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Plenário Sessão - Deliberativa - 13/11/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
13/11/2008 às 11h00
Término:
13/11/2008 às 13h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 34

  • MPV 444/2008 - Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 6
      Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD 14 11 08 PAG 51726 COL 01.
    • 5
      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00). DCD 14 11 08 PAG 51726 COL 01.
  • PL 940/2007 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico.

    • Autora: da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 2373/2006 - Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Burquina Faso, assinado em Brasília, em 30 de agosto de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 214/1992 - Aprova o texto da Convenção sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena, em 23 de maio de 1969, ressalvados os artigo 25 e 66.

    • Autor: do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 214/1992 - Aprova o texto da Convenção sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena, em 23 de maio de 1969, ressalvados os artigo 25 e 66.

    • Autor: do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 1912/2005 - Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 1941/2005 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 2144/2006 - Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela no Campo de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 2378/2006 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo ao Intercâmbio de Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 2528/2006 - Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 10/2007 - Aprova o texto da Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, assinada pelo Brasil em Nova York, no dia 14 de setembro de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 27/2007 - Aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pela 58ª Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005, com vistas à sua entrada em vigor no Brasil.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 53/2007 - Aprova o texto da Convenção sobre transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de novembro de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 56/2007 - Aprova o texto da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de novembro de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 65/2007 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China para o Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e outras Modalidades Delituosas, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 132/2007 - Aprova o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 201/2007 - Aprova o texto do Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 293/2007 - Aprova o texto da Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho daquela Organização, realizada em 2003, em Genebra, a qual trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo, com vistas à sua ratificação e entrada em vigor no Brasil.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 318/2007 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 319/2007 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2006.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 321/2007 - Aprova o texto do Terceiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional, aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 372/2007 - Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de Um Depósito Franco no Porto de Rio Grande para Cargas Transportadas por Rodovia, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006, que complementa o "Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande", celebrado em Brasília, no dia 21 de julho de 1987.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 383/2007 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica na Área do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em 04 de abril de 2007, em Brasília.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 404/2007 - Aprova o texto do Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente à criação de um Fórum Franco-Brasileiro do Ensino Superior e da Pesquisa, assinado em Brasília, em 25 de maio de 2006.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 405/2007 - Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Peru, celebrado em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005.

    • Autora: da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 500/2008 - Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, assinado no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 2007.

    • Autora: da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 565/2008 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2007.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 569/2008 - Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007.

    • Autora: da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 661/2008 - Aprova o texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinada em Praia, em 15 de setembro de 2006.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 662/2008 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e de Comércio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Cazaquistão, celebrado em Brasília, em 27 de setembro de 2007.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 737/2008 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Ruanda, assinado em Nova York, em 26 de setembro de 2007.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 789/2008 - Aprova o texto do Acordo de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 6 de julho de 2007.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PDC 792/2008 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • PL 7127/2002 - Altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - ROMERO JUCÁ (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).