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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 15/09/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 15/09/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Helder Salomão por Participante Otto Alencar Filho

Troca da mesa Presidente Otto Alencar Filho por Participante Helder Salomão

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
15/09/2021 às 13:09
Término:
15/09/2021 às 14:09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • REQ 54/2021 - Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a inclusão de representantes da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes - Fecombustíveis, Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP, Ministério da Economia - ME e Ministério de Minas e Energia - MME.
    • 1
      Discussão da matéria pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Helder Salomão (PT/ES).
  • REQ 56/2021 - Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 51/2021 - CDEICS, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

    Aprovada

    • Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 57/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 6.387/2019 – oriundo do Senado Federal como PLS 769/2015 – que “altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Antifumo), para vedar a exposição e publicidade de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e o uso de aditivos, bem como estabelece o aumento das mensagens de advertências sanitárias; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para qualificar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 (dezoito) anos”.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Fábio Abreu (PL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 1764/2020 - Dispõe sobre o funcionamento do comércio no Brasil durante a Pandemia de Covid-19.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Paracer pelo Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
  • PL 1833/2019 - Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aprimoração de benefícios relativos à importação de veículos no Brasil.

    Rejeitada

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Continuação da discussão pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

Propostas não analisadas 29

  • REQ 53/2021 - Requer seja realizada Audiência Pública conjunta para debater o processo de abertura comercial do Brasil, especialmente a revisão das tarifas de importação.

    • Autor: Glaustin da Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
  • REQ 55/2021 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.

    • Autor: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE).
  • REQ 58/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 3797/19 e seus apensos, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.

    • Autor: José Ricardo (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 1189/2020 - Estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados.

    • Autores: Carlos Zarattini (PT-SP), Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Zé Neto (PT/BA).
  • PLP 263/2019 - Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), Vice-Líder do PSL, por 3 sessões.
    • 1
      Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).
  • PLP 238/2020 - Autoriza o governo Federal a anistiar temporáriamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Helder Salomão

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
  • PLP 99/2020 - Institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

    • Autor: Vermelho (PSD-PR)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marco Bertaiolli (PSD/SP) e Helder Salomão (PT/ES).
  • PLP 130/2020 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: José Ricardo (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • PDL 21/2019 - Susta os efeitos da Circular CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
  • PL 2931/2020 - Dispõe sobre medidas de apoio financeiro às atividades empresariais dos setores hoteleiro e de eventos, nas condições que especifica.

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Danilo Cabral (PSB-PE), Denis Bezerra (PSB-CE), Elias Vaz (PSB-GO), Felipe Carreras (PSB-PE), Gervásio Maia (PSB-PB), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Heitor Schuch (PSB-RS), João H. Campos (PSB-PE), Luciano Ducci (PSB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Mauro Nazif (PSB-RO), Rafael Motta (PSB-RN), Rosana Valle (PSB-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE), Ted Conti (PSB-ES), Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
  • PL 4573/2020 - Suspende a obrigação das empresas tomadoras de serviços de promoverem a retenção do valor relativo à contribuição previdenciária a que alude o art. 31, caput e § 1° da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, de modo a permitir que tais valores possam ser utilizados pelas empresas prestadoras de serviços como capital de giro durante o período de calamidade pública causada pela pandemia da SARS-Cov-2.

    • Autor: Alan Rick (DEM-AC)
    • Relator: José Ricardo (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM).
  • PL 99/2021 - "Estabelece a gratuidade no fornecimento de água, luz e gás para os imóveis comerciais que forem atingidos por decreto de fechamento temporário em virtude do distanciamento social"

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: José Ricardo (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM).
  • PL 1118/2019 - Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.

    • Autor: Marreca Filho (PATRI-MA)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação dos Deputados Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, e Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões.
  • PL 3728/2020 - Dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros.

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação dos Deputados Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, e Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões.
    • 1
      Encerrada a Discussão.
  • PL 4323/2019 - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
  • PL 1142/2021 - Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Geninho Zuliani

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
  • PL 750/2021 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências.

    • Autores: Aline Sleutjes (PSL-PR), Erika Kokay (PT-DF), Jorge Solla (PT-BA), Nereu Crispim (PSL-RS), Nicoletti (PSL-RR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
  • PL 1288/2019 - Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre

    • Autora: Mara Rocha (PSDB-AC)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • PL 2383/2020 - Cria o Fundo Nacional de Proteção Contra a Inadimplência.

    • Autor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
  • PL 2994/2020 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Paulo Ganime (NOVO-RJ)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
  • PL 3069/2020 - Reduz as tarifas de frete para o envio, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS, de objeto postal dos quais são remetentes as microempresas, as empresas de pequeno porte e microempresários individuais, nos termos do art. 34 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

    • Autor: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
  • PL 392/2021 - Acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE).
  • PL 8164/2014 - Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Capitão Fábio Abreu (PL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).
  • PL 8183/2017 - Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • PL 2356/2019 - Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • PL 3844/2019 - Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Marco Bertaiolli (PSD/SP).
  • PL 324/2020 - Altera o art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre registro de veículos destinados a locação.

    • Autor: Santini (PTB-RS)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
  • PL 742/2020 - Suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: José Ricardo (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • PL 4191/2020 - Dispõe a obrigação da exposição do preço de custo de produtos essenciais ao consumidor, e dá outras providências.

    • Autor: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
    • Relator: José Ricardo

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES).