL 1299/2003 - Modifica dispositivo da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Maurício Rands.
  • PL 1811/2003 - Acrescenta o art. 258-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3480/2004 - Regula o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
  • PL 4070/2004 - Denomina o trecho da BR - 235 entre Aracaju e a divisa SE / BA "Rodovia Padre Pedro".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5180/2005 - Declara o Sociólogo Florestan Fernandes Patrono da Sociologia Brasileira.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 74