PL 1189/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Aguardando Deliberação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/03/2020

Ementa
Estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2021 Defiro o Requerimento n. 2.112/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.721/2020 ao Projeto de Lei n. 1.189/2020. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.189/2020, para submetê-lo à apreciação do Plenário e ao regime de urgência.Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.189/2020: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2021 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1261/2020, PL-1618/2020, PL-2057/2020, PL-2404/2020, PL-2518/2020, PL-2656/2020, PL-2890/2020, PL-2941/2020, PL-3848/2020, PL-4296/2020, PL-4357/2020, PL-4526/2020, PL-4754/2020, PL-3474/2020, PL-1721/2020 apensadas.
10/05/2021 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1261/2020, PL-1618/2020, PL-2057/2020, PL-2404/2020, PL-2518/2020, PL-2656/2020, PL-2890/2020, PL-2941/2020, PL-3848/2020, PL-4296/2020, PL-4357/2020, PL-4526/2020, PL-4754/2020, PL-3474/2020, PL-1721/2020 apensadas.
14/07/2021 DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG).

Apensados

Apensados ao PL 1189/2020 ( 16 )

  • PL 1261/2020 (9)
  • ,  PL 2057/2020 (4)
  • ,  PL 2656/2020 (3)
  • ,  PL 2890/2020
  • ,  PL 3848/2020
  • ,  PL 4296/2020
  • ,  PL 4357/2020
  • ,  PL 4526/2020
  • ,  PL 4754/2020
  • ,  PL 1172/2021
  • ;  PL 1618/2020 (1)
  • ,  PL 2404/2020
  • ;  PL 2518/2020
  • ;  PL 2941/2020
  • ;  PL 3474/2020
  • ;  PL 1721/2020

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) 17/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), pela aprovação deste, do PL 1261/2020, do PL 1618/2020, do PL 1721/2020, do PL 2518/2020, do PL 2941/2020, do PL 3474/2020, do PL 2057/2020, do PL 4357/2020, do PL 4526/2020, do PL 4754/2020, do PL 1172/2021, do PL 2404/2020, do PL 2656/2020, do PL 2890/2020, do PL 3848/2020, e do PL 4296/2020, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1189/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados. ". Inteiro teor
10/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2112/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer que os Projetos de Lei 1.189/2020 e 1.721/2020 tramitem conjuntamente". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2113/2020, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT/SP) e Helder Salomão PT, que "Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 1.189, de 2020". Inteiro teor
14/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.113/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
07/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1261/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1618/2020. Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

09/04/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-1261/2020, PL-1618/2020, PL-2057/2020, PL-2404/2020, PL-2518/2020, PL-2656/2020, PL-2890/2020, PL-2941/2020, PL-3848/2020, PL-4296/2020, PL-4357/2020, PL-4526/2020, PL-4754/2020 apensadas.
09/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 161 Inteiro teor
14/04/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
15/04/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

29/04/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 2.112/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.721/2020 ao Projeto de Lei n. 1.189/2020. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.189/2020, para submetê-lo à apreciação do Plenário e ao regime de urgência.Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.189/2020: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]. Inteiro teor
07/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1261/2020, PL-1618/2020, PL-2057/2020, PL-2404/2020, PL-2518/2020, PL-2656/2020, PL-2890/2020, PL-2941/2020, PL-3848/2020, PL-4296/2020, PL-4357/2020, PL-4526/2020, PL-4754/2020, PL-3474/2020, PL-1721/2020 apensadas.
10/05/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1261/2020, PL-1618/2020, PL-2057/2020, PL-2404/2020, PL-2518/2020, PL-2656/2020, PL-2890/2020, PL-2941/2020, PL-3848/2020, PL-4296/2020, PL-4357/2020, PL-4526/2020, PL-4754/2020, PL-3474/2020, PL-1721/2020 apensadas.
17/06/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), pela aprovação deste, do PL 1261/2020, do PL 1618/2020, do PL 1721/2020, do PL 2518/2020, do PL 2941/2020, do PL 3474/2020, do PL 2057/2020, do PL 4357/2020, do PL 4526/2020, do PL 4754/2020, do PL 1172/2021, do PL 2404/2020, do PL 2656/2020, do PL 2890/2020, do PL 3848/2020, e do PL 4296/2020, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
23/06/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
30/06/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
07/07/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG).
14/07/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG).
Sessões e Reuniões
  • 04/08/2021 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 14/07/2021 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 07/07/2021 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)