Acompanhe

REQ 51/2023 CDE - Requer aditamento ao REQ 48/2023 CDE, para inclusão de expositores.

REQ 53/2023 CDE - Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2023.

REQ 54/2023 CDE - Requer aditamento ao requerimento nº 49/2023 CDE, para inclusão de oradores na realização de audiência pública.

REQ 55/2023 CDE - Requer aditamento ao Requerimento nº 49/2023, para incluir convidado na audiência pública destinada a discutir a importância da cadeia produtiva de GNV e o seu impacto no desenvolvimento econômico brasileiro.

REQ 56/2023 CDE - Requerimento de aditamento do requerimento principal n° 45/2023- Para discutir e analisar os impactos econômicos nos Estados do Norte das obras a serem realizadas na BR-319.

PL 1189/2020 - Estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados.

PLP 52/2022 - Altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014.

PLP 129/2021 - Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor que não será cancelada automaticamente a inscrição do MEI cujo período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações tenha se verificado nos anos-calendários de 2020 a 2022.

PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.

PL 4726/2016 - Altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior.

PL 1525/2019 - Cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.

PL 554/2022 - Dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP)

PL 3507/2021 - Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras providências.

PL 1017/2023 - Cria a Zona Franca do Bico do Papagaio, em Praia Norte, no Estado do Tocantins.

PL 2499/2020 - Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões.

PL 3757/2020 - Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.

PL 3412/2021 - Institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada.

PL 3885/2021 - Altera o Decreto-Lei nº.1.578, de 1977, para definir que o imposto de exportação incidirá sobre a exportação de commodities.